Secretário diz ser a favor de modelo de concessão para leilões do pré-sal – Edição da Manhã

O secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, afirmou ontem (27/11) ao Valor Econômico que a equipe econômica do governo defende o modelo de concessão para novos leilões de petróleo do pré-sal, a serem realizados a médio prazo. A avaliação é que esse modelo traz maior valor presente líquido para a União (ou seja, receitas em prazos mais curtos) do que o regime de partilha, utilizado atualmente.

Segundo Waldery, porém, a definição sobre o modelo de leilão dos campos de Sépia e Atapu, que não receberam lances em novembro no leilão do pré-sal nas áreas da chamada cessão onerosa, está sob avaliação. Pelas especificidades desses campos, ele não quis indicar se haverá mudança de modelo.

Waldery reforçou ao Valor que o governo quer vender os dois campos de petróleo do pré-sal (Atapu e Sépia) nos próximos oito meses, mas tudo vai depender do formato que for negociado. Além disso, qualquer mudança terá que ter aprovação do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

Bolsonaro inaugura última turbina de Belo Monte

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O presidente Jair Bolsonaro inaugurou ontem (27/11) a última turbina da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, em Vitória do Xingu, no Pará, que passa a operar dentro da maior capacidade instalada de todas as UHEs nacionais, com 11 GW e 18 turbinas.

Belo Monte vai gerar energia para atender 18 milhões de residências ou 60 milhões de brasileiros, o que equivale à população da Itália. A licitação das obras foi lançada em 2010 e as primeiras turbinas começaram a funcionar em 2016. (Fonte: Veja.com – com Conteúdo Estadão e Reuters)

Zema define regras para privatização

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), oficializou ontem (27/11), a Política Estadual de Desestatização (PED). A medida traz uma série de orientações que podem resultar na venda de empresas controladas pelo estado, a exemplo de Cemig (energia elétrica), Copasa (saneamento) e Codemig (desenvolvimento econômico).

No documento, Zema reforça que a posição estratégica do estado deve ser reordenada do ponto de vista econômico, “concentrando sua atuação em atividades de relevante interesse coletivo e transferindo à iniciativa privada atividades que podem ser mais bem exploradas pelo setor privado”. (Fonte: O Tempo)

PANORAMA DA MÍDIA

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou ontem (27/11) limite de 8% ao mês para os juros cobrados pelos bancos no cheque especial, mas permitiu que as instituições cobrem uma tarifa mensal para oferecer o produto a seus clientes. A medida entrará em vigor dia 6 de janeiro de 2020. Em outubro, o juro médio do cheque especial estava a 12% ao mês e 305,9% ao ano.

O CMN é composto pelo ministro da Economia (Paulo Guedes), pelo presidente do Banco Central (Roberto Campos Neto) e pelo secretário especial da Fazenda (Waldery Rodrigues). A notícia é o destaque de hoje dos jornais O Estado de S. Paulo, Valor Econômico e Correio Braziliense.

O jornal O Globo informa que o Supremo Tribunal Federal (STF) formou ontem (27/11) maioria de ministros com votos favoráveis ao retorno do compartilhamento com o Ministério Público (MP) dos dados sigilosos, especificamente os da Unidade de Inteligência Financeira (a UIF, antes chamada de Coaf), sem a obrigação de autorização judicial prévia. Dos 11 integrantes da Corte, seis já se posicionaram com esse entendimento – quatro deles na sessão de ontem. O julgamento deve ser retomado hoje, às 14h.

A Folha de S. Paulo destaca que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) condenou ontem (27/11) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 17 anos, 1 mês e 10 dias de prisão – na primeira instância, ele havia sido condenado a 12 anos e 11 meses. A reportagem explica que a decisão do TRF-4, porém, em nada muda duas situações agora: Lula segue solto no aguardo dos términos dos recursos e continua impedido de disputar eleições, já que foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa quando condenado em segundo grau no caso do tríplex de Guarujá (SP).