Revisão na cobrança de energia coloca em xeque modelo de fazendas solares – Edição da Manhã

A proposta da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de revisar as regras da chamada geração distribuída, sistema que utiliza a produção de energia solar fotovoltaica, é o tema de uma série de matérias publicadas hoje (08/12) pela Folha de S. Paulo.

A principal reportagem da série destaca que de um lado há quem diga que está em marcha um movimento para “taxar o sol” e acatar o lobby de distribuidoras que temem a concorrência da geração de energia nos telhados das casas. De outro, pede-se o fim da falta de transparência que empurra para a conta de luz dos brasileiros gastos que não são deles.

A Folha ouviu a opinião de especialistas e representantes de associações do setor, tanto dos produtores de energia solar fotovoltaica, como das empresas distribuidoras e, também, da Aneel. “É responsabilidade do regulador dar equilíbrio e transparência ao uso do sistema (de distribuição de energia elétrica), e vamos avaliar todas as propostas da audiência”, afirma Rodrigo Limp, diretor da Aneel.

Em outubro, a agência colocou o tema em consulta pública para receber contribuições aplicáveis à proposta de revisão das regras à micro e mini geração distribuída. Os interessados em participar do debate têm prazo até 30 de dezembro para enviar contribuições ao órgão regulador.

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Segundo especialistas do setor ouvidos pela reportagem, no centro da discussão não estão os consumidores de energia que já colocaram ou planejam instalar placas solares nos telhados. Está em xeque um novo modelo de negócio que permitiu a expansão de pequenas fazendas de energia solar, responsáveis pelo que se batizou de geração distribuída remota – aquela que não é gerada no local do consumo, mas em terrenos que podem estar a quilômetros de distância do consumidor. Segundo dados da Aneel, há cerca de 21 mil fazendas solares no país.

Do jeito que está, o sol virou produto e sua venda é disfarçada

Esse é o título do artigo escrito para a edição de hoje (08/12) da Folha de S. Paulo, por Paulo Pedrosa, presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace). Pedrosa afirma que o Brasil é “o país da energia barata e da conta cara”, por conta de “subsídios, reservas de mercado, proteções, de forma aparente ou oculta”.

Segundo ele, “esse é o caso da venda (disfarçada) de geração distribuída de fazendas solares a consumidores em suas casas.

Enquanto os consumidores recebem pequenos descontos nas suas contas, os vendedores entregam sua energia por um preço até seis vezes maior do que o dos leilões do governo para e energia solar”.

Pedrosa argumenta que “tudo isso é possível porque os custos do sistema, das políticas públicas na energia e dos impostos são repassados aos demais consumidores nos mais variados mecanismos”.

“Taxa do sol” emperra o debate sobre fim de subsídio na conta de luz

Na sequência de pautas sobre o debate em torno da chamada geração distribuída, publicadas hoje (08/12) pela Folha de S. Paulo, esta reportagem explica quais são as alternativas propostas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para discussões entre participantes do setor.

As isenções para a geração de energia distribuída – que na prática funcionam como subsídios indiretos – seriam reduzidas num período de 25 anos, o que permitiria a amortização dos investimentos e o seu retorno.

PANORAMA DA MÍDIA

O principal destaque da edição do jornal O Estado de S. Paulo neste domingo (08/12) é o papel da pesquisa e da tecnologia no avanço da exportação agrícola brasileira. Puxadas pelos embarques de milho, algodão e carne, as vendas devem registrar crescimento de 5% e atingir 200 milhões de toneladas neste ano. O setor se apoia em avanços tecnológicos para elevar sua produtividade e ganhar novos mercados no exterior.

O jornal O Globo informa que as milícias roubam energia elétrica utilizando “gatos” (ligações clandestinas) e cobram contas de luz dos moradores das regiões onde atuam, no Rio de Janeiro. Em Belford Roxo, por exemplo, a Light, distribuidora de energia na capital e na Baixada Fluminense, descobriu que paramilitares instalaram uma rede de energia em um condomínio construído de forma irregular, cujos imóveis foram colocados à venda por R$ 120 mil. Denúncias de empresas e moradores, relatadas pelo Ministério Público (MP-RJ), apontam que milicianos vêm praticando furtos de energia sobretudo na Baixada Fluminense e na Zona Oeste. A taxa de consumo é incluída no aluguel de seus empreendimentos imobiliários ou mesmo imposta a toda uma região.

A Folha de S. Paulo destaca que a lenta recuperação da economia freia a perda de popularidade do presidente Jair Bolsonaro verificada ao longo do ano, segundo pesquisa do Instituto Datafolha. De acordo com o instituto, a taxa de aprovação à sua administração oscilou de 29% para 30% na primeira semana de dezembro, dentro da margem de erro do levantamento, que é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

A taxa de reprovação ao governo, que tinha crescido de 30% para 38% nos primeiros oito meses depois da posse de Bolsonaro, agora oscilou negativamente para 36%, variação que também está dentro da margem de erro do instituto. O Datafolha entrevistou 2.948 pessoas em 176 municípios do país na quinta (05/12) e na sexta-feira (06/12). As entrevistas foram feitas pessoalmente, em locais de grande circulação.