O Tribunal de Contas da União (TCU) analisa um pedido para retirar três lotes do leilão de transmissão de energia marcado para a próxima quinta-feira, 17 de dezembro. A solicitação tem como pano de fundo a decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de autorizar a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (Cteep) a realizar obras de reparos em instalações relacionadas aos ativos que serão ofertados no certame de forma direta, sem licitação.
O pedido foi protocolado pelo escritório Maricato Advogados Associados, que representa a entidade empresarial Pensamento Nacional de Bases Empresariais (PNBE). A matéria será relatada pelo ministro Benjamin Zymler, responsável por acompanhar o processo do certame da Corte de Contas.
A associação pede que os lotes 3, 7 e 8 fiquem de fora da competição. Os lotes são compostos de linhas de transmissão e subestações no estado de São Paulo. Segundo dados da agência reguladora, os investimentos previstos somam R$ 2,5 bilhões. “A postergação da licitação não implica prejuízo à confiabilidade nem à segurança do sistema elétrico e do atendimento à região metropolitana de São Paulo”, diz o documento.
No documento, a associação afirma que a decisão da Aneel tem “impactos tarifários” potencialmente negativos. Ainda, que a situação tem “potencial de provocar graves prejuízos à competição” ao conferir “ilícita vantagem competitiva” à Cteep. “A empresa terá escala que nenhum outro licitante pode alcançar, já que está autorizada a executar os supostos reforços, quando estes objetos deveriam ser licitados e integrar os lotes.” (Estado de Minas / Valor Econômico)
Cessão onerosa: Petrobras e governo têm novo embate sobre pré-sal
O jornal O Globo informa que a Petrobras e o governo vivem um novo embate sobre campos de petróleo gigantescos localizados na Bacia de Santos, no litoral do Rio de Janeiro. A estatal e a União voltaram a discutir termos do acordo chamado tecnicamente de cessão onerosa, que trata da exploração do pré-sal na região, mesmo depois de a empresa já ter recebido R$ 34,4 bilhões do governo pela revisão desse contrato.
Depois de acabar com a isenção de IOF, governo zera imposto até o fim do ano
Depois de acabar com a isenção do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para financiar parte das despesas com a crise energética no Amapá, o governo decidiu ontem (11/12) zerar novamente o tributo até dia 31 de dezembro. A isenção começa a valer na próxima terça-feira.
O governo havia voltado a cobrar o IOF no dia 27 de novembro, após zerar o imposto em abril, como uma medida de auxílio ao enfrentamento da crise do coronavírus. Os recursos arrecadados seriam usados para compensar a isenção da conta de luz por 30 dias de consumidores do estado do Amapá.
Em nota, o governo informou que o período de 27 de novembro a 14 de dezembro já foi suficiente para cobrir os gastos com o auxílio ao Amapá. (portal Brasil Econômico)
Parlamentares vão recorrer da decisão do STJ que autorizou privatização da CEB-D
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou, ontem (11/12), a liminar que tentava interromper a privatização da subsidiária de distribuição da Companhia Energética de Brasília (CEB). O leilão, para venda de 100% das ações da CEB-D, ocorreu em 4 de dezembro, na Bolsa de Valores de São Paulo (B3). O presidente da corte, ministro Humberto Martins, entendeu que a decisão anterior – de suspensão da venda – deve ter os efeitos suspensos até o julgamento do mérito da ação principal. Cabe recurso da determinação.
O pedido havia sido protocolado por um grupo de parlamentares distritais e federais. Na data do leilão, a desembargadora Fátima Rafael, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal dos Territórios (TJDFT), suspendeu a decisão dos acionistas que autorizou a venda da CEB Distribuição (CEB-D). A alienação recebeu aval do grupo durante a 103ª Assembleia-Geral Extraordinária da CEB, em 13 de outubro. A magistrada defendeu a necessidade de autorização legislativa para liberação da venda. (Correio Braziliense)
PANORAMA DA MÍDIA
O jornal O Estado de S. Paulo informa que o governo federal editará medida provisória (MP) a fim de liberar R$ 20 bilhões para a compra de vacinas contra a covid-19. A verba deve ser utilizada para a compra de imunizantes e insumos, assim como na logística e na comunicação da campanha de imunização.
Esse é, também, o principal destaque da edição de hoje (12/12) da Folha de S. Paulo. A reportagem revela detalhes sobre os desencontros que tomaram conta da área de Saúde do governo federal, após o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), ter anunciado que a imunização no estado começaria em 25 de janeiro.
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Em velocidade inédita na história, a chegada da primeira vacina contra a covid-19 revela espetacular vitória da ciência. Na semana passada, o imunizante da americana Pfizer, desenvolvido em parceria com a alemã BioNtech, começava a ser aplicado no Reino Unido, que deverá aplicar outras 800 mil doses até o fim do ano. Esse é o tema da reportagem de capa da revista Veja que começou a circular ontem (11/12).
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O jornal O Globo segue acompanhando os desdobramentos da atuação da Agência Brasileira de Informação (Abin), que teria enviado, em setembro, dois relatórios ao senador Flávio Bolsonaro sugerindo estratégias no caso da “rachadinha” em seu gabinete, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), no período em que ele foi deputado estadual.
Diversos partidos estão pedindo a investigação do caso, ao procurador geral da República, Augusto Aras. O Gabinete de Segurança Institucional nega o uso da máquina pública a favor do filho do presidente.
