Supremo mantém decisão que eleva ICMS sobre energia

Em julgamento virtual que terminou sexta-feira (3/3), o Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu aos estados e ao Distrito Federal uma arrecadação de bilhões de reais. Os ministros confirmaram liminar para a inclusão das tarifas correspondentes ao custo de transmissão (TUST) e de distribuição (TUSD) de energia elétrica na base de cálculo do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS).

A liminar foi concedida pelo ministro Luiz Fux. Ele atendeu pedido dos governos estaduais e suspendeu dispositivo da Lei Complementar nº 194, editada no ano passado, que excluiu essas tarifas da cobrança de ICMS. Fux levou em conta, para antecipar a decisão, o impacto da exclusão aos cofres públicos. “A estimativa é de que, a cada seis meses, os estados deixem de arrecadar, aproximadamente, R$ 16 bilhões”, afirmou. (Valor Econômico)

A decisão causará o aumento das contas de luz de moradores de ES, SC, PR, RS e DF. No total, são 37 milhões de brasileiros afetados. Outros dois estados, MG e RO, que somam 23 milhões de habitantes, já haviam retomado a cobrança a partir da liminar de 15 de fevereiro. A estimativa e o levantamento são da Associação das Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee).

O aumento da base de cálculo do imposto pode acontecer a qualquer momento nas cinco unidades da federação, e depende de decisão dos governos locais. A expectativa é que as elevações ocorram nos próximos dias, após o entendimento do STF. Há uma dúvida em relação aos estados que editaram normas para retirar as tarifas da base de cálculo. (portal UOL)

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Energia solar se consolida como a segunda maior fonte de geração do país, diz ministério

A capacidade instalada da geração solar no país atingiu 26 gigawatts (GW) no fim de fevereiro, informou o Ministério de Minas e Energia. Recentemente, o segmento de geração ultrapassou a da fonte eólica, que responde pela potência de 25 GW.

Grande parte da capacidade instalada alcançada pela geração solar se deve à produção própria de energia pelos consumidores com painéis instalados em telhados de casas, prédios, estacionamentos, propriedades rurais, na modalidade geração distribuída (GD). Segundo o ministério, somente o segmento de GD cresceu quase um gigawatt nos dois primeiros meses do ano, totalizando 18 GW de potência instalada.

Com essa expansão, a energia solar fotovoltaica se consolida como a segunda maior fonte de geração do país, atrás apenas da geração hidrelétrica. O ministério ressalta que, apesar de a fonte solar ter ultrapassado a eólica em capacidade instalada, a eólica ainda entrega um maior volume de eletricidade do que a fotovoltaica. (Valor Econômico)

Petrobras para a transferência de ativos e preocupa

A Petrobras tem contratos assinados para a venda de cinco ativos, que estavam em fase de transição aos compradores – a refinaria Lubnor, no Ceará, os campos terrestres de Potiguar e Norte Capixaba, os campos marítimos de Golfinho e Camarupim e os campos em águas rasas de Pescada.

Fontes do Valor Econômico envolvidas nesses processos disseram que as reuniões para efetivar as transferências foram interrompidas após decisão do Ministério de Minas e Energia que suspendeu a venda de ativos por 90 dias. A possibilidade de quebra de contrato é tida como remota, mas acabaria na Justiça.

Indústria cerâmica de SP mira biometano para se proteger de preços do petróleo

O portal EPBR informa que a indústria ceramista de São Paulo planeja substituir 50% da demanda fabril de gás natural por biometano até 2030. Um projeto-piloto, anunciado na sexta-feira (3/3), prevê o fornecimento do combustível renovável para dez fábricas de cerâmica do polo industrial de Santa Gertrudes, no interior do estado.

A reportagem explica que a inserção do biometano é uma estratégia da indústria para redução da intensidade de emissões e proteger o setor da volatilidade dos preços do petróleo, que atualmente é o principal indexador dos preços do gás natural vendido pela Petrobras e demais supridores no Brasil para as distribuidoras e indústrias. Na sexta (3/3), foi assinado um acordo entre produtores de açúcar e álcool e consumidores industriais para desenvolver o mercado de biometano no estado.

Menos de uma semana após reoneração, preço médio da gasolina registra aumento de 3,3%, aponta ANP

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP) publicou ontem (6/3) o relatório sobre a média de preço dos combustíveis em todo Brasil. Os valores apresentaram alta após a volta dos impostos federais (PIS/Confins). Entre os dias 26 de fevereiro e 4 de março, o preço da gasolina foi de R$ 5,25, aumento de 3,3%.

