STF tem maioria para reduzir ICMS sobre energia – Edição da Manhã

O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem a maioria dos votos necessários para impedir a cobrança de alíquotas do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) mais altas sobre o fornecimento de energia e telecomunicações. De acordo com reportagem do Valor Econômico, essa decisão é considerada uma bomba fiscal para os estados.

Estão estimados R$ 26,7 bilhões em perdas por ano. Os ministros entendem que os estados devem cobrar a alíquota de 17%, que é a aplicada de forma geral pelos governos. Ou seja, abaixo do que é cobrado hoje sobre energia e telecomunicações, em torno de 25%. Esse tema está em julgamento no Plenário Virtual da Corte e deveria ser concluído até as 23h59 de ontem (22/11) – antes, portanto, da publicação desta reportagem pelo Valor.

Dos onze ministros, oito já haviam proferido votos até a publicação da reportagem: todos eles contra a possibilidade de alíquotas diferenciadas sobre os serviços de telecomunicações. Em relação à energia, o placar parcial estava em seis a dois. O assunto foi levado à Justiça por grandes consumidores. Há questionamento porque os percentuais instituídos para energia e telecomunicações estão em patamar superior ou semelhantes às alíquotas aplicadas para produtos supérfluos.

Ações para combater crise hídrica podem onerar o setor elétrico em R$ 140 bilhões, estimam institutos

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

O Valor Econômico informa que as ações adotadas este ano para combater a crise hídrica e a contratação de usinas termelétricas prevista na medida provisória da privatização da Eletrobras podem onerar o setor de energia elétrica em R$ 140 bilhões em até 30 anos, segundo estimativas do Instituto Clima e Sociedade (iCS), do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e do Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema).

O custo calculado pelas instituições inclui o empréstimo de R$ 10 bilhões a R$ 15 bilhões que está sendo discutido para as distribuidoras, de modo a evitar que os repasses aos consumidores nos próximos reajustes tarifários sejam muito altos. A estimativa também considera os R$ 39 bilhões do leilão realizado em outubro para contratação simplificada de térmicas até 2025, de modo a ajudar a recuperar os reservatórios.

Do valor total, mais da metade deve ser direcionada para a contratação de 8 gigawatts (GW) de capacidade de pequenas centrais hidrelétricas e térmicas a gás prevista na Medida Provisória 1031/2021, que autoriza a capitalização e consequente privatização da Eletrobras.

Combustível do futuro, hidrogênio verde é aposta do mundo para controlar aquecimento global

O jornal O Estado de S. Paulo traz hoje (23/11) uma reportagem sobre as previsões e aposta em relação ao hidrogênio – elemento mais abundante do universo, que é visto como última fronteira energética para um futuro neutro em gás carbônico (CO2) e já movimenta bilhões de dólares entre empresas e investidores.

Um levantamento feito pela consultoria McKinsey mostra que, até julho, havia cerca de 359 projetos para a produção de hidrogênio verde em grande escala no mundo, o que somava US$ 150 bilhões em investimentos. Mas esses números mostram apenas o começo de uma revolução no mercado global de energia, que teria o Brasil como um dos líderes.

A reportagem explica que, embora possa ser encontrado em grande quantidade, o hidrogênio na Terra só existe na combinação com outros elementos. Ele está na água e nos hidrocarbonetos, como gás, carvão e petróleo. Para consegui-lo na forma pura, é preciso separá-lo. Esse processo já é conhecido no mundo na produção do hidrogênio marrom, cinza e azul, que usam combustíveis fósseis – as cores indicam o tipo de combustível é usado. Atualmente, são produzidos mais de 60 milhões de toneladas por ano do produto para refinarias, siderúrgicas e fabricantes de amônia, entre outros.

A revolução, no entanto, vem do hidrogênio verde, considerado o combustível mais limpo do mundo. Não gera gases poluentes nem durante a combustão nem durante a produção.

PANORAMA DA MÍDIA

O jornal O Estado de S. Paulo informa que o governo poderá ser obrigado a reajustar todo ano pela inflação o valor dos benefícios do Auxílio Brasil, o novo programa social do governo que substitui o antigo programa Bolsa Família. O reajuste automático, a ampliação do alcance do benefício, com a elevação dos critérios de renda para acesso ao programa, proibição de filas e metas para a redução da pobreza são as principais mudanças incluídas pelo relator, deputado Marcelo Aro (PP-MG) na medida provisória (MP) que criou o novo programa.

*****

O Banco Central (BC) está perdendo o controle das expectativas de inflação de longo prazo, em um processo que poderá ter um custo importante em termos de alta na taxa básica de juros e de perda de crescimento da economia, conforme mostra reportagem do Valor Econômico. O boletim Focus de expectativas de inflação, divulgado ontem (22/11), mostra sinais de desancoragem das expectativas em relação às metas até 2025. Não se trata mais de um surto inflacionário, mas de um processo de alta sustentada de preços na economia. O Focus capta projeções de mercado para PIB, índices de preço, câmbio e juros.

*****

O jornal O Globo traz uma análise das prévias que seriam realizadas pelo PSDB no domingo, como principal destaque da edição desta terça-feira (23/11). No entender do jornal, em meio ao vexame com o aplicativo de votação das prévias tucanas, não há dúvidas de quem foi o maior perdedor: o próprio PSDB. A sigla, que quer protagonizar a construção da terceira via, para além da polarização entre Bolsonaro e Lula, fragilizou mais sua imagem. O partido terminou o domingo incapaz de organizar suas próprias prévias. Ainda de acordo com o jornal, enquanto o PSDB se esfacela e seus candidatos patinam nas pesquisas, o ex-juiz Sergio Moro é quem ganha pontos, ampliando espaço na centro-direita para sua eventual candidatura.

*****

Ao menos oito pessoas foram encontradas mortas em uma região de manguezal no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo, na região metropolitana do Rio de Janeiro. Na manhã de ontem (22/11), os moradores retiravam do local os corpos, que eram cobertos com lençóis brancos. A Polícia Militar diz ter entrado em confronto com suspeitos em uma área próxima no dia anterior. (Folha de S. Paulo)