Sob risco de judicialização, MP da Eletrobras vai à sanção presidencial – Edição da Manhã

A Câmara dos Deputados aprovou ontem (21/06), por 258 votos a favor e 136 contrários, a medida provisória (MP) que abre caminho para a privatização da Eletrobras por meio da venda de ações da companhia. A proposta, porém, é alvo de questionamentos, que devem parar na Justiça, informa a Folha de S. Paulo. O projeto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

A principal emenda parlamentar incluída na MP e que corre risco de judicialização está no mesmo parágrafo que estabelece o aumento de capital da Eletrobras. O trecho é considerado, por críticos à proposta, uma reserva de mercado para a contratação de termelétricas e pequenas centrais hidrelétricas em regiões do país, além de prorrogar os contratos do Programa de Incentivos às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) por 20 anos.

Pelo texto aprovado ontem, serão distribuídos 1 GW para a Região Nordeste, 2,5 GW para a Região Norte, 2,5 GW para a Região Centro-Oeste e 2 GW para a Região Sudeste. No fim de maio, a Câmara chegou a aprovar uma versão que previa 6 GW. Essa contratação, portanto, foi ampliada no Senado na semana passada e confirmada agora pela Câmara.

A instalação desses empreendimentos gera polêmicas. Enquanto alguns dizem que a pulverização dos projetos no interior do Brasil favorece a economia nacional, outros afirmam que eles contrariam a lógica econômica, já que vão exigir investimentos bilionários na construção de gasodutos e linhas de transmissão apenas para favorecer grupos privados que atuam especificamente nesses locais do país.

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MME diz que não estão sendo adotadas medidas de racionamento de energia

O Ministério de Minas e Energia (MME) afirmou ontem (21/06) que “não estão sendo tomadas quaisquer medidas objetivando o racionamento de energia elétrica”, apesar da “severa situação hidrológica” que atinge os reservatórios das grandes usinas hidrelétricas do país. Em nota, o órgão federal ressaltou que são implementadas ações que “garantam o fornecimento de energia elétrica para a população brasileira, visando, sobretudo, a sustentação do crescimento econômico”.

O ministério reconheceu que está sendo elaborada uma medida provisória (MP) para “fortalecer a governança do processo decisório”, além de garantir “maior agilidade” e “segurança jurídica”. “Todo o trabalho tem sido realizado de forma transparente, sinérgica e tempestiva, buscando o uso racional dos recursos hídricos e da energia elétrica, permitindo que o país passe por esta conjuntura crítica com serenidade e sem alarmismos”, ressaltou o MME. (Valor Econômico)

Térmicas a carvão param na seca e preocupam Aneel

Em plena crise hídrica, duas usinas térmicas no Rio Grande do Sul que somam 695 megawatts (MW) de capacidade instalada vão parar para manutenção entre setembro e novembro, no auge do período de estiagem. Em dois ofícios, obtidos pelo Valor Econômico, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) questiona os donos das usinas sobre a “imprescindibilidade” das paradas e pede que os geradores avaliem a possibilidade de postergação dos serviços para 2022.

A usina Candiota 3, pertencente a uma subsidiária da Eletrobras, tem 350 MW de potência e deverá ficar paralisada durante todo o mês de novembro. Pampa Sul, que é da Engie, tem 345 MW e sua manutenção está prevista para o período de 2 de setembro a 17 de outubro. Ambas as térmicas funcionam com carvão mineral. Nesses meses, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) indicou a necessidade de ligar praticamente todo o parque térmico do país, a fim de evitar um esvaziamento dos reservatórios no Sudeste/Centro-Oeste.

O Sul pode transferir grandes quantidades de energia para esse subsistema, onde está o maior risco de um eventual racionamento. Nos ofícios, a superintendência de fiscalização dos serviços de geração da Aneel afirma que o “atendimento eletroenergético do Sistema Interligado Nacional possivelmente ensejará elevado nível de despacho termelétrico”, o que incluiria Pampa Sul e Candiota 3.

Casa dos Ventos fecha contrato com Energisa

O Valor Econômico informa que a Casa dos Ventos fechou um contrato de longo prazo (PPA) com a Energisa Comercializadora para a venda da energia do complexo eólico Rio dos Ventos (RN), que está entrando em operação comercial. O acordo prevê o fornecimento de 20 megawatts (MW) médios de 2023 a 2038, por um peço não divulgado pelas empresas.

O complexo eólico de 504 MW de capacidade estava operando até então em fase de testes e recebeu as primeiras licenças de operação nas últimas semanas. De acordo com o diretor de novos negócios da Casa dos Ventos, Lucas Araripe, a expectativa é que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) emita o despacho de operação comercial para a unidade esta semana.

O presidente da Energisa Comercializadora, Pedro Vidal, explica que a compra está alinhada à estratégia do grupo de ampliar a participação de energias renováveis em seu portfólio, em meio à transição para uma economia de baixo carbono e à expectativa de expansão do mercado livre, com a abertura aos pequenos consumidores nos próximos anos.

