TCU decide hoje (2) destino da privatização da Copel – Edição do Dia

O Valor Econômico informa que o Tribunal de Contas da União (TCU) analisa hoje (2/8) o bônus de outorga de valor de R$ 3,71 bilhões definido pelos ministérios de Minas e Energia e da Fazenda a ser pago pela Companhia Paranaense de Energia (Copel) para a renovação de concessões dos contratos das usinas Salto Caxias, Segredo e Foz do Areia. Ativos somam 4,17 gigawatts (GW) de capacidade instalada.

A reportagem destaca que o julgamento marcado para o plenário desta quarta-feira é essencial para a privatização da empresa, visto que uma eventual não aprovação ou alteração dos valores a serem pagos à União pode levar ao cancelamento da oferta de ações lançada pela empresa na semana passada.

A decisão da empresa foi de lançar a oferta mesmo sem que o assunto tivesse sido pautado, já que a intenção era precificar a operação ainda em meados de agosto. A operação foi lançada com grande interesse de investidores, segundo fontes da reportagem, com a oferta “já coberta”, ou seja, já com demanda suficiente para o sucesso da operação, incluindo com o comprometimento de investidores estrangeiros.

EPE, ONS e CCEE preveem crescimento médio de 3,5% na carga de energia elétrica brasileira para 2023

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A Empresa de Pesquisa Energética (EPE), o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) projetam um crescimento de 3,5% na carga de energia elétrica do Brasil em 2023, segundo a 2ª Revisão Quadrimestral das Previsões para o Planejamento Anual da Operação Energética 2023-2027, que foi divulgada ontem (1/8).

O resultado se manteve estável em relação à 1ª revisão, publicada em março, mesmo com a maior perspectiva para o Produto Interno Bruto (PIB) deste ano, que saltou de 1% para 2,3%. As projeções para o curto prazo consideram como premissa a expectativa de desaceleração da economia mundial bem como o processo de desaceleração pelo qual passa a demanda interna após o crescimento verificado no ano passado.

ONS recebe 351 solicitações de adesão à Resolução Aneel 1065/2023

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) recebeu 351 solicitações de agentes dentro do escopo da Resolução Normativa 1065/2023, que estabeleceu os parâmetros para mecanismo excepcional para tratamento das outorgas de geração e Contratos de Uso do Sistema de Transmissão (CUST).

A REN 1065 prevê duas modalidades de pedidos: anistia e regularização. No primeiro caso, o agente tem a possibilidade de rescindir o CUST com menos ônus. A regularização permite, principalmente, ajustar o cronograma de implantação da usina. “O resultado foi bem-sucedido indicando que os agentes entenderam que o mecanismo traz soluções aderentes para as questões necessárias para a evolução e crescimento do setor elétrico”, avalia Marcelo Prais, diretor de Tecnologia da Informação, Relacionamento com Agentes e Assuntos Regulatórios.

No total, os pedidos representam 14,7GW. Entre as 351 solicitações, foram 268 pedidos (11 GW) de anistia e 83 (3,7 GW) para regularização. Os projetos que formalizaram interesse na adesão ao programa estão distribuídos em 11 estados (Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul), sendo que os maiores volumes de pedidos foram registrados em Minas Gerais (4,3 GW) e na Bahia (2,3 GW). (Fonte: ONS)

Fitch aumenta nota de crédito da Petrobras pela primeira vez em 15 anos

A Fitch Ratings aumentou a nota de crédito da Petrobras de “BB-” para “BB”, o primeiro aumento em 15 anos. No pregão de segunda-feira (31/7), as ações da petroleira operaram em alta de 5%, em linha com o desempenho positivo do Ibovespa, que subia 1,4%, por volta das 15h20.

A decisão da agência seguiu melhora na avaliação de rating soberano do país. Na última quarta-feira (26), a agência de classificação de risco Fitch Ratings elevou de “BB-” para “BB” a nota de crédito do Brasil. Com isso, o país fica a “dois passos” de atingir o chamado “grau de investimento”, que abarca os países com classificação entre “BBB” e “AAA”, nota máxima, o chamado triple A. (CNN Brasil)

Maioria do O&G está despreparada para transição no Brasil; mercado de carbono pode ajudar

A Agência EPBR informa que um levantamento feito pela consultoria KPMG no Brasil, com executivos de petróleo e gás, concluiu que para 47,37% dos entrevistados a empresa que eles lideram está preparada para uma mudança na matriz energética. Para menos da metade dos entrevistados, as companhias são capazes de repor o portfólio de ativos facilmente, bastando, para isso, recorrer a fontes alternativas de energia.

