STF julgará discussão bilionária sobre ICMS das contas de luz – Edição da Manhã

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) têm uma discussão de bilhões de reais para resolver logo após o Carnaval. Eles vão tratar da cobrança de ICMS sobre as contas de luz: se as tarifas correspondentes ao custo de transmissão (TUST) e de distribuição (TUSD) de energia elétrica compõem ou não a base de cálculo do imposto, conforme indica reportagem publicada hoje (13/2) pelo Valor Econômico.

Esse julgamento envolve a Lei Complementar (LC) nº 194, de junho de 2022, que fala expressamente sobre a exclusão desses valores. Os ministros vão se pronunciar sobre a constitucionalidade da norma. Só que, segundo advogados, existe uma discussão anterior e mais ampla – pendente de decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – que poderá ser afetada a depender do caminho escolhido pelo Supremo nesse julgamento.

Especialistas ouvidos pela reportagem dizem que a luz vermelha acendeu na semana passada, com uma liminar proferida pelo ministro Luiz Fux. Ele atendeu pedido dos estados e suspendeu o trecho da LC nº 194 que excluiu a TUST e a TUSD da cobrança de ICMS. Os estados, desde então, puderam voltar a exigir tais valores dos contribuintes. As tarifas de transmissão e distribuição compõem o valor total das contas de luz residenciais, comerciais e industriais. Estão, inclusive, discriminadas nas faturas. Se excluídas da base de cálculo do ICMS, paga-se menos imposto aos estados. Se contabilizadas, por outro lado, paga-se mais.

Afluências no SE/CO seguem elevadas em fevereiro, após encerrar janeiro acima de 100% da MLT

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O boletim do Programa Mensal de Operação (PMO), referente ao período de 11 a 17 de fevereiro, indica que a projeção de Energia Natural Afluente (ENA) no subsistema Sudeste/Centro-Oeste (SE/CO) para o final de fevereiro está, pela segunda semana consecutiva, superior a 100% da Média de Longo Termo (MLT): 106% da MLT. Na região, estão localizados cerca de 70% dos reservatórios do Sistema Interligado Nacional (SIN).

A ENA do SE/CO encerrou janeiro de 2023 em 118% da MLT. As estimativas para os demais submercados também são positivas. O Norte deve encerrar o mês corrente com ENA de 114% da MLT, o Nordeste e o Sul têm perspectiva de 97% e 90% da MLT, respectivamente. Os dados indicam um regime de chuvas compatível com o período úmido.

As estimativas para a carga indicam crescimento no SIN e em dois subsistemas. O SIN tem uma expansão na carga projetada em 0,1% (74.410 MW med), o mesmo comportamento é a perspectiva para o Norte, com elevação de 9,4% (6.434 MW med), e para o Sul, com 3,3% (14.204 MW med). O Sudeste/Centro-Oeste e o Nordeste apresentam projeção oposta, com indicação de redução na carga em 2,0% (42.024 MW med) e 0,7% (11.748 MW med), respectivamente. Todos os dados apresentados comparam o percentual estimado para o final de fevereiro de 2023 ante o mesmo período do ano passado. (Fonte: ONS)

Angela Livino será presidente interina da EPE

Em reunião realizada na última sexta-feira (10/2), o conselho de administração da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) designou a diretora de Gestão Corporativa Angela Regina Livino de Carvalho para ocupar a presidência interina da estatal até a posse do novo presidente, sem prejuízo das suas atribuições como diretora.

A indicação seguiu o estatuto social da EPE, cabendo ao conselho fazer a escolha do interino, que deve recair dentre os atuais membros da diretoria executiva. Ela ocupará o lugar de Thiago Barral, que renunciou a presidência por ter sido nomeado secretário de Planejamento e Transição Energética do Ministério de Minas e Energia (MME).

Angela Livino trabalha na EPE há 14 anos, atuando na assessoria da presidência de 2017 a 2019. Anteriormente estava na área de planejamento da geração e estudos de energia, participando da elaboração dos planos decenais, na parte de expansão da geração. A nova presidente possui mestrado e doutorado em engenharia civil, com especialização em recursos hídricos e meio ambiente pela COPPE/ UFRJ, além de um doutoramento sanduíche na Universidade de Harvard, no Programa de Sustentabilidade da Harvard Kennedy School of Goverment entre setembro de 2012 a agosto de 2013, tendo sido bolsista da Fulbright/ Capes nesse período. (Canal Energia)

Copergás pretende investir R$ 60 milhões em expansão da rede

Em entrevista ao portal Energia Hoje, o diretor técnico comercial da Companhia Pernambucana de Gás (Copergás), Roberto Zanella, informou que a empresa planeja investir R$ 80 milhões em projetos de gás natural em 2023, sendo cerca de R$ 60 milhões destinados às obras de expansão da rede no estado. O objetivo é construir 120 quilômetros para finalizar o ano com 1,2 mil quilômetros de gasodutos, além de conectar 10 mil novos clientes.

O principal projeto da distribuidora é o Cabo Escada, que vai levar gás natural para a região de Mata Sul. Com 32 quilômetros de extensão, as obras estão previstas para começar no fim do ano e serem concluídas até o começo de 2025. Outra iniciativa é a construção de uma malha exclusiva para os municípios de Garanhuns e Petrolina, sem conexão direta com a rede convencional. Como isso, é feita a interiorização do gás no estado.