Petrobras perde participação no setor de óleo e gás para concorrentes estrangeiras

Com a Petrobras pisando no freio dos investimentos e vendendo mais ativos, empresas petrolíferas estrangeiras estão ganhando espaço no Brasil, informa o jornal O Estado de S. Paulo. Juntas, Shell, Repsol Sinopec, Petrogal e Total já respondem por 20% da produção nacional de petróleo e gás. Essas são as quatro maiores produtoras, atrás da estatal. Em conjunto, a iniciativa privada responde, hoje, por 27% do total, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

De acordo com a reportagem, o novo retrato da indústria de óleo e gás revela ainda a transferência dos investimentos para o pré-sal e a queda do número de descobertas de reservatórios. Mudou também a distribuição dos royalties entre municípios.

O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) acredita que a participação das estrangeiras deve crescer ainda mais à medida que o pré-sal avançar. A maior parte dos projetos na região é desenvolvida em parcerias. Grande parte é operada pela Petrobras em sociedade com as multinacionais.

Banco BV faz captação ‘verde’ de R$ 500 milhões para financiar painéis solares

A conta de luz mais cara e o risco de racionamento de energia no país fizeram o banco BV injetar mais R$ 500 milhões em sua linha de financiamento para compra e instalação de painéis de captação solar, informa o jornal O Estado de S. Paulo. Para levantar os recursos, o BV emitiu letras financeiras verdes, e, com a demanda aquecida, pretende repassar tudo em até 12 meses.

A reportagem ressalta que a emissão inaugurou a resolução 8, editada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no fim do ano passado, que dispensa de registro o lançamento de Letras Financeiras (LF). Foram vendidas duas tranches, uma com prazo de três anos, ao custo do Certificado de Depósito Interbancário (CDI) mais 1,4% ao ano, e outra de seis anos, corrigida pela inflação medida no IPCA, acrescida de 5,3% ao ano.

PANORAMA DA MÍDIA

Diante da crise hídrica, o valor cobrado na bandeira vermelha 2, o patamar mais alto do sistema de tarifa extra de energia, deve subir mais de 60%, de acordo com reportagem do jornal O Globo. Com isso, a conta de luz pode ficar pelo menos 15% mais cara a partir de julho. Os custos estão sendo calculados, e os novos valores devem ser anunciados ainda neste mês, para serem adotados a partir de julho. O reajuste do valor cobrado nas bandeiras tarifárias já havia sido anunciado por órgãos do setor elétrico, sem, no entanto, fixar os percentuais.

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O Valor Econômico informa que, apesar de ser a principal força do crescimento da economia no primeiro trimestre, o PIB da agropecuária deve terminar estável em 2021, após quatro anos seguidos de crescimento. A projeção é da consultoria MB Agro, que, diante das estimativas de quebras em lavouras como milho, café e cana-de-açúcar por causa da estiagem, reviu a previsão de alta do PIB do setor de 2,5% a 3% para zero.

A soja, responsável por mais da metade da safra recorde de 2021, já foi quase totalmente colhida e fica fora desse cenário, reduzindo o impacto. Mas o quadro pode se agravar caso as restrições para o uso da água, em estudo pelo governo, recebam sinal verde e venham a atingir frutas e hortifrutigranjeiros. Produtores e especialistas também alertam para o risco de aumento dos custos de produção nas culturas irrigadas, em razão da alta no preço da energia elétrica usada para captar a água.

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Reportagem publicada na edição desta terça-feira (22/06) pelo jornal O Estado de S. Paulo indica que documentos do Ministério das Relações Exteriores mostram que o governo comprou a vacina indiana Covaxin por um preço 1.000% maior do que, seis meses antes, era anunciado pela própria fabricante.

Telegrama sigiloso da embaixada brasileira em Nova Délhi de agosto do ano passado, ao qual o Estadão teve acesso, informava que o imunizante produzido pela Bharat Biotech tinha o preço estimado em 100 rúpias (US$ 1,34 a dose). Em dezembro, outro comunicado diplomático dizia que o produto fabricado na Índia “custaria menos do que uma garrafa de água”. Em fevereiro deste ano, o Ministério da Saúde pagou US$ 15 por unidade (R$ 80,70, na cotação da época) – a mais cara das seis vacinas compradas até agora.

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Regiões ricas falham mais em dar oportunidade igual a negros e brancos, mostra índice – esta é a manchete da edição de hoje (22/06) da Folha de S. Paulo. O Sudeste é, ao mesmo tempo, a região mais rica do Brasil e a que mais impõe barreiras para que pretos e pardos tenham as mesmas oportunidades que brancos. Já o Sul ocupa a segunda posição nos dois casos.

A reportagem ressalta, ainda, que entre o alto nível de desenvolvimento do Sul e do Sudeste e a carência do Norte e do Nordeste, o Centro-Oeste se tornou a região com a menor desigualdade racial. As conclusões vêm de um novo projeto da Folha – Índice Folha de Equilíbrio Racial – que pretende mensurar o acesso dos negros às melhores condições de vida nas cinco áreas geográficas e 27 unidades da Federação.