O Senado aprovou ontem (30/06), projeto de lei que prevê a inclusão automática dos consumidores de baixa renda na Tarifa Social de Energia Elétrica. O PL 1.106, de 2020, já tinha passado pela Câmara dos Deputados em abril, para onde retorna agora em razão de alterações feitas pelos senadores.
O projeto de autoria do deputado André Ferreira (PSC-PE) modifica o artigo 4º da Lei 12.212, de 2010, determinando que além de compatibilizar e atualizar a relação dos inscritos no cadastro único de programas sociais do governo federal cabe ao Executivo, em articulação com as distribuidoras, inscrever automaticamente o beneficiário na tarifa de baixa renda.
O texto atual da lei diz apenas que governo e as empresas de distribuição de energia elétrica devem informar a todas as famílias cadastradas e que atendam as condições estabelecidas, sobre seu direito à tarifa subsidiada. (Canal Energia)
Sanção da MP 1031 deve ser publicada semana que vem, afirma ministro
A sanção presidencial para a MP 1031 deverá ser publicada até a semana que vem. A estimativa é do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, que esteve em São Paulo ontem (30/06) para o primeiro leilão de transmissão do ano. Ele comentou que a análise jurídica do projeto deverá ser terminada nos próximos dias pela equipe responsável pela avaliação.
“De forma direta isso está em estudo e análise por parte do governo, não participamos apenas nós do MME ou do Ministério da Economia. Envolve diversas análises jurídicas da própria lei de conversão aprovada no Congresso Nacional e a decisão deverá ocorrer nos próximos dias a até o final da semana. A sanção deverá ocorrer até a próxima semana”, comentou o ministro em coletiva. “Não tenho conhecimento de proposta de veto que foi acatada dentro desse grupo que avalia a MP 1031”, acrescentou ele. (Canal Energia)
Bridgestone investe na Bahia esperando o carro elétrico
A fabricante de pneus Bridgestone vai investir R$ 700 milhões para modernizar e ampliar a capacidade de produção na unidade de Camaçari, na Bahia. De acordo com reportagem do Valor Econômico, um dos objetivos da empresa é preparar a fábrica para atender o segmento de carros elétricos. O anúncio do investimento foi feito ontem (30/06). As obras estão programadas para começar no quarto trimestre deste ano e vão elevar o limite de produção na unidade de 3,5 milhões para 4,3 milhões de pneus por ano, 23% de aumento.
Petrobras vende concessões em Alagoas
A Petrobras informa que o Conselho de Administração da Companhia, em reunião realizada ontem (30/06), aprovou a cessão da totalidade de sua participação em um conjunto de sete concessões terrestres e de águas rasas denominada Polo Alagoas, para a empresa Petromais Global Exploração e Produção. Conforme comunicado da Agência Petrobras, a celebração do contrato de compra e venda e as etapas subsequentes serão divulgadas ao mercado oportunamente.
O valor da venda total é de US$ 300 milhões, sendo US$ 60 milhões a serem pagos na data de assinatura do contrato e US$ 240 milhões no fechamento da transação. Os valores não consideram os ajustes devidos até o fechamento da transação.
O Polo Alagoas compreende sete concessões de produção, seis terrestres (Anambé, Arapaçu, Cidade de São Miguel dos Campos, Furado, Pilar e São Miguel dos Campos) e a concessão do campo de Paru localizada em águas rasas, com lâmina d’água de 24 metros.
Volta do horário de verão poderia aliviar crise elétrica, dizem especialistas
Segundo reportagem do portal CNN Brasil, especialistas, preocupados com a crise elétrica pela qual o país passa, defendem a volta do horário de verão para ajudar a evitar um colapso energético diante da seca nos reservatórios das hidrelétricas.
O horário de verão, criado em 1932, vigorou pela última vez há dois anos, quando o presidente Jair Bolsonaro decidiu suspendê-lo, usando como justificativa “um parecer” do ministro Bento Albuquerque “100% favorável ao fim do horário de verão” por conta da sua pouca efetividade. Segundo o ex-diretor do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Luiz Eduardo Barata, a proposta não partiu de dentro do setor elétrico. “Acredito que o governo tivesse outro tipo de informação, além das informações do setor. O horário de verão não era prejudicial, acontece que, ao longo dos anos, numa mudança no comportamento da carga, ele foi perdendo a importância”, disse Luiz Eduardo Barata.
Dados do Ministério de Minas e Energia e do ONS apontaram que, entre 2013 e 2018, a economia de energia relacionada ao horário de verão caiu de R$ 405 milhões para R$ 140 milhões. O horário de verão vinha perdendo efetividade porque a luz que não era acesa entre as 18h e as 20h estava sendo substituída pelo funcionamento prolongado do ar condicionado.
O fim do horário de verão extinguiu até mesmo esse pequeno ganho que havia, diz o ex-diretor do ONS, que apoia uma reavaliação da medida por parte do governo. “Diante dessa crise, eu acho que o horário de verão é uma variável que poderia ser usada para ver se acrescentaria algum ganho, por menor que seja, já que estamos numa situação de muito aperto”, destaca.
Ação da BR sobe após oferta que levará Petrobras a deixar a empresa
A ação ordinária da BR Distribuidora (com direito a voto) liderava as altas do Ibovespa no início da tarde de hoje (01/07). O movimento ocorre depois que a Petrobras concretizou a venda de 37,5% da participação que ainda detinha na empresa. Por volta de 13h15, o papel tinha alta de 3,37%, negociado a R$ 27,58, após já ter sido negociado a R$ 28,42. A operação foi realizada com o preço de R$ 26 por ação. No total, a empresa arrecadou R$ 11,36 bilhões na oferta subsequente de ações (follow-on). As informações são do portal O Globo.
PANORAMA DA MÍDIA
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) passou a projetar crescimento de 4,8% para a economia brasileira em 2021, segundo o documento “Visão Geral”, publicado ontem (30/06), que faz parte da Carta de Conjuntura referente ao segundo trimestre. A projeção anterior era de 3%. Para 2022, o instituto trabalha com alta de 2% no Produto Interno Bruto (PIB).
“A queda na mobilidade de trabalhadores e consumidores foi menos intensa e persistente do que no início da pandemia, e a economia parece ter aprendido a produzir e vender mesmo com menor grau de mobilidade”, afirmam os pesquisadores do Ipea, que veem recuperação significativa da atividade desde o terceiro trimestre de 2020. A pandemia, de acordo com eles, segue representando um obstáculo a uma retomada mais forte da atividade econômica, mas o crescimento deve ficar mais sustentado no segundo semestre. Como influências positivas no período, os pesquisadores mencionam o avanço da vacinação, o ambiente externo favorável e a redução das incertezas fiscais no curto prazo. O cenário internacional benigno contribui. (Valor Econômico)
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A Amazônia registrou 2.308 focos de incêndio entre 1º e 30 de junho, o maior número para o mês de junho desde 2007. Os dados são do monitoramento de queimadas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), órgão ligado ao Ministério da Ciência e Tecnologia. A maior parte dos incêndios, 66,5%, aconteceu no Mato Grosso, seguido pelo Pará (18,4%) e por Rondônia (5,7%).
Houve 29 registros de queimadas em áreas de conservação estaduais, principalmente na Área de Preservação Ambiental da Chapada Maranhense, que teve 13 focos de incêndio. Entre as áreas de conservação federais, houve 30 focos de fogo. (O Estado de S. Paulo)