Esse percentual é maior que o apurado em 2021, quando 41,94% dos entrevistados concordaram com essa afirmação. Também houve redução no número de participantes que discordam da premissa, para 36,85% ante 41,93% da pesquisa anterior.

Ainda de acordo com a Agência EPBR, a advogada da área de petróleo e gás do escritório Trench Rossi Watanabe, Daniell Valois, avalia que a criação de um mercado regulado de carbono no Brasil deve incentivar a produção em larga escala de combustíveis mais sustentáveis, uma das estratégias para compensar os impactos do uso de fósseis.

Lula se reúne com diretoria da Petrobras, e presidente da estatal nega conversa sobre preços dos combustíveis

O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, se reuniu ontm (1/8) com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva por mais de duas horas. Ao jornal O Globo, Prates negou ter tratado de preço de combustíveis, diante da defasagem dos valores praticados pela estatal em relação ao mercado internacional. A estatal mudou a sua política de preços há pouco mais de dois meses.

Os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e de Minas e Energia, Alexandre Silveira, também participaram da reunião junto com toda a diretoria da Petrobras. “Levei toda a diretoria executiva para expor os planos de investimento e operações em curso, área por área. Uma panorâmica geral aos seis meses de gestão”, disse Prates.

Brasil registra recorde na produção de petróleo e gás natural em junho

A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgou ontem (1/8) o Boletim Mensal da Produção de Petróleo e Gás Natural de junho, que traz os dados consolidados da produção nacional. Nesse mês, foi produzido um total de 4,324 milhões de barris de óleo equivalente por dia (MMboe/d), sendo 3,367 milhões de barris por dia (MMbbl/d) de petróleo e 152,258 milhões de metros cúbicos por dia (MMm³/d) de gás natural. Foi a maior produção total já registrada, superando a de fevereiro de 2023, quando foram produzidos 4,183 MMboe/d.

Eneva segue interessada em campos da Petrobras, diz CFO

A produtora brasileira de gás natural e energia Eneva vê potencial para se unir à Petrobras em campos terrestres, mesmo depois que a estatal se afastou de um programa agressivo de venda de ativos. A Eneva espera comprar participações em dois projetos de petróleo onshore, que a Petrobras tentava vender em sua totalidade, mas nunca chegou a assinar acordo, conforme explicou o diretor financeiro (CFO) Marcelo Habibe, em entrevista à Bloomberg News.

Enauta conclui venda da plataforma Atlanta à Yinson, por US$ 465 milhões

A Enauta informou ontem (1/8) que a Yinson concluiu a aquisição da totalidade das ações da AFPS, subsidiária proprietária da plataforma do tipo flutuante (FPSO) Atlanta. O módulo está sendo instalado no Campo de Atlanta, na Bacia de Campos. A compra do FPSO Atlanta reflete um valor de US$ 465 milhões da AFPS, dos quais US$ 86 milhões serão pagos em caixa e US$ 379 milhões, em financiamento concedido a Yinson por 15 anos. (Valor Econômico)

PANORAMA DA MÍDIA

Valor Econômico: Para enviar ao Congresso uma proposta de Orçamento para 2024 zerando o déficit primário, o governo prevê cerca de R$ 130 bilhões em receitas adicionais, boa parte delas dependente da aprovação de mudanças na legislação que tramitam no Parlamento – ou que ainda não foram apresentadas formalmente. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem dito que o governo vai encaminhar um conjunto de propostas para recompor a base tributária, junto com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).

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O Estado de S. Paulo: Em dez anos, Lei Anticorrupção pune 24 mil, sobretudo empresas envolvidas em desvios de recursos públicos, mas ainda não alcançou os partidos políticos. As punições vão de demissão de envolvidos em casos de corrupção à proibição de firmar contratos com o poder público.

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Folha de S. Paulo: O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (1º), que a tese da legítima defesa da honra não pode ser usada para absolver acusados de feminicídio durante julgamentos em tribunais de júri. O julgamento foi o primeiro realizado pelo STF na sessão de volta do recesso do Judiciário.

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O Globo: Operação da PM avança para Santos e já chega a 14 mortos.