TCU faz ressalvas em proposta de leilão de cessão onerosa – MegaExpresso – edição das 7h

O Valor Econômico informa que o Tribunal de Contas da União (TCU) aponta, em relatório que será analisado pelo plenário do órgão amanhã (09/10), problemas no cálculo das compensações que serão pagas à Petrobras durante a exploração das áreas da cessão onerosa podem prejudicar o interesse no leilão desses campos, previsto para o mês que vem.

De acordo com a reportagem, os auditores aprovaram com ressalvas a proposta do governo para o certame. Segundo o documento, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) estimou em US$ 45 bilhões o valor que será pago à Petrobras como compensação aos investimentos que vêm sendo feitos na área desde que o contrato de cessão onerosa foi firmado.

Segundo o TCU, esse montante deveria ser estimado e deduzido dos fluxos de caixa projetados, resultando na redução do VPL (valor presente líquido) esperado para cada jazida e, consequentemente, das expectativas de receitas para a União. Os técnicos alegam que os primeiros anos de operação conjunta das áreas (Petrobras e futuros sócios) geram o maior impacto no cálculo da compensação em favor da estatal.

Eletrobras discute com governo capitalizar adiantamento para aumento de capital

A Eletrobras informou ontem (07/10) que está analisando a possibilidade de capitalização de Adiantamentos para Futuros Aumentos de Capital (AFACs) no valor de cerca de R$ 3,9 bilhões, feitos à empresa pela própria União nos últimos anos. Caso essa operação venha a acontecer, esses empréstimos feitos pela União poderiam virar capital, deixando de onerar a companhia.

A discussão ocorre em meio a conversas sobre processo de privatização da empresa, por meio de emissão de ações que diluiria a participação da União na companhia. O tema, contudo, tem enfrentado oposição de parte da classe política. As informações foram divulgadas pela agência de notícias Reuters.

Armadilhas na abertura do mercado de gás

Os advogados Fabio Francisco Beraldi e Fernanda Fiorentini, que atuam na área de Direito Econômico e Regulação, assinam um artigo na edição de hoje (08/10) do Estado de S. Paulo, em que analisam três instrumentos jurídicos formalizados nos últimos meses com o objetivo de incrementar a competitividade e a transparência na cadeia do gás natural. Os instrumentos analisados são a Resolução CNPE 16/2019, a Resolução ANP 794/2019 e o Termo de Compromisso de Cessação de Prática (TCC) firmado entre a Petrobras e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Na opinião dos autores, “embora enderecem grande parte das questões levantadas por especialistas do setor nos últimos anos e se baseiem em modelos internacionais bem-sucedidos, esses instrumentos parecem insuficientes para se alcançar a tão almejada abertura de mercado, dadas algumas barreiras que ainda podem persistir mesmo com os avanços que promovem”.

No artigo, eles descrevem os objetivos de cada um dos instrumentos citados e afirmam que “a insuficiência desses esforços para se alcançar a abertura do mercado se deve, em primeiro lugar, à potencial ausência de oferta disponível de capacidade de escoamento, processamento e transporte de gás, que teriam o condão de proporcionar alternativas de fontes de suprimento”. Segundo os autores, outra adversidade “está ligada à ausência de uma regulação de transição, diante das iminentes medidas de desinvestimento da Petrobras, com o propósito de (i) conferir segurança jurídica aos interessados em ocupar posições até agora detidas exclusivamente pela empresa e (ii) viabilizar o acesso dos novos agentes aos ativos por meio da cessão de posições contratuais detidas por aquela empresa, ainda que parcialmente”. Como terceiro ponto eles apontam “a ausência de expectativas efetivas de ampliação da oferta de gás natural no país”.

GE fecha parceria para fornecer microgeração no Brasil

O mercado de geração distribuída no Brasil é predominantemente marcado pela presença da energia solar, mas a empresa americana GE está apostando na fonte hídrica para conquistar novos negócios dentro do segmento. Nesse sentido, a subsidiária GE Renewable Energy fechou uma parceria com a Emrgy com o objetivo de oferecer ao mercado brasileiro uma solução de microgeração hidrelétrica.

Batizada de Micro Hydrokinetic, a tecnologia é composta por turbinas modulares que usam a força da água para gerar energia. O novo produto pode ser conectado à rede elétrica de distribuição, mas também pode ser empregado para alimentação de bombas de irrigação, serviços auxiliares, fornecimento de energia a populações ribeirinhas, entre outras finalidades.

De acordo com a Emgry, devido aos fatores de capacidade mais altos associados à fonte hídrica, o custo-benefício da tecnologia se compara favoravelmente às alternativas de preço por hora das fontes solar ou eólica. A empresa diz ainda que, diferentemente, dos recursos intermitentes, a Micro Hydrokinetic aproveita a energia o tempo todo dispensando assim tecnologias auxiliares, como armazenamento de energia.

Com a nova parceria, a GE criou uma nova linha de negócios para seu braço de energias renováveis, com foco em soluções para a geração hidrelétrica distribuída de até 1 MW. A GE será responsável pela aquisição, montagem, transporte, instalação e distribuição da solução. Enquanto isso, a Emrgy cuidará do aspecto tecnológico, incluindo design, engenharia, simulações e testes. A reportagem é do site Petronotícias.

PANORAMA DA MÍDIA

O destaque de hoje (08/10) da Folha de S. Paulo e do Valor Econômico é o projeto enviado ontem pelo governo federal ao Congresso para liberalização cambial. De acordo com o Valor, esse é o primeiro passo para a abertura às fintechs do mercado de remessas internacionais, quebrando a exclusividade hoje em vigor de perto de duas centenas de bancos com carteira de câmbio. A proposta também avança nas agendas de conversibilidade da moeda, simplificando os fluxos de ingresso e saída de dólares do país; de internacionalização do real, permitindo a atuação de bancos correspondentes; e para permitir que pessoas físicas tenham contas em moeda estrangeira.

O jornal O Globo informa que mais da metade das capitais brasileiras já vivencia a retomada do emprego formal. Levantamento feito pela consultoria Tendências, a pedido do jornal, mostra que, nos oito primeiros meses do ano, o saldo de vagas com carteira assinada foi positivo em 14 delas, considerando os 26 estados e o Distrito Federal.

O destaque de hoje do Estado de S. Paulo é a reforma administrativa, que está sendo formulada pelo governo federal para ser encaminhada ao Congresso após a aprovação final da reforma da Previdência. De acordo com a reportagem, a reforma administrativa deverá reestruturar as carreiras do funcionalismo federal e estabelecer novas regras para a contratação, a promoção e o desligamento de servidores. Embora dirigida principalmente aos novos funcionários, a proposta deverá incluir, segundo apurou o Estado, “regras de transição” para o quadro atual. “O presidente não cogita que os atuais funcionários públicos possam ter sua situação legal alterada”, disse ontem o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros. “Em relação aos futuros, há um estudo ainda em análise”.

Já o Correio Braziliense destaca que o presidente Jair Bolsonaro negou ter defendido o fim da estabilidade dos servidores públicos, tema que foi manchete do jornal na edição de ontem (07/10).