De uma alta média de 6,8% para uma redução média de 4,2%: esse é o impacto que o início da devolução dos créditos tributários decorrentes de apurações cobradas a mais dos consumidores pode ter nas tarifas de energia em 2021, informa o portal Energia Hoje.
As estimativas são da TR Soluções e consideram que esses créditos devem ter impacto no fluxo de caixa das concessionárias de distribuição de R$ 51,2 bilhões. De acordo com o diretor de Regulação da empresa, Helder Sousa, as estimativas são válidas para os consumidores regulados conectados em A4 de 43 distribuidoras, responsáveis por 98% do mercado de distribuição e monitoradas por meio do Serviço de Estimativa de Tarifas de Energia.
Os créditos tributários são decorrentes de processos judiciais que versam sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins nas contas de luz. A simulação considera a hipótese de que os créditos sejam devolvidos na íntegra, via tarifas ao longo dos próximos cinco anos.
A reportagem ressalta que, como o tema ainda não foi regulamentado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), não está definido de que maneira esses créditos serão devolvidos aos consumidores.
Bancos fazem movimento para entrar no mercado de comercialização de energia
Reportagem publicada hoje (29/10) pelo portal BioMassa & Energia mostra que o desenvolvimento do mercado livre de energia elétrica e sua perspectiva de ampliação têm levado bancos a se associarem à Associação Brasileira de Comercializadores de Energia (Abraceel).
Conforme informação do portal, o mais recente associado é o Itaú Unibanco, que criou uma comercializadora para negociar contratos do setor energético. Além do Itaú, outras instituições financeiras vêm atuando ativamente nesse mercado. Entre elas, o BTG Pactual, Santander, Banco ABC Brasil e Banco Plural.
O movimento dos bancos está alinhado à expansão do setor. A partir 1º de janeiro de 2021, a barreira de entrada no mercado livre convencional será reduzida para 1.500 kW, passando a incluir shoppings. Já para 2022, os supermercados devem ser o foco e, por fim, em 2023, o comércio e serviços com demanda superior a 500 kW. Atualmente, para ser consumidor livre a exigência é ter, no mínimo, 2.000 kW de demanda contratada por mês.
Tribunal de Contas do DF dá sinal verde para venda da CEB
O processo de privatização da distribuidora da Companhia Energética de Brasília (CEB-D) teve novo capítulo, ontem (29/10), informa o Correio Braziliense. O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) julgou uma representação do Sindicato dos Urbanitários do Distrito Federal e decidiu que a venda da estatal não depende de autorização do Legislativo local.
Com essa decisão, a empresa segue os trâmites legais para realizar o leilão, em novembro, com preço inicial de R$ 1,4 bilhão. O julgamento aconteceu de forma virtual e contou com quatro votos contra a necessidade de permissão legislativa, contra dois votos a favor da necessidade de levar o tema para apreciação dos deputados distritais.
O questionamento central do julgamento era se havia legalidade na alienação de uma subsidiária de uma empresa estatal sem prévia autorização legislativa.
Raízen fecha venda de pellets de biomassa a empresas europeias
O Valor Econômico informa que a Raízen Energia, joint venture entre Cosan e Shell, começou a fechar seus primeiros contratos de venda de pellets de biomassa de cana em escala comercial, para geradoras de energia do exterior. O primeiro acordo envolveu 40 mil toneladas do produto, já entregues à alemã RWE. O segundo é para a entrega de 50 mil toneladas, que estão em fase de produção, a outra empresa europeia cujo nome não foi revelado.
O valor dos negócios também é mantido em sigilo, mas Raphaella Gomes, diretora de Transição Energética & Renováveis da Raízen, afirma que os preços foram tão competitivos quanto os dos pellets de madeira, com os quais os de biomassa de cana concorrem.
A companhia comprou no ano passado a participação de 81,5% da Cosan no negócio de biomassa – os outros 18,5% pertencem à japonesa Sumitomo. A fabricação de pellets a partir de biomassa de cana é realizada em uma fábrica da Raízen em Jaú (SP), próximo a uma das 26 usinas sucroalcooleiras da empresa. Até agora, a produção vem sendo realizada apenas com o bagaço que “sobra” da moagem, mas a planta também tem capacidade para processar a palha da cana, que permanece no solo quando a planta é colhida.
BNDES prepara linha de financiamento vinculada ao RenovaBio
O responsável pelo departamento do Complexo Agroalimentar e Biocombustíveis do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Mauro Mattoso, afirmou em painel da 20a. Conferência Internacional DATAGRO sobre Açúcar e Etanol, que o banco está preparando o lançamento de um programa de financiamento para o setor sucroenergético vinculado ao RenovaBio.
“A iniciativa está sendo desenvolvida em parceria com o Ministério de Minas e Energia (MME) e Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), e terá como foco estimular a redução de emissões de gases poluentes por meio de mecanismos do RenovaBio”, ressaltou Mattoso, acrescentando que as empresas interessadas na linha de crédito terão que estar certificadas no âmbito da Política Nacional de Biocombustíveis e terem passado pelo crivo da RenovaCalc.
Realizado no formato online, o evento acontece até amanhã (30/10), combinando palestras e feira virtual. As informações foram publicadas pelo Canal da Bioenergia.
PANORAMA DA MÍDIA
Os casos de covid-19 na Europa aumentaram por causa de uma mutação no coronavírus, que foi rastreada a partir da Espanha. Conforme reportagem do portal UOL, essa é a conclusão dos estudos de uma universidade suíça, a ETH Zürich. Centenas de mutações do novo coronavírus já foram identificadas na Europa. Mas de acordo com esse estudo, poucas foram tão difundidas como essa nova mutação, chamada de “20A.EU1”. Ela teria sido responsável por gerar a 2ª onda da doença no continente.
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Governadores de vários estados brasileiros se reúnem hoje (29/10) em torno de uma agenda climática e para a formação do “Conselho de Governadores pelo Clima”. Os políticos vão firmar também uma carta-compromisso para combater e se adaptar à mudança do clima.
O conselho pretende fazer com que governadores liderem ações para a governança climática sustentável. A ideia é avançar na integração de políticas subnacionais para o cumprimento das metas do Acordo de Paris e o fortalecimento de eixos econômicos sustentáveis. O evento pode ser acompanhado ao vivo, por este link do site do Valor Econômico.
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O portal G1 informa que a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a decisão do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que revogou regras de proteção a áreas de manguezais e restingas.
A suspensão vale até a análise, pelo STF, das ações relacionadas ao tema apresentadas à Corte. Na prática, com a determinação da ministra, voltam a vigorar as normas que asseguravam a preservação destas áreas. Presidido pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, o Conama derrubou as regras de proteção em setembro. Na ocasião, a medida provocou diversas críticas entre ambientalistas e gerou uma série de ações na Justiça, contra e a favor da decisão.
