Desde o início do ano legislativo, no começo de fevereiro, a bancada ruralista no Congresso vem tentando derrubar um decreto do ex-presidente Michel Temer, que acaba com o subsídio à tarifa de energia elétrica para os setores do agronegócio, irrigação e saneamento. O decreto estabelece um processo gradativo para o fim do benefício, ao ritmo de 20% ao ano, até ser zerado em cinco anos.
Com diferentes abordagens, esse tema tem sido pauta recorrente na mídia, nos últimos dias. Neste sábado (24/02), os jornais paulistas, Estado e Folha, trouxeram matérias a respeito, que foram reproduzidas por alguns canais de internet. O Estado de S. Paulo informa que uma avaliação feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) dá razão a Temer. Para a área técnica do órgão, esses subsídios estão “completamente desalinhados” com as leis que regulam o setor e até com a própria Constituição.
O ministro Aroldo Cedraz, relator do caso no TCU, acolheu um parecer da área técnica do órgão. A avaliação é de que não apenas o subsídio para a atividade rural nada tem a ver com a política energética do país, como também os concedidos para irrigação, aquicultura e empresas que prestam serviços de água e saneamento. O entendimento é que esses benefícios só podem ser financiados com recursos públicos do Orçamento Geral da União – ou seja, por meio de tributos e impostos.
Procurado pela reportagem, o Ministério de Minas e Energia (MME) informou que o assunto está em estudo pela pasta, em conjunto com os Ministérios da Economia, do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, com a participação da Casa Civil da Presidência da República.
Tarifa não deve pagar subsídio, diz diretor-geral da Aneel
A Folha de S. Paulo também trouxe matéria sobre o subsídio na tarifa de energia elétrica, na edição deste domingo. De acordo com a reportagem, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) iniciou, neste ano, um pente-fino nos subsídios pagos pelos consumidores aos produtores rurais, a companhias de saneamento e outros setores. Segundo o diretor-geral da agência, André Pepitone, ouvido pelo jornal, as distribuidoras terão até três anos para concluir a fiscalização. Esta matéria está relacionada a outra reportagem, que aparece como título principal.
Desvios do subsídio rural na conta de luz
A Folha de S. Paulo publicou um levantamento feito pela reportagem, segundo o qual, subsídios na conta de luz a produtores rurais têm sido mal fiscalizados e podem apresentar fraudes milionárias, custeadas pela tarifa de energia paga pela população. O levantamento feito pela Folha mostra que esses descontos foram dados a igrejas, postos de combustível, imobiliárias, comércios, instituições de ensino e até mesmo a parques de diversão. A pesquisa foi feita com base em dados enviados pelas distribuidoras de energia à Aneel referentes a 2017 – os mais recentes disponíveis.
PANORAMA DA MÍDIA
Em uma demonstração de força e luta pelo poder, Nicolás Maduro, presidente da Venezuela, impediu ontem (23/02) a entrada de ajuda humanitária pelas fronteiras do país com o Brasil e a Colômbia. Houve confrontos entre militares venezuelanos e manifestantes, com mortos e feridos. Caminhões com alimentos e remédios retornaram ao Brasil e à Colômbia após avançarem poucos metros em território venezuelano e serem incendiados.
O Estado de S. Paulo informa que, antes do confronto, apoiadores de Juan Guaidó, líder da oposição e autodeclarado ‘presidente interino da Venezuela’, tentaram convencer, em vão, os militares a permitirem a entrada da ajuda. O site do Globo/G1 destaca que o Brasil condena atos de violência do ‘regime ilegítimo de Maduro’.
Previdência – A Folha de S. Paulo traz matéria, na seção Painel, sobre movimentação de magistrados e procuradores contra a proposta de reforma da Previdência apresentada à Câmara Federal na semana passada. De acordo com a matéria, entidades que representam a magistratura e o Ministério Público preparam um dossiê que vai elencar pontos da proposta do presidente Jair Bolsonaro que esse grupo considera inconstitucionais. O jornal informa que a ideia é entregá-lo a todos os deputados assim que a medida começar a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça. O passo seguinte será apresentar sugestões de emendas a serem adotadas.
