RS reduz inscrições em leilão de energia A-4 – MegaExpresso – edição das 7h

O Jornal do Comércio, do Rio Grande do Sul, traz um balanço sobre o interesse de empreendedores do estado no leilão A-4, que determina quatro anos para a entrega da energia. De acordo com a reportagem, na fase de cadastramento para a disputa do próximo certame, apenas 74 projetos a serem desenvolvidos no estado manifestaram interesse em participar da disputa que está prevista para ocorrer em 28 de junho.

Ainda de acordo com a reportagem, esse número é aquém do registrado nos últimos eventos realizados em 2018 (114 e 107). Os empreendimentos inscritos para a concorrência de junho somam uma potência total de 1.986 MW (aproximadamente a metade da demanda média de energia dos gaúchos), sendo que 69 deles são de natureza eólica (1.910 MW), uma hidrelétrica (35 MW) e quatro pequenas centrais hidrelétricas (41 W).

A revisão do marco regulatório da geração distribuída

O site Paranoá Energia traz um artigo considerando os argumentos em debate no âmbito da revisão do marco regulatório da geração distribuída (micro e minigeração distribuída), que está na pauta da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Assinado por Tiago Gomes, sócio do escritório Ambiel, Manssur, Belfiore & Malta Advogados, o artigo analisa, de um lado, a posição da indústria e dos usuários do sistema de geração distribuída e, do outro, a de distribuidores de energia elétrica. O foco da discussão e da divergência é a forma de compensação do consumo de energia elétrica por esse usuário, que compreende a remuneração do sistema.

O autor do artigo considera, ainda, aspectos de mercado que serão impactados pela revisão regulatória, em princípio a partir de 2020. Entre eles estão os incentivos econômicos para a geração distribuída. Tiago Gomes defende a necessidade de maior aprofundamento dos estudos por parte da Aneel, antes que se modifique o sistema atualmente vigente.

Diz ele: “Sob a perspectiva da melhor técnica regulatória, é evidente que, comprováveis os benefícios econômicos e sociais decorrentes a geração distribuída (enquanto não sejam devidamente apurados os prejuízos econômicos dela potencialmente derivados), a recomendação é para que sejam aprofundados os estudos, dando nova oportunidade para que a comunidade interessada no tema contribua sobre uma base teórica mais sólida, o que permitirá que se chegue à melhor escolha para os interesses coletivos e individuais que serão afetados”.

Estatal venderá 50% de suas refinarias a partir de junho

A Petrobras informou ontem (16/04), em reunião com a equipe econômica do governo, que pretende se desfazer de metade de suas refinarias. De acordo com reportagem do jornal O Globo, o processo de venda começaria a partir de junho.

O presidente da estatal, Roberto Castello Branco, defende que a estatal reduza sua participação no setor para estimular a concorrência. Hoje, a Petrobras concentra 99% do mercado de refino. Para colocar em prática o projeto, a Petrobras deve apresentar ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) seu plano ainda neste mês. A estatal conta com 13 refinarias, com capacidade de processar 2,2 milhões de barris de petróleo por dia.

PANORAMA DA MÍDIA

O governo anunciou ontem um pacote de medidas para acalmar os caminhoneiros e assumiu o compromisso de não interferir na formação dos preços dos combustíveis, para tranquilizar os mercados. Essas foram as duas iniciativas aprovadas pelo presidente Jair Bolsonaro para, de um lado, lidar com a ameaça de uma nova greve dos caminhoneiros e, de outro, diminuir o estrago que fez na cotação das ações da Petrobras ao determinar à direção da companhia, na semana passada, que suspendesse o reajuste de 5,7% nos preços do diesel.

As informações são do jornal Valor Econômico, que destacou em sua edição desta quarta-feira (17/04), o resultado da reunião realizada ontem entre o presidente Bolsonaro e ministros de sua equipe. A reportagem ressalta que o ministro da Economia, Paulo Guedes e o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, asseguraram que quem define os preços dos combustíveis é a Petrobras e que a reunião com Bolsonaro, ontem, foi para o presidente ouvir explicações sobre a formação de preços. À noite, a estatal informou que manterá os preços inalterados, sem citar prazo.

Com exceção do Valor Econômico, os principais jornais do país destacaram, em suas edições de hoje, o embate entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Procuradoria Geral da República (PGR) por causa do inquérito aberto em março pelo presidente da corte, ministro Dias Toffoli, para apurar fake news, ofensas e ameaças contra os ministros da Corte.

A Folha de S. Paulo resume o caso da seguinte forma: “No início da tarde, a procuradora-geral Raquel Dodge enviou manifestação ao STF informando o ministro Alexandre de Moraes, presidente do inquérito, sobre sua decisão de arquivar o caso. Cerca de quatro horas depois, Moraes rebateu a manifestação, afirmando que a procuradora-geral não tem respaldo legal e que o inquérito prossegue. O enfrentamento se deu em meio a uma operação da Polícia Federal, ordenada por Moraes, que apreendeu computadores e celulares de sete suspeitos – um deles general da reserva – de divulgar informações criminosas contra magistrados do STF. No dia anterior, como parte desse mesmo inquérito, o ministro do Supremo determinou a retirada do ar de uma reportagem e de notas dos sites da revista Crusoé e O Antagonista – censura que provocou críticas de entidades jurídicas e de imprensa”.

O jornal O Globo publicou, além da reportagem principal sobre o embate entre o STF e a PGR, artigos de analistas políticos. Para o jornalista Merval Pereira, “uma sucessão de erros levou o Supremo Tribunal Federal (STF), o guardião da Constituição e defensor dos direitos dos cidadãos, a provocar uma potencial crise institucional. Essa historia está sendo escrita por linhas tortas, mas dificilmente chegará a um final feliz num país que carece de lideranças e excede em desregramentos”. Ainda segundo a análise de Merval Pereira, “Dias Toffoli (presidente do STF) não poderia ter aberto o inquérito, mas requisitado a ação do Ministério Público, que é o detentor da acusação no Estado. Não poderia ter indicado o relator sem uma escolha aleatória, por sorteio eletrônico. Mas a Procuradora-Geral da República não poderia também determinar o arquivamento do inquérito, o que é atributo de órgão judicial, segundo o Código de Processo Penal”.

O editorial do Estado de S. Paulo é sobre a polêmica em torno de decisões do STF. “Uma coisa é a instauração de um inquérito criminal para investigar ameaças veiculadas na internet envolvendo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Outra coisa bem diferente é um ministro do STF determinar, no âmbito desse inquérito, o que pode e o que não pode ser publicado por um veículo de comunicação a respeito do presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli. Isto é censura e, no Brasil, a Constituição de 1988 veda explicitamente a censura.”

O Correio Braziliense analisa que o inquérito contra fake News e censura à imprensa desgastam o STF.