Senado aprova projeto que reduz conta de luz por cinco anos – Edição da Manhã

A Folha de S. Paulo informa que senadores aprovaram ontem (13/05), em votação simbólica, projeto de lei que reduz as tarifas de energia elétrica pelos próximos cinco anos. O texto, de autoria de Mecias de Jesus (Republicanos RR), autoriza a União a criar e manter a Conta de Redução Social Temporária de Tarifa (CRSTT) para devolver cerca de R$ 50 bilhões pagos a mais pelos consumidores. O projeto segue, agora, para a Câmara dos Deputados.

Pela proposta aprovada, a CRSTT receberia o aporte de valores provenientes de tributos cobrados indevidamente pelas empresas distribuidoras de energia elétrica, que serão reembolsados e repassados aos consumidores sob a forma de descontos nas tarifas. As quantias foram cobradas a mais pela incidência de PIS e Cofins. Em março de 2017, o Supremo reconheceu a cobrança como indevida e determinou a devolução.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já anunciou que, em decorrência dessa decisão, estuda como devolver os valores cobrados. Estimativas da Aneel dão conta de que, com a devolução, as concessionárias de energia elétrica poderiam proporcionar uma redução média de 5 % ao no valor de faturas emitidas por cinco anos. Além disso, a agência já sinalizou que avalia abater tais valores em aumentos futuros nas contas de luz, que são previstos contratualmente entre os estados e as concessionárias.

CPFL Energia lucra no 1º trimestre e busca vias de crescimento

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Entre janeiro e março, a CPFL Energia registrou lucro líquido de R$ 946,3 milhões, 6,3% acima do registrado em igual período de 2020. O Ebitda (sigla para lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) alcançou R$ 1,352 bilhão, 20,8% superior no comparativo anual, enquanto a receita operacional líquida ficou em R$ 8,28 bilhões, 13,8% maior.

O resultado positivo é atribuído, em parte, ao crescimento do mercado das quatro distribuidoras do grupo. Puxadas pelo segmento industrial, as vendas nas áreas de concessão totalizaram 17.882 GWh no primeiro trimestre, aumento de 2,5% na base anual.

O Valor Econômico informa que, com bom desempenho em suas principais linhas de negócio no primeiro trimestre, a CPFL Energia enxerga com mais otimismo o ano de 2021, embora ainda vislumbre no horizonte incertezas relacionadas à pandemia. O plano da elétrica prevê investimentos recordes neste ano, da ordem de R$ 3,4 bilhões, além da busca por oportunidades de crescimento, seja via aquisições ou projetos “greenfields” (novos). “O ano começou muito bem para nós. Confiamos muito no programa de vacinação e acreditamos que, com essa perspectiva, as empresas começam a reagir, entraremos num círculo virtuoso”, disse o presidente da CPFL, Gustavo Estrella.

Eletrobras abre proposta para retomar Angra 3 na próxima semana

A Eletrobras abre, na semana que vem, propostas para contratar o reinício das obras da usina nuclear Angra 3, paradas desde 2015. O contrato é parte de uma estratégia para agilizar o projeto enquanto o governo define o modelo para atração de parceiro privado, de acordo com informações da Folha de S. Paulo.

Nessa fase, a empresa pretende avançar com obras civis e a montagem eletromecânica dos equipamentos. Para isso, foram separados R$ 3,5 bilhões, dos quais R$ 1 bilhão já foi adiantado à subsidiária Eletronuclear em 2020. O prazo para entrada em operação da usina, que tem capacidade para gerar 1,4 mil MW, é novembro de 2026. Atualmente, 65% das obras estão concluídas.

Especialistas destacam custos de Angra 3 e participação reduzida da matriz energética

O jornal O Estado de S. Paulo também traz reportagem sobre a retomada das obras da usina nuclear Angra 3 e informa que nenhum empreendimento em construção, hoje, no Brasil, em qualquer setor da infraestrutura, tem um custo que supere o de Angra 3.

A usina nuclear, que teve suas obras iniciadas em 1984 pelo governo militar, é, de longe, a construção mais cara do país. Por outro lado, a planta paralisada na praia de Itaorna, em Angra dos Reis (RJ), terá uma participação mínima na matriz energética, quando comparada à geração total de energia do país. As duas usinas nucleares em operação, Angra 1 e 2, somam cerca de 1,9 gigawatts de potência.

Conforme explica a reportagem, no dia em que Angra 3 entrar em operação, em 2026, vai somar 1,4 GW extra de geração por fissão nuclear, chegando a um total de 3,3 GW. Com essa potência reunida, as três usinas responderão por apenas 1,5% da capacidade total de entrega de energia do país.

PANORAMA DA MÍDIA

O Valor Econômico informa que o Supremo Tribunal Federal (STF) colocou ontem (13/05) um ponto final em uma disputa tributária de mais de 20 anos entre empresas e a União. Com a definição do tema, ao menos dez grandes companhias poderão compensar cerca de R$ 42 bilhões em créditos tributários, segundo seus balanços.

Conhecida no meio jurídico como a “tese do século”, pelos bilhões de reais envolvidos, excluir o ICMS no cálculo do PIS e da Cofins é um direito das empresas reconhecido pelo STF desde 2017. Faltava, porém, avaliar um recurso no qual a União pedia para não devolver os valores cobrados a mais no passado. Ao recorrer, a Fazenda tentou minimizar o impacto da decisão aos cofres públicos, avaliado inicialmente em R$ 250 bilhões. Os ministros decidiram que a União só tem que devolver esses valores aos contribuintes que entraram com ação até 15 de março de 2017. Quem buscou a Justiça depois disso não tem direito ao ressarcimento dos cinco anos anteriores.

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O depoimento do gerente-geral da Pfizer na América Latina, Carlos Murillo, à Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Covid do Senado, ontem (13/05), é o principal destaque da edição desta sexta-feira dos jornais O Estado de S. Paulo, Folha de S. Paulo e O Globo.

A reportagem da Folha de S. Paulo ressalta que o depoimento de Carlos Murillo, reforçou, juntamente com outros prestados nesta semana, os indícios de que o presidente Jair Bolsonaro negligenciou a pandemia de covid-19.

Conforme depoimento do gerente-geral da Pfizer na América Latina, o Brasil deixou de receber, até março, 4,5 milhões de doses de vacina, porque o governo federal ignorou cinco ofertas feitas pela farmacêutica, desde agosto de 2020. (O Globo)

O depoimento da Pfizer na CPI reforça suspeita de existência de um “gabinete paralelo” no Planalto, para aconselhar o presidente Jair Bolsonaro na tomada de decisões sobre a condução da crise sanitária. Os integrantes do suposto gabinete paralelo defende o “tratamento precoce” com cloroquina, apenas das evidências de falta de eficácia contra a covid-19. (O Estado de S. Paulo)