Senado quer apressar projeto que soma R$ 440 bi em subsídios e encarece conta de luz – Edição do dia

Faltando duas semanas para o recesso, o Senado sinaliza que antes de ir para o descanso de final de ano quer aprovar o projeto de lei (PL) 576/21, mais conhecido como PL das eólicas offshore. O texto embute custos extras de R$ 440 bilhões em subsídios para os consumidores de energia pagarem até 2050.

Segundo dados da consultoria PSR, especializada em energia, na média, serão R$ 17,5 bilhões por ano a mais na tarifa, provocando um aumento de 7,5% na conta de luz nesse período.

A pancada adicional está em um conjunto de jabutis —como são chamadas as medidas sem nenhuma relação com o texto legislativo original, que são inseridas aleatoriamente. O pacote favorece até carvão em pleno momento de combate ao aquecimento global. (Folha de S. Paulo)

Geradoras limpas dizem que o PL das eólicas reduz R$ 3 bi nas contas de luz

Em uma segunda reportagem a respeito do PL das eólicas, a Folha de S. Paulo destaca que a conta de luz pode sofrer um abatimento de R$ 3 bilhões caso o projeto de lei (PL) que pretender ser o novo marco das eólicas em alto-mar seja aprovado. As discussões em torno do texto devem ser retomadas nesta terça (10/12).

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O valor é resultado da diferença entre o que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) definiu como incentivos já aprovados que serão reduzidos por dispositivo no projeto de lei. O PL prevê a prorrogação, por 20 anos, dos contratos do Proinfa (Programa de Incentivo às Fontes Alternativas), mecanismo criado em 2002 com objetivo de aumentar o peso, na matriz elétrica brasileira, da energia gerada por pequenas centrais hidrelétricas, usinas eólicas e termelétricas abastecidas com biomassa.

Reduzir retorno de Eletrobras e União pode baixar tarifa de Angra 3  de R$ 663 para até R$ 251

Quanto levam os acionistas, União e Eletrobras, é o item que mais pesa na definição da tarifa de energia de Angra 3. A depender da mexida nos valores, o preço da energia pago pelos consumidores teria queda significativa, indica reportagem da Folha de S. Paulo.

Poderia ir dos atuais R$ 663 pelo MWh (megawatt-hora) para R$ 596 ou R$ R$ 549, indo até R$ 251 ao longo dos 24 anos finais da operação da usina. As simulações com múltiplas variações nos componentes da tarifa foram feitas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a pedido da Eletronuclear, controlador das usinas nucleares brasileiras.

Governo traça plano para justificar retomada de obras de Angra 3

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) elaborou uma estratégia de comunicação voltada ao setor nuclear nos próximos anos com uma ampla justificativa para a retomada multibilionária das obras da usina nuclear de Angra 3. A estimativa é que sejam necessários R$ 21 bilhões para concluir o empreendimento.

A decisão pela retomada dos trabalhos ainda não foi oficialmente tomada, mas tem sido debatida internamente e defendida por membros do governo como o ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia). Agora, o tema foi incluído em uma estratégia de comunicação sob responsabilidade do ministro Marcos Antonio dos Santos, do GSI (Gabinete de Segurança Institucional). A informação é da Folha de S. Paulo.

Conselho de Política Energética do governo reúne-se hoje (10) para decidir o futuro da usina de Angra 3

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) reúne-se nesta terça-feira (10/12) para decidir o futuro de Angra 3, a terceira usina nuclear do país, em construção há 40 anos no complexo localizado à beira-mar no litoral sul do Rio. O órgão capitaneado pela pasta e que conta com representantes de diversos ministérios.

O ministro Alexandre Silveira já se declarou favorável à continuidade do empreendimento. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) entregou no início do mês à Eletronuclear os estudos referentes à estruturação do modelo técnico, jurídico e financeiro da retomada do projeto. (O Globo)

Fundo de pensão canadense CDPQ avalia ativos de transmissão do grupo Equatorial

O jornal O Estado de S. Paulo informa que o fundo de pensão canadense CDPQ avalia a compra de ativos de transmissão do grupo Equatorial, que já demonstrou interesse em reciclar portfólio, numa estratégia que pode envolver também a venda de usinas eólicas, de acordo com fontes da reportagem.