Foi a primeira vez em quatro semanas que o preço da gasolina sofreu uma forte alteração. De acordo com o próprio governo, a reoneração do imposto, sozinha, acrescentaria R$ 0,47 ao preço do litro de gasolina vendido nas refinarias do Brasil. Mas como a Petrobras reduziu seus preços em R$ 0,13 por litro no mesmo dia, o saldo esperado das mudanças é uma alta próxima a R$ 0,34 no preço de refinarias.

Já o preço médio do diesel caiu 0,5%. Sem reoneração até 1º de janeiro de 2024, o litro do insumo custou, em média, R$ 6,02 entre 26 de fevereiro e 4 de março, ante os R$ 6,05 registrados nos sete dias anteriores. (portal UOL / Fundação Padre Anchieta)

CCEE realiza pesquisa de satisfação

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) convida seus agentes a participarem da pesquisa de satisfação 2023, encaminhada ontem (6/3), por e-mail. Segundo a CCEE, a colaboração de todos os agentes será essencial para que a organização acompanhe as opiniões do mercado sobre os serviços e os sistemas que oferece, visando a melhoria contínua da sua atuação. Para participar, basta responder a um rápido questionário que leva menos de dez minutos para ser preenchido.

O Instituto Marca e Reputação (IMR), que é a consultoria responsável pela aplicação do estudo, analisará os resultados de forma conjunta. Todas as contribuições serão tratadas anonimamente, garantindo a confidencialidade do processo. (Fonte: CCEE)

Negociação de certificados de energia renovável deve dobrar no Brasil em 2023, diz instituto

O mercado brasileiro de certificados de energia renovável deverá dobrar de tamanho em 2023, alcançando um volume transacionado de 45 milhões a 50 milhões dos chamados “I-RECs”, em meio à preocupação cada vez maior das empresas em limpar seu consumo de energia elétrica.

A projeção é do Instituto Totum, responsável pela emissão local dos certificados, e que está trabalhando em novos produtos para atender a uma demanda mais sofisticada das empresas, que recentemente passaram a procurar desde certificação em base horária do consumo de energia até rastreabilidade de gás “verde”.

O Brasil fechou o ano passado com 22 milhões de I-RECs negociados, também dobrando em relação ao volume de 2021, segundo dados do Totum. O valor financeiro total das transações não é conhecido, uma vez que as negociações ocorrem bilateralmente entre as vendedoras – geradoras de energia e comercializadoras – e consumidores. (Folha de S. Paulo)

BNEF: Brasil bate recorde de investimentos em transição energética

O mercado brasileiro de comercialização de energia está crescendo rapidamente, mas precisa de mais transparência, eficiência e tecnologia, de acordo com palestrantes presentes no recente “Brazil Power Event”, realizado no escritório da Bloomberg em São Paulo.

Os investimentos em energia renovável ultrapassaram US$ 1 trilhão globalmente, mais do que as contribuições feitas às energias fósseis, de acordo com a pesquisa da BloombergNEF. A BNEF também descobriu que o Brasil está liderando os investimentos em energia limpa na América Latina devido à sua experiência na produção de energia renovável e vastas fontes de energia eólica e solar. (Bloomberg)

PANORAMA DA MÍDIA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu manter o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União-MA), em meio suspeitas de uso indevido de diárias e voos oficiais em eventos particulares. A avaliação no Palácio Planalto é que, apesar do constrangimento, o “voto de confiança” dado a ele pode servir para que o ministro se empenhe em garantir votos da sua sigla ao governo no Congresso. Apesar de ter indicado três nomes para o primeiro escalão, o União Brasil tem se declarado independente e está dividido sobre integrar a base aliada. O tema é o principal destaque da edição desta terça-feira (7/3) dos jornais O Globo e O Estado de S. Paulo.

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O Valor Econômico informa que o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que pode resultar da aprovação da reforma dos tributos sobre o consumo, só deve começar a ser aplicado a partir de 2025, de acordo com um cronograma considerado possível pelo secretário especial de Reforma Tributária, Bernard Appy. Em entrevista ao Valor , ele diz que não há prazos definidos, mas a ideia é aprovar a emenda constitucional da reforma tributária sobre o consumo ainda neste semestre. O IBS resultaria da união de pelo menos cinco tributos. No 2º semestre, seria discutida a reforma dos impostos sobre a renda, possivelmente com mudanças na tributação da folha de pagamento das empresas.

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Reportagem da Folha de S. Paulo indica que a Polícia Civil de São Paulo perdeu praticamente um terço de seu efetivo em 20 anos. A instituição tem, hoje, cerca de 10 mil servidores a menos do que tinha em 2002 e um contingente inferior ao da Polícia Penal. Em números absolutos, a Polícia Civil soma 26.350 policiais, dados do final do ano passado, o que representa o menor efetivo da série história obtida pela Folha, iniciada em 1991. Já a Polícia Penal tem 29.241 servidores, sem contar os 3.292 funcionários dos setores administrativos.