Os pacotes de socorro às distribuidoras de energia elétrica e às companhias aéreas, desenhados por um consórcio de bancos coordenado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deverão chegar a uma definição nesta semana, segundo informação do jornal O Estado de S. Paulo.
O objetivo é apoiar os setores mais afetados pela pandemia de covid-19. No caso do setor elétrico, está sendo avaliado que os valores deverão ficar entre R$ 10 bilhões e R$ 13 bilhões. No setor aéreo, entre R$ 4 bilhões a R$ 7 bilhões. De acordo com a reportagem, o apoio à fabricante de aviões Embraer corre em paralelo e não estará nessa primeira ajuda.
A reportagem destaca que a definição dos primeiros pacotes de socorro setorial em meio à crise se dará nas condições a serem oferecidas às empresas. Valores e implementação dependerão do “aceite” das companhias que quiserem recorrer à ajuda.
Decisões impedem corte de energia elétrica em indústrias
O Valor Econômico informa que indústrias têm conseguido decisões judiciais para evitar interrupção no fornecimento de energia elétrica e outros serviços essenciais, como água, gás e internet. A alegação é a de que passam por dificuldades financeiras em razão da crise gerada pela pandemia de covid-19.
A reportagem apresenta como exemplo uma indústria de metais sanitários em Mogi Mirim (SP), beneficiada por uma das liminares. A empresa não poderá sofrer corte de energia elétrica pela concessionária da região, a Elektro, pelo prazo de 90 dias, . O período deve ser contado desde a edição, em 24 de março, da Resolução nº 878, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A decisão é do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). O pedido tem com base a norma da Aneel, que não contemplou a indústria. Só determina a impossibilidade de interrupção de serviço de distribuição de energia basicamente para residências e imóveis rurais.
No pedido, o advogado que assessora a indústria, Artur Ratc, sócio do escritório Ratc & Gueogjian Advogados, alegou que deveria ser respeitado o princípio da equidade, uma vez que empresas também estão em dificuldades financeiras. No caso, a indústria paga uma conta mensal de energia de aproximadamente R$ 200 mil. “Esse valor ajuda a pagar a folha de salários da empresa, que preferiu prestigiar o pagamento dos funcionários”, diz.
Preço do gás natural a distribuidoras cai 36%
A Petrobras informou, na semana passada, que os preços de venda do gás natural (que incluem as parcelas de molécula e transporte) para as distribuidoras nos novos contratos iniciados em janeiro tiveram uma redução média de 36%, em US$/MMBtu, em maio de 2020 em comparação a dezembro de 2019, considerando a cotação do dólar na data do último reajuste do contrato (30 de abril de 2020).
Segundo reportagem publicada hoje (11/05) pelo Jornal do Comércio, do Rio Grande do Sul, apesar da redução relatada pela Petrobras, a Sulgás, distribuidora que atende ao mercado gaúcho, comunica que, nesse momento, não está prevista mudança em suas tarifas.
Em nota, a empresa comenta que apesar da escalada da taxa de câmbio (dólar), que impacta diretamente no preço do gás natural, a Sulgás não realizou nenhum movimento de aumento de suas tarifas desde novembro do ano passado. Com relação à divulgação da Petrobras, de queda nos preços de venda do gás natural, a Sulgás ressalta que o seu contrato é anterior ao período citado pela petroleira.
PANORAMA DA MÍDIA
O Valor Econômico informa que, na tentativa de arquivar ações judiciais movidas contra a União, o governo propôs pagar até 90% de uma dívida antiga que possui com os estados. O débito é estimado em R$ 81,3 bilhões e diz respeito ao Fundef, fundo criado em 1996, no primeiro mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso, para ajudar governos estaduais e prefeituras a complementar salários de professores da rede pública.
O Fundef vigorou até 2006, quando foi substituído pelo Fundeb. Os estados acusaram o governo de repassar valores inferiores ao previsto na lei. Em 2015, a Justiça deu ganho de causa aos estados. Condenada a fazer a complementação, a União pagou até hoje menos de 10% da dívida: R$ 8,7 bilhões, de acordo com monitoramento do Tribunal de Contas da União (TCU). Agora, o governo promete honrar o débito mediante abertura de crédito extraordinário no Orçamento Geral da União.
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Prefeitos e governadores precisam agir de forma rápida para assegurar a aquisição de insumos necessários ao enfrentamento da pandemia de covid-19. Respiradores, máscaras e demais equipamentos de proteção individual entraram para a lista prioritária de compras realizadas sem licitação em função da urgência. No entanto, desde abril, investigações por mau uso do dinheiro público se espalharam por ao menos 11 estados e o Distrito Federal, informa o jornal O Estado de S. Paulo.
Desde fevereiro, a legislação brasileira permite que gestores públicos comprem, sem fazer licitação, bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia. Os contratos passam a ser investigados quando Ministério Público e polícia notam indícios de irregularidades, como preços muito acima da média praticados por fornecedores ou demora para entregar mercadorias.
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A principal reportagem da edição desta segunda-feira (11/05), do jornal O Globo, é o avanço da pandemia do coronavírus pelo interior do estado do Rio de Janeiro. O jornal informa que até a noite da última sexta-feira (08/05), a doença já tinha chegado a 93,5% (86) dos 92 municípios do Rio. E, desde o último dia 15 de abril, o número oficial de infectados tinha crescido 307% na Região Metropolitana, contra 465% fora dela.
Um processo que, segundo especialistas, precisa ser mitigado não só com medidas rígidas de confinamento, mas também com planejamento regionalizado da rede de saúde para atender pacientes de lugares que, muitas vezes, não têm unidades de tratamento intensivo (UTIs) ou sequer hospital.
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Esta semana será decisiva para a Procuradoria-Geral da República (PGR) concluir se irá denunciar o presidente Jair Bolsonaro por corrupção passiva privilegiada, obstrução da Justiça e advocacia administrativa por tentar interferir na autonomia da Polícia Federal, informa a Folha de S. Paulo.
A partir de hoje (11/05) e até quinta-feira, três ministros de Estado, seis delegados e uma deputada federal devem prestar depoimento no inquérito que investiga a veracidade das acusações do ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, contra o presidente.
Além disso, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), pode decidir nos próximos dias sobre a publicidade do vídeo da reunião ministerial em que Bolsonaro teria ameaçado Moro de demissão, caso não trocasse o diretor-geral da PF.
Nesta investigação, Bolsonaro poderá ser denunciado pela PGR e, se a Câmara aprovar o prosseguimento das investigações, será afastado do cargo automaticamente por 180 dias.
