O custo da solução para o impasse no setor elétrico com as geradoras sobre as perdas com o risco hidrológico chegaria a R$ 16,36 bilhões. A estimativa consta em documento oficial enviado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ao Senado, onde o projeto de lei que trata do tema está em fase final de tramitação.
O valor calculado pela Aneel corresponde à soma da remuneração adicional que cada gerador terá na prorrogação dos contratos de concessão das usinas em até sete anos, conforme estabelece o Projeto de Lei 3.975/19. A ideia é que esse ganho funcione como uma compensação aos donos das hidrelétricas por terem que assumir prejuízos com o registro de produção de energia abaixo dos montantes contratuais, o que ocorreu nos períodos de seca mais severa.
A expectativa é que, com a possibilidade de estender o prazo dos contratos, os donos das usinas desistam de continuar brigando na Justiça, situação que se arrasta desde 2015. As informações foram publicadas hoje (16/10) pelo Valor Econômico. A reportagem explica detalhes do impasse jurídico criado no setor elétrico em torno da questão do chamado risco hidrológico.
Petrobras amplia prazo para manifestação de interesse em blocos na Bahia
O Valor Econômico informa, em nota publicada na seção Empresas / Destaque, que a Petrobras estendeu até segunda-feira (21/10) o prazo para as empresas expressarem seu interesse na aquisição de oito blocos exploratórios em terra, localizados na Bacia do Recôncavo, na Bahia. Além disso, o prazo para o envio do acordo de confidencialidade assinado e dos demais documentos previstos na divulgação da oportunidade (“teaser”) passou para 25 de outubro.
TCU considera elevado desembolso de R$ 316 bilhões em leilão de excedentes
O Tribunal de Contas da União (TCU) considerou elevado o valor de R$ 316 bilhões estipulado pelo governo como desembolso de curto prazo para as empresas vencedoras do megaleilão dos excedentes da cessão onerosa, que será realizado em 6 de novembro.
Esse valor é resultante da soma dos bônus de assinatura e das compensações devidas à Petrobras, e representa, em média, 42% de toda a receita prevista durante a execução dos contratos, que têm prazo de duração de 35 anos. Para o TCU, o percentual poderia comprometer a atratividade do certame. Nesse sentido, o Tribunal solicitou uma série de mudanças antes de autorizar a realização do certame.
O governo acatou as observações e alterou algumas regras relativas à compensação da Petrobras. A primeira, inserida no edital do leilão, proíbe a estatal de exigir pagamento antecipado das compensações. A companhia poderá cobrar, no máximo, o montante equivalente ao que entraria em seu caixa no caso de ela permanecer como única operadora de cada campo da região.
A outra mudança já foi implementada em setembro, por meio da Portaria 363, do Ministério de Minas e Energia (MME). O documento alterou o calendário do ressarcimento e reduziu o valor de referência do barril de petróleo a ser utilizado para o cálculo da compensação. Fixado anteriormente em US$ 72, o preço foi separado por bloco e cotado de acordo com as estimativas de produção ao longo do intervalo entre os anos 2019 e 2050. As informações foram publicadas pelo Valor Econômico.
Senado aprova distribuição de recursos da cessão onerosa
A agência de notícias Reuters informa que o Senado aprovou ontem (15/10) o projeto que define os critérios de distribuição de parte dos recursos obtidos com o megaleilão de petróleo da cessão onerosa, marcado para novembro, entre estados e municípios. O texto foi aprovado por unanimidade pelos senadores e, agora, a matéria vai à sanção presidencial.
O projeto aprovado determina que do total arrecadado no certame será descontado o valor devido à Petrobras pela revisão do contrato de cessão onerosa. Dos recursos restantes, 67% serão destinados à União, 15% irão para municípios, 15% para estados e 3% a estados produtores – no caso específico desse leilão, o beneficiado será o Rio de Janeiro.
Ainda de acordo com o texto aprovado pelo Senado, no caso dos estados, dois terços dos recursos serão distribuídos conforme coeficientes do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), critério que beneficia estados mais pobres, situados nas Regiões Norte e Nordeste. O terço restante será dividido segundo índice que considera as regras da Lei Kandir e do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX), o que contemplará também estados do Centro-Sul.
O texto determina que os estados deverão garantir, prioritariamente, o pagamento das despesas previdenciárias.
Já para os municípios, que poderão decidir se destinam recursos para cobertura previdenciária ou investimentos, os recursos obedecerão regras do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
PANORAMA DA MÍDIA
A aprovação pelo Senado, do projeto que define os critérios de distribuição de parte dos recursos obtidos com o megaleilão do petróleo da cessão onerosa, entre estados e municípios, é o destaque de hoje do jornal O Globo.
A Folha de S. Paulo informa que a maioria dos recursos que contestam decisões da Justiça criminal é julgada em menos de um ano no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STF). Esse prazo é um dos argumentos em jogo diante da decisão da Suprema Corte de reavaliar, em julgamento marcado para amanhã (17/10), a prisão de condenados após sentença na segunda instância – bandeira da Lava Jato que, dependendo da mudança, pode beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Defensores das prisões nesses casos – antes de serem esgotadas as possibilidades de recursos – avaliam que uma eventual alteração de entendimento pelo STF possa levar à impunidade diante da demora do Judiciário.
O principal destaque da edição de hoje (16/10) do jornal O Estado de S. Paulo é a operação de busca e apreensão deflagrada ontem pela Polícia Federal em endereços ligados ao presidente do PSL, deputado Luciano Bivar (PE), no Recife. De acordo com a reportagem, a operação agravou a crise que envolve o partido do presidente Jair Bolsonaro e ameaça prejudicar o andamento de projetos de interesse do Palácio do Planalto no Congresso. O primeiro passo dessa estratégia foi dado ontem mesmo, quando a liderança do PSL na Câmara tentou obstruir a análise da Medida Provisória que trata da reestruturação administrativa da Casa Civil e da Secretaria de Governo. A manobra segurou a votação por duas horas e, embora a MP tenha sido aprovada, o gesto representou um recado do grupo “bivarista”.
O Valor Econômico destaca que cerca de R$ 15 bilhões dos quase R$ 20 bilhões em depósitos compulsórios liberados pelo Banco Central (BC) para os bancos em julho acabaram “empoçados” no sistema financeiro, sem atingir o desejado efeito de ampliar o crédito e movimentar a economia. A avaliação é do próprio BC, que calcula em apenas R$ 5 bilhões o montante convertido em crédito.
