O Valor Econômico informa que uma versão preliminar do relatório técnico que vai direcionar a decisão final do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a privatização da Eletrobras já chegou ao Ministério Público de Contas e está sendo analisada. Segundo apurou a reportagem, o documento faz algumas ressalvas e questionamentos, mas recomenda a aprovação da operação.
Ontem (22/03), a expectativa era que os ministérios da Economia e das Minas e Energia encaminhassem até hoje as informações complementares solicitadas pelos auditores e que o relatório final chegue no início da próxima semana ao gabinete do relator, ministro Aroldo Cedraz.
Ainda de acordo com o Valor, a análise pelo Ministério Público de Contas deve ser mais breve nesta segunda fase de avaliação. O foco serão os parâmetros da operação de aumento de capital que viabilizará a desestatização. Enquanto que na primeira fase era possível questionar as escolhas do governo para a definição dos valores dos ativos e da outorga que deverá ser paga, na etapa atual a análise jurídica se restringe a possíveis inconsistências metodológicas ou de premissas do “valuation”.
Considerando a tendência de que o relator também recomende a aprovação da operação, a definição vai ficar mesmo na seara política, onde será definido o timing da análise final da matéria pelo plenário de ministros.
Privatização da Eletrobras pode ficar para agosto, admite presidente da estatal
A Eletrobras ainda trabalha com a expectativa de realizar a operação de capitalização e a consequente privatização da empresa em maio, mas há possibilidade de que o processo seja concluído somente em agosto, admitiu ontem (22/03) o presidente da companhia, Rodrigo Limp, em teleconferência com analistas.
O prazo-limite para a liquidação da oferta de ações da companhia é 13 de maio. A data é explicada porque a empresa tem 134 dias para liquidar a operação a contar de 31 de dezembro caso queira usar o balanço do quarto trimestre para fazer a oferta. Mas, se a oferta ocorrer em data posterior, a Eletrobras vai precisar se basear no balanço do primeiro trimestre de 2022, que tem previsão de publicação em 16 de maio. Nessa hipótese, a oferta passaria para meados de agosto. (Valor Econômico)
Alta do preço do petróleo reforça caixa da União em R$ 37,2 bilhões
O jornal O Estado de S. Paulo informa que a valorização do preço do barril no mercado internacional reforçará o caixa do governo federal com mais R$ 37,2 bilhões ao longo de 2022. O salto de arrecadação ocorre porque o governo recebe receitas que estão diretamente relacionadas ao preço do petróleo, entre elas tributos e royalties (pagos pelas empresas como uma compensação financeira à União pela produção no Brasil).
A reforma do setor elétrico é uma das mais relevantes da pauta econômica
O jornal O Estado de S. Paulo traz, hoje (23/03), um artigo de Rodrigo Ferreira, presidente da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), em que ele ressalta a relevância e urgência da abertura do mercado de energia para todos os consumidores do Brasil.
Ferreira explica que, atualmente, apenas 0,029% dos 87 milhões de consumidores são livres no país. Os demais são consumidores cativos, sendo as distribuidoras de energia obrigadas por lei a comprar energia para eles. Os que são livres respondem por 35% do consumo de eletricidade e, com isso, fica evidente que esse mercado está acessível a apenas grandes empresas.
Geração de energia elétrica a partir da biomassa da cana aumenta 365% em MS
A bioeletricidade, energia elétrica gerada a partir da biomassa de cana-de-açúcar aumentou 365% nos últimos sete anos em Mato Grosso do Sul. Na avaliação da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagio), o resultado contribui para o MS Renovável (Programa Estadual de Incentivo ao Desenvolvimento das Fontes Renováveis de Produção de Energia Elétrica), uma das ações decorrentes do Plano Estadual MS Carbono Neutro – PROCLIMA, que tem por objetivo tornar Mato Grosso do Sul, até o ano de 2030, um território que neutraliza suas emissões de carbono.
Segundo a Secretária, o MS Renovável tem por objetivo estimular a implantação ou ampliação de sistemas geradores de energia em Mato Grosso do Sul, a partir de fontes renováveis, como eólica, termossolar, fotovoltaica, pequenas centrais hidrelétricas, biomassa, biogás, hidrogênio, entre outras fontes alternativas. Os beneficiados com o programa terão isenção tributária. As informações foram publicadas pelo Jornal da Cana.
PANORAMA DA MÍDIA
Novas revelações a respeito da influência de pastores na agenda e no caixa do Ministério da Educação (MEC) é o principal destaque da edição desta quarta-feira (23/03) na mídia.
O jornal O Estado de S. Paulo, que há dias vem acompanhando o caso, informa que um dos pastores que controlam um gabinete paralelo no Ministério da Educação pediu pagamentos em dinheiro e até em ouro em troca de conseguir a liberação de recursos para construção de escolas e creches, disse à reportagem o prefeito do município de Luís Domingues (MA), Gilberto Braga (PSDB). Segundo o prefeito, o pastor Arilton Moura solicitou R$ 15 mil antecipados para protocolar demandas da prefeitura e mais um quilo de ouro após a liberação dos recursos. “Ele (Arilton) disse: ‘Traz um quilo de ouro para mim’. Eu fiquei calado. Não disse nem que sim nem que não”, afirmou Braga, que diz não ter aceitado a proposta.
A Folha de S. Paulo destaca que a pressão sobre o ministro da Educação, Milton Ribeiro, atingiu grau crítico ontem (22/03), após a revelação pelo jornal do áudio em que ele afirma priorizar, a pedido de Jair Bolsonaro (PL), a liberação de verbas para prefeituras negociadas por dois pastores sem cargos oficiais no governo. Enquanto Ribeiro cancelou sua agenda em São Paulo e divulgou nota para minimizar a atuação do presidente da República no caso, integrantes da oposição acionaram órgãos de fiscalização, pediram a convocação do ministro e a abertura de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para apurar os fatos.
Já o jornal O Globo informa que os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura tinham as portas abertas no alto escalão do governo federal, incluindo no Palácio do Planalto, onde se encontraram três vezes com o presidente Jair Bolsonaro, e também com ministros e secretários. O nome de ambos veio à tona com a revelação de que os religiosos levavam prefeitos para reuniões com o ministro Milton Ribeiro, da Educação. Pouco tempo depois, a pasta liberava recursos para essas cidades.
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Reportagem do Valor Econômico destaca que depois de ter sua tramitação suspensa por oito anos, Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que restabelece o pagamento de quinquênios a juízes e promotores recebeu três emendas, sinal de que o projeto pode ser votado em breve no plenário do Senado. Extinto em 2005, o quinquênio reajustava automaticamente em 5%, a cada cinco anos de serviço, os salários dos membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, da União e dos Estados.