A estratégia da empresa, que este ano tornou-se acionista de referência na Sabesp, é justamente se desfazer de alguns ativos para abrir espaço para os novos investimentos, especialmente nas desafiadoras metas de universalização do saneamento básico no Estado de São Paulo. Procurados, o CDPQ e a Equatorial não retornaram até a publicação desta nota pelo Estadão.

Artur Watt deve ser indicado para diretoria-geral da ANP, dizem fontes

Consultor jurídico da Pré-Sal Petróleo (PPSA) e ex-procurador-geral junto à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Artur Watt deve ser indicado pelo governo para diretoria-geral da autarquia reguladora, apurou o Valor Econômico. Antes cotado para o cargo, como sucessor de Rodolfo Saboia – cujo mandato encerra no dia 22 –, Pietro Mendes deve ser indicado a uma diretoria.

A troca de Mendes por Watt para a direção-geral da ANP foi definida após costuras políticas entre partidos da base do governo, segundo fontes a par do tema. Mendes é secretário de petróleo e gás no Ministério de Minas e Energia (MME) e presidente do conselho de administração da Petrobras. Na semana passada, a estatal havia confirmado sua indicação “para uma diretoria” da ANP.

Jera e BP unirão negócios de energia eólica offshore para enfrentar alta de custos

A fornecedora de energia japonesa Jera e a petrolífera britânica BP anunciaram ontem (9/12) que fundirão seus negócios de energia eólica offshore em uma joint venture meio a meio, conforme a indústria enfrenta lucros decrescentes e custos crescentes de projetos.

As gigantes da energia planejam criar uma empresa chamada Jera Nex BP no Reino Unido, até setembro do ano que vem, após obterem a aprovação das autoridades. Elas transferirão ativos em energia eólica offshore, como usinas operadas pela Jera no Japão e Taiwan e aquelas em preparação pela BP no Reino Unido e na Alemanha. (Valor Econômico)

PANORAMA DA MÍDIA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi internado às pressas, no fim da noite de ontem (9/12), no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, onde foi submetido a um procedimento cirúrgico para conter hemorragia cerebral. O presidente está internado na UTI e “encontra-se bem”, informou o hospital. A notícia é destaque nos principais portais de internet.

O portal O Globo informa que desde o acidente doméstico do dia 19 de outubro, Lula toma um remédio anti-convulsão, que o deixa sonolento e irritado. Ontem, o presidente começou a sentir dor no local da batida, na parte de trás da cabeça, e disse que iria para o Alvorada mais cedo.

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Valor Econômico: Após o anúncio do pacote de corte de gastos e da proposta de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais, pioraram as condições financeiras da economia, ou seja, variáveis como câmbio, juros, risco do país e ações, que afetam a atividade. As perspectivas para essas condições, segundo economistas, dependem especialmente do quadro fiscal.

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Uso de câmeras corporais pela PM: Em decisão que atende a pedido da Defensoria Pública do Estado, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou que PMs de SP devem usar obrigatoriamente câmeras corporais durante operações e no modelo de gravação ininterrupta, até que seja comprovada a efetividade de métodos de acionamento de novo equipamento que será implementado pela gestão estadual.  (O Estado de S. Paulo)

A decisão contraria os interesses da gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos), que contratou 12 mil equipamentos para substituir os atuais 9.500 em operação e que previa o acionamento pelo próprio policial ou pelos seus superiores somente em situações específicas. Os testes com os novos aparelhos estão previstos para começar nesta terça-feira (10/12). (O Globo)

A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo disse ontem (9/12) que ainda não foi intimada da decisão do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, que determinou o uso obrigatório das câmeras corporais da Polícia Militar em operações e a manutenção do modo de gravação ininterrupto. O órgão, que representa juridicamente o governo estadual, afirmou que só vai analisar a decisão após ser formalmente intimada — embora o teor da decisão já seja conhecido. (Folha de S. Paulo)