Segundo Roberto Zanella, a chegada de gás nas regiões demoraria entre 10 a 15 anos se não fosse pela implementação da rede. Ele estima que Garanhuns receba 10 mil m³/dia de gás e Petrolina em torno de 30 mil m/dia. O projeto é em parceria com a New Fortress Energy, que transporta gás natural liquefeito (GNL) via carretas. Depoi, o gás é regaseificado e entregue à concessionária, que faz a odorização e a distribuição para os clientes por meio da rede local de gasodutos.

Preço médio da gasolina cai 0,8% nos postos na 2ª semana de fevereiro, diz a ANP

O preço médio da gasolina nos postos de abastecimento do país caiu 0,8%, para R$ 5,08 por litro na semana que vai de 5 de fevereiro a 11 de fevereiro. Na semana anterior, esse preço era de R$ 5,12. Os dados foram publicados na noite de sexta-feira (10/2), 10, pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

O movimento indica acomodação de preços ante o aumento da semana imediatamente anterior, de 3%, então ligado a repasses do aumento de 7,4% praticado pela Petrobras em suas refinarias a partir de 25 de janeiro. Duas semanas depois, os efeitos do reajuste da Petrobras já foram totalmente absorvidos pelo varejo.

O preço médio do diesel S-10 caiu 1% nas bombas, registrando queda de R$ 0,07 por litro, para R$ 6,32 esta semana, ante R$ 6,39 nos sete dias anteriores. (Agência Estado)

A gasolina vendida no Ceará seguiu como a mais cara do Brasil desde a primeira semana de 2023, conforme mostram as pesquisas semanais da ANP. Em Roraima, segundo no ranking no combustível mais caro do país, tem o preço médio de R$ 5,66. A mais barata é vendida no Amapá, onde o litro custa, em média, R$ 4,72. (portal G1)

Acelen vai produzir diesel para embarcações na Bahia

A Refinaria de Mataripe (BA) começou a produzir óleo diesel marítimo e a oferecer esse combustível para clientes no Terminal Madre de Deus, na Baía de Todos os Santos. O produto abastece embarcações de pequeno e médio porte, como barcos de passeio e pesca, lanchas e rebocadores, além de suprir motores auxiliares de grandes embarcações. A previsão é alcançar a produção de 15 milhões de litros de óleo diesel marítimo por mês.

A Refinaria de Mataripe é operada pela Acelen, do fundo Mubadala, que assumiu o ativo em dezembro de 2021, no processo de venda de refinarias da Petrobras. O fundo pagou US$ 1,8 bilhão pela refinaria. A produção local do diesel marítimo ajuda na logística do atendimento ao mercado do Nordeste, que era suprido por refinarias de outros estados e por importadores. (Valor Econômico)

PANORAMA DA MÍDIA

O Globo: A reabertura da China, após reabertura de covid-19, comemorada globalmente, já movimenta as empresas brasileiras em diversos setores, de carnes e petróleo, ao farmacêutico e minério. Negociações de exportações foram retomadas, missões estão sendo enviadas e planos estratégicos, refeitos. Impacto no produto interno bruto (PIB) do Brasil, de 2023, deve ser de 0,5 ponto percentual.

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Valor Econômico: Várias empresas de varejo enfrentam um momento difícil, marcado pelo colapso da Americanas, pela renegociação de dívidas da Marisa e pela decretação da falência da Livraria Cultura. Nesse quadro, uma das principais dúvidas dos investidores é quanto ao tamanho da crise no setor, com o temor de um eventual “efeito dominó”. Em comum a quase todas as empresas do setor (excluindo a Americanas, que enfrenta uma grave crise contábil), há uma aceleração no nível de endividamento, após a alta nos investimentos feitos com empréstimos cujos juros dispararam em 2015 e 2016 e entre 2021 e metade de 2022. Isso fez com que as dívidas financeiras das redes de varejo e grupos de serviços subissem 176% de setembro de 2021 a 2022. Varejistas se endividam pela alta competitividade no setor, que demanda muitos recursos para financiar capital de giro, abertura de lojas e novas tecnologias.

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O Estado de S. Paulo: O rombo bilionário que levou o grupo Americanas à recuperação judicial afeta não só os bancos e os grandes fornecedores. A varejista deve pelo menos R$ 875 milhões, em cálculos preliminares, para mais de 6 mil micro, pequenas e médias empresas que eram fornecedoras de produtos ou serviços. Sem receber as dívidas e com o caixa desfalcado pela inadimplência, algumas já começam a reduzir produção e a fazer cortes no quadro de funcionários. Os cálculos foram feitos pelo Estadão com base na lista de credores entregue à Justiça e incluem diversos setores, como de alimentos, indústrias, editoras de livros, prestadoras de serviços de TI e manutenção. Não foram considerados na conta passivos trabalhistas, bancos, grandes empresas, sindicatos e associações, fundos, aluguéis e empresas de luz e internet.

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Folha de S. Paulo: O histórico das votações na Câmara, nas duas últimas décadas, sugere que a fragilidade da base de apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode ser ainda maior. Levantamento feito pela Folha mostra que o arco de alianças do novo governo reúne partidos com retrospecto antagônico ao do PT no Legislativo, inclusive siglas situadas mais à esquerda.