Renova finaliza usina eólica e cumpre último estágio da recuperação judicial – Edição da Manhã

Cumprindo mais uma etapa para sair do processo de recuperação judicial, a Renova Energia finalmente concluiu a implantação do Complexo Alto Sertão III – Fase A e deu início à fase de plena capacidade de operação comercial do mega complexo, informa o Valor Econômico.

A entrada em funcionamento pode ser considerada um marco no setor, já que as obras ficaram paradas por cinco anos com risco de depreciação dos equipamentos. Passam a operar 152 aerogeradores, que totalizam 424,5 megawatt (MW) de potência. Em 2019, a companhia estava praticamente quebrada e com uma dívida que totalizava R$ 3 bilhões.

Sem capacidade financeira, ela precisou cumprir alguns marcos previstos no plano de recuperação judicial para sair do buraco, como a alienação de todos os ativos operacionais para amortização dos credores, realização de leilões para venda de unidades produtivas isoladas e retomada e conclusão do parque eólico Alto Sertão em quatro estágios. A última etapa era Alto Sertão III, conforme ressalta a reportagem.

Agora, a empresa tem condições de atender a 100% dos contratos do Leilão de Energia de Reserva (LER) de 2013 e 2014 do mercado regulado que foram firmados pela companhia, o que corresponde a 53% da energia produzida. A diferença vai para contratos no mercado livre de energia.

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Mudança na Lei das Estatais causa preocupação, dizem petroleiras

As petroleiras com operações no Brasil divulgaram no fim da tarde de ontem (14/12) um comunicado em defesa da Lei das Estatais, que foi alterada em votação relâmpago na Câmara dos Deputados na noite de terça-feira.

Representante de empresas do setor de petróleo e combustíveis, o Instituto Brasileiro do Petróleo e Gás (IBP) diz que “vê com preocupação propostas de mudanças nessa legislação sem o devido debate com o Congresso e a sociedade brasileira”.

O projeto aprovado pela Câmara reduz para 30 dias a quarentena de indicados à administração de empresas públicas e é visto pela oposição como uma medida para beneficiar o ex-ministro Aloizio Mercadante, indicado à presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES). As informações foram publicadas pela Folha de S. Paulo.

Lula conseguiria reverter a privatização da Eletrobras? Itaú o BBA responde

Reportagem do jornal O Globo ressalta que a recente fala do presidente-eleito Lula, segundo o qual “as privatizações vão acabar neste país”, reacendeu entre investidores dúvidas sobre o futuro da Eletrobras — a ponto de o Itaú BBA soltar relatório a clientes para analisar se a privatização da companhia, realizada em junho, seria possível.

De acordo com o banco, a reversão da privatização é improvável por causa da chamada “poison pill” — regra que funciona como uma proteção contra tentativas de aquisição hostil. “O governo teria que propor a compra da participação de todos os acionistas minoritários com um prêmio de 200% sobre o maior valor das ações nos últimos 504 pregões”, disse o relatório.

Ou seja, o Estado teria que assumir uma conta de centenas de bilhões de reais para reassumir o controle da companhia. Além disso, mesmo sendo acionista, o governo não conseguirá alterar o conselho de administração da empresa, cujo mandato vai até 2025. Nesse ano, haverá outra eleição para compor o conselho, mas o governo terá apenas 10% dos votos. 

PANORAMA DA MÍDIA

Com reportagens, análises e editoriais, a mudança da Lei das Estatais, aprovada na Câmara dos Deputados na noite de terça-feira (13/12), em votação relâmpago, é o principal destaque da edição de hoje em jornais de circulação nacional.

As ações de Petrobras e Banco do Brasil (BB) despencaram na quarta-feira (14/12), numa reação dos investidores a uma mudança na Lei das Estatais aprovada na noite anterior pela Câmara dos Deputados. Os papéis ordinários e preferenciais da petroleira caíram 9,8% e 7,93%, enquanto as ações ordinárias do BB recuaram 2,48%. (Valor Econômico)

A mudança na Lei das Estatais abre as portas para que o centrão e outros representantes da classe política ocupem cargos estratégicos nas empresas púbicas e em agências reguladoras e, com isso, exerçam influência direta sobre elas. (Folha de S. Paulo)

Líderes do centrão comandaram manobra apoiada por deputados petistas e bolsonaristas e (…) mudaram a Lei das Estatais. A matéria vai à votação no Senado. Se for aprovada, deve aumentar a pressão por cargos. (O Estado de S. Paulo)

A aprovação de mudanças na Lei das Estatais pela Câmara na terça-feira vai além do casuísmo. Revela o desprezo do novo governo por regras institucionais que contradigam a vontade de Lula. Nada muito diferente de Jair Bolsonaro. O presidente eleito quer indicar Aloizio Mercadante à presidência do BNDES e o senador Jean Paul Prates (PT-RN) ao comando da Petrobras, mas tem pela frente uma barreira difícil de transpor.

A Lei das Estatais prevê uma quarentena para quem tenha participado de “estruturação e realização de campanha eleitoral” nos 36 meses anteriores e veda titulares de mandato no Poder Legislativo. Mercadante não foi mero figurante ao lado de Lula. Trabalhou como coordenador do plano de governo. Prates bate ponto no Senado. (O Globo – editorial)