O relator do novo marco regulatório do setor elétrico, senador Marcos Rogério (DEM-RO), apresentou ontem (05/01) uma segunda complementação de voto na Comissão de Infraestrutura (CI). As mudanças adequam o projeto de lei do Senado (PLS) nº 232/2016 (conhecido como projeto do marco regulatório de energia) à portaria do Ministério de Minas e Energia (MME) que estabelece um cronograma para a ampliação do mercado livre de energia elétrica para consumidores com carga acima de 500 kW (quilowatts).
O novo marco regulatório do setor elétrico abre as portas para um mercado livre de energia, com a possibilidade de portabilidade da conta de luz entre as distribuidoras. De acordo com o texto, os consumidores de cargas superiores a 3.000 kW de energia poderão escolher livremente seu fornecedor.
O requisito mínimo de 3.000 kW será reduzido gradualmente ao longo dos anos, atingindo todos os consumidores após seis anos e meio de vigência da lei. O Executivo deve usar esse tempo para aprimorar a infraestrutura das redes, preparar a separação técnica entre as atividades de distribuição e comercialização e promover ações de conscientização dos cidadãos sobre o funcionamento do mercado livre. O relator alterou cerca de 50 pontos do projeto original. As informações são do Senado Notícias (jornal online do Senado)
BNDES vende R$ 22 bilhões em ações da Petrobras
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) arrecadou R$ 22 bilhões com a oferta secundária de ações ordinárias (com direito a voto) da Petrobras em seu poder. O valor unitário das ações foi de R$ 30, dentro das expectativas iniciais do banco. O preço de venda saiu com desconto de 1,6% em relação aos R$ 30,48 de fechamento da ação no pregão de ontem (05/02) da Bolsa.
Essa foi a maior operação de venda de ações ocorrida no Brasil, em termos nominais, em uma década. Em 2010, a Petrobras levantou R$ 120,36 bilhões (US$ 70 bilhões, pela cotação da época), na maior venda de papéis já feita no mercado de capitais do país.
As informações foram publicadas pela Folha de S. Paulo, com conteúdo da agência Reuters. Ontem, o site do Estado de S. Paulo também trouxe uma análise sobre a venda da fatia de 9,6% das ações ordinárias da Petrobras detidas pelo BNDES. Segundo o jornal, “o movimento é simbólico: reduz drasticamente o investimento do banco de fomento em empresas e, ao mesmo tempo, marca a redução da participação do governo na estatal. Hoje, o governo detém 50,2% da petroleira”.
Governo cria programa “Mais luz para a Amazônia”
O presidente Jair Bolsonaro assinou ontem (05/02) decreto que cria o programa Mais luz para a Amazônia, com o objetivo de universalizar o acesso à energia elétrica na região da Amazônia Legal. O programa terá duração até 2022, com prioridade no atendimento de famílias de baixa renda, que estejam incluídas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) ou que sejam beneficiárias de políticas de combate à pobreza por parte do governo federal e estaduais. Os grupos prioritários também incluem assentamentos rurais, comunidades indígenas, quilombolas e famílias residentes em unidades de conservação.
O novo programa não extingue o Luz para Todos, que continuará vigente para as demais áreas do Brasil. A ideia é que o programa Mais luz para a Amazônia dê maior ênfase às peculiaridades e necessidades específicas dessa região, aumentando a efetividade no atendimento energético. Segundo o governo federal, as empresas devem cumprir metas de universalização no atendimento, levando energia e instalando equipamentos de geração de energia nas comunidades prioritárias. As informações foram divulgadas pelo site Central de Notícias, com informações da Agência Brasil.
PANORAMA DA MÍDIA
Num cenário de falta persistente de dinamismo da indústria brasileira, somado à queda da produção no ano passado, o setor ficou menos atrativo aos olhos do investidor internacional, destaca o Valor Econômico, em reportagem de primeira página na edição de hoje (06/02). Em 2019, o volume de investimento estrangeiro direto no país (IDP) para operações de participação no capital no setor atingiu US$ 9,9 bilhões, uma queda de 41% em relação aos US$ 16,8 bilhões de 2018. Esse é o menor nível registrado pelo setor desde 2006, início da atual série, quando ingressaram US$ 8,5 bilhões.
Com o resultado, os recursos internacionais para participação no capital nos segmentos de agricultura, pecuária e extração mineral, que avançaram 54% e somaram US$ 13,1 bilhões em 2019, superaram os da indústria pela primeira vez no período.
O principal destaque de hoje dos jornais O Globo e Folha de S. Paulo é a absolvição do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, pelo Senado, das acusações de abuso de poder e obstrução do Congresso. A votação encerrou o julgamento de impeachment que dividiu ainda mais os dois partidos políticos (Democrata e Republicano) e forneceu um cenário de duros embates para a campanha presidencial de 2020.
Míriam Leitão: a jornalista do Globo analisou a queda dos juros determinada ontem (05/02) pelo Banco Central. A taxa Selic foi para 4,25% “apesar do pouco ou nenhum espaço de redução, mas (o BC) avisou que é hora de interromper o ciclo de queda”. A jornalista destaca que, “em um comunicado confuso, o Banco Central diz uma coisa e o seu contrário, usando para isso aquela linguagem própria, que carece de tradução para o idioma corrente do país. Diz que as expectativas de inflação estão baixas até 2022, mas ao mesmo tempo avisa que há riscos de que o atual nível de juros possa “elevar a trajetória da inflação acima do esperado”. Ora, se há risco, era o caso de não ter reduzido de novo a Selic”.
O jornal O Estado de S. Paulo informa que o presidente Jair Bolsonaro prometeu demitir os ministros que usarem o cargo e as ações de suas pastas para se promover eleitoralmente. A declaração foi dada em entrevista exclusiva ao jornal. O presidente disse que sua prioridade para 2020 é fazer a reforma tributária.
