O Supremo Tribunal Federal (STF) pode julgar hoje (08/08) as ações diretas de inconstitucionalidade propostas pela Associação Brasileira de Exploração e Produção de Petróleo (Abep) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) contra a criação da taxa de fiscalização da exploração e produção de petróleo e gás pelo estado do Rio de Janeiro.
A taxa foi criada no fim de dezembro de 2015, pela Lei nº 7.182, mas por enquanto, não é paga porque as empresas do setor conseguiram liminares na Justiça para suspender a cobrança. Mas se for considerada constitucional, terá efeito para todas e poderá impactar o mercado do setor, analisa o Valor Econômico. Atualmente, o valor da taxa é de R$ 3,4211 por barril de petróleo extraído ou unidade equivalente de gás (UFIR/2019).
Paraguai afasta possibilidade de impeachment
Os jornais de hoje (08/08) seguem acompanhando os desdobramentos da crise política no Paraguai, decorrente de discordâncias sobre o acordo assinado com o Brasil em maio, para a venda da energia produzida pela hidrelétrica de Itaipu. Após impacto negativo na opinião pública local, o acordo foi anulado na semana passada, mas mesmo assim, a oposição parlamentar pediu o impeachment do presidente paraguaio Mario Abdo Benitez.
Ontem, o presidente da Câmara dos Deputados do Paraguai, Pedro Alliana, afastou essa possibilidade. A sessão da Câmara que debateria o pedido de julgamento político protocolado na terça-feira por 32 deputados opositores não ocorreu por falta de quórum. Apenas 39 dos 80 deputados compareceram. As informações foram publicadas pelo Estado de S. Paulo.
Geração eólica da CPFL cai 8,1% no segundo semestre
O site Brasil Energia informa que a geração de energia nos parques eólicos da CPFL Renováveis caiu 8,1% no segundo trimestre, em comparação a igual período de 2018. No primeiro semestre deste ano, a redução foi de 7,3% em relação ao apurado no primeiro semestre do ano passado.
O resultado, segundo a companhia, foi impactado pela menor incidência de ventos no Ceará e no Rio Grande do Norte. Os resultados foram divulgados ontem (07/08), após o fechamento do mercado.
Agropecuária e desmatamento respondem por 23% das emissões de gases estufa no mundo
O novo relatório do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC) da Organização das Nações Unidas (ONU), divulgado na manhã de hoje (08/08) em Genebra, na Suiça, informa que o desmatamento e a agropecuária respondem por mais de 20% das emissões de gases de efeito estufa responsáveis pelo aquecimento global.
De acordo com o relatório, a perda da vegetação, por sua vez, faz o planeta absorver cada vez menos o CO2 em excesso que está na atmosfera, minando ainda mais sua capacidade de combater às mudanças climáticas em curso. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, que publicou a notícia, a divulgação do documento deve aumentar a pressão internacional sobre países como o Brasil, em que a produção agrícola tem um papel econômico relevante e o desmatamento está em alta.
PANORAMA DA MÍDIA
A aprovação em segundo turno da proposta de reforma da Previdência, ontem (07/08), pela Câmara dos Deputados, é destaque nos principais jornais do país. O Globo ressalta que a Câmara derrubou todos os destaques parlamentares (alterações pontuais sugeridas ao documento) com ampla maioria de votos e garantiu a economia prevista de R$ 933,5 bilhões em dez anos. O texto segue, agora, para análise e votação no Senado. Ainda no Globo, a jornalista Míriam Leitão analisa que a reforma da Previdência ajudará na redução dos juros pelo Banco Central, fixados em 6%. “O mercado, que esperava a taxa em 5,5% ao final do ano, começa a apostar em uma redução mais forte, para algo em torno de 5% ou até abaixo disso. É importante que essa redução chegue à ponta final. Empresas e famílias ainda estão pagando juros muito altos nos empréstimos.”
O jornal O Estado de S. Paulo explica que a reforma aprovada ontem pela Câmara institui idades mínimas de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. Mas quem já está no mercado de trabalho pode escolher a mais benéfica entre cinco regras de transição, que permitem aposentadoria antes dessas idades, sob diferentes critérios. A proposta ainda inclui alterações nas regras de pensão por morte e cálculo de benefícios.
A Folha de S. Paulo dividiu o principal espaço da primeira página da edição de hoje entre matérias sobre a reforma da Previdência e a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender, por 10 votos a 1, a ida do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para um presídio comum de São Paulo após autorização de transferência dada pela Justiça provocar forte reação no Congresso — com críticas tanto de aliados como de adversários do petista. Lula está preso desde 7 de abril de 2018 em uma cela especial da sede da Polícia Federal em Curitiba.
Em reportagem de destaque, o Valor Econômico informa que, na primeira manifestação do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre o contrato de trabalho intermitente, instituído pela reforma trabalhista de 2017 (Lei nº 13.467), os ministros da 4ª Turma do TST decidiram que essa forma de contratação é válida para qualquer atividade exercida pelo empregado. Nesse tipo de contrato, o trabalhador tem carteira assinada, mas não uma jornada definida. Ele só recebe pelo período efetivamente trabalhado, quando convocado pela empresa. Direitos como férias, 13º salário e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) são pagos proporcionalmente.
