TCU determina exigências para que governo retome as obras de Angra 3 – Edição da Manhã

O Tribunal de Contas da União (TCU) quer que o governo comprove que a retomada das obras da usina nuclear de Angra 3 é, de fato, a melhor alternativa para o país, informa o jornal O Estado de S. Paulo. De acordo com a reportagem, o órgão cobra transparência da União e questiona as justificativas para concluir um empreendimento que deve demandar outros R$ 15,5 bilhões, além dos R$ 8,3 bilhões já gastos, para uma potência instalada de apenas 1.405 megawatts (MW), custeado pelas contas de luz.

Os questionamentos constam de acórdão aprovado por unanimidade pelo plenário do TCU. O documento definiu uma série de exigências e de recomendações para que o Ministério de Minas e Energia (MME) e a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) possam prosseguir com os estudos sobre o futuro de Angra 3. A usina foi incluída no PPI em julho passado.

Etanol sobe em 10 estados e no DF; preço médio recua 0,46% no país

Os preços médios do etanol hidratado subiram em 10 estados e no Distrito Federal na semana de 16 a 21 de fevereiro, de acordo com levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Em 14 estados, o preço caiu e, no Amapá e Paraná, permaneceu estável. Na média dos postos pesquisados pela ANP em todo o país, o preço médio do etanol caiu 0,46% na semana passada ante a anterior, de R$ 3,256 para R$ 3,241. As informações foram publicadas pelo site Brasil Agro (com conteúdo Broadcast/Estado).

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Burocracia trava pequenas centrais hidrelétricas

O Jornal do Comércio (RS) traz hoje (26/02) uma reportagem sobre o processo de licenciamento ambiental necessário para a aprovação de projetos de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs). De acordo com empreendedores do setor, os trâmites burocráticos retardam a implantação das usinas.

O presidente da Associação Brasileira de Pequenas Centrais Hidrelétricas (Abrapch), Paulo Arbex, afirma que o governo federal e o Congresso estão abertos à reivindicação do segmento, de redução da burocracia. Ele espera que ainda neste ano seja possível aprovar regras que permitam uma liberação mais rápida de projetos considerados adequados. Segundo Arbex, técnicos dos ministérios de Minas e Energia e do Meio Ambiente estão se reunindo com representantes das associações do setor elétrico para compreender melhor as dificuldades para o desenvolvimento dos empreendimentos.

País tem ‘folga’ de energia, pelo menos até 2024

O Jornal do Comércio (RS) e o site Brasil Agro reproduziram hoje (26/02), reportagem publicada ontem pelo Estado de S. Paulo, sobre a capacidade de fornecimento de energia elétrica pelo parque gerador do país, em um cenário de crescimento da economia brasileira.

Segundo especialistas ouvidos pela reportagem, a expansão do parque gerador nos últimos anos garante uma folga pelo menos até 2024, e não há qualquer risco de desabastecimento. O consumo de energia subiu cerca de 5%, de 64 mil megawatts médios (MWm) em 2015 para 67 mil MWm em 2019. No mesmo período, a capacidade instalada subiu 22%, de 134 gigawatts (GW) para 172 GW. Foi ao longo desse período que entraram em operação as hidrelétricas de Santo Antônio, Jirau, Belo Monte, eólicas e solares. Outros 23 GW devem entrar em operação até 2024, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

PANORAMA DA MÍDIA

O Brasil confirmou ontem (25/02) o primeiro caso do novo coronavírus (Covid-19) no país e na América Latina. A notícia é o principal destaque de hoje na imprensa. Trata-se de uma pessoa que provavelmente foi infectada durante uma viagem à Itália. O Ministério da Saúde divulgou a informação inicial de um teste positivo e disse que um novo exame já havia sido feito e seria divulgado hoje. O paciente, de 61 anos, será mantido em isolamento domiciliar. (O Estado de S. Paulo, Folha de S. Paulo, O Globo, Correio Braziliense)

O Valor Econômico informa que o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), relator do projeto que cria um novo marco legal para concessões e parcerias público-privadas (PPPs), recebeu na semana passada texto substitutivo proposto pelo governo, que agora deverá ser consolidado com o relatório já aprovado em comissão especial no fim do ano passado.

De acordo com a reportagem, o substitutivo proíbe que concessionárias de serviços públicos entrem em recuperação judicial, como ocorreu com a operadora do aeroporto de Viracopos (SP), e facilita a tomada do controle societário pelos agentes financiadores do projeto (como bancos e detentores de debêntures) quando houver risco de insolvência.