TNE pede rescisão de linhão de Roraima – MegaExpresso – edição das 7h

A Transnorte Energia (TNE), concessionária que tem a Eletrobras e a Alupar como sócias, requereu à Justiça a rescisão imediata do contrato de concessão do linhão de transmissão Manaus-Boa Vista.

O pedido foi feito na sexta-feira (20/09) à 22ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, onde já tramitava uma ação da TNE pedindo o cancelamento do contrato. O pleito foi reforçado depois que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) elevou a receita anual permitida (RAP) da concessão para um valor inferior ao pedido pela companhia, e que, segundo o consórcio, mantém a conclusão da obra inviável do ponto de vista econômico-financeiro.

O linhão de Roraima foi licitado em 2011 e deveria ter entrado em operação em 2015, o que não aconteceu por conta de problemas no licenciamento ambiental. As informações são do Valor Econômico.

Eletrobras não deve ser a 1ª da lista

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), defende que o governo tenha uma “agenda” quando for tratar com o Congresso sobre a privatização de estatais. O senador afirmou que há uma resistência na Casa a respeito da venda da Eletrobras. A afirmação foi feita durante o evento “E agora, Brasil?”, organizado pelos jornais O Globo e Valor Econômico, com o patrocínio da Confederação Nacional do Comércio (CNC).

Alcolumbre argumenta que os senadores do Norte e do Nordeste têm resistência ao tema e que seria mais conveniente ao governo iniciar o processo por outras empresas. São 48 senadores das bancadas do Norte e do Nordeste. Quase todos já se manifestaram contrários à privatização da Eletrobras.

No fim de agosto, o governo anunciou um plano para privatizar nove empresas, como Correios, Telebras e Serpro. O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirmou na semana passada que a intenção é enviar ao Congresso ainda este mês o projeto de privatização da Eletrobras.

Setor automotivo consome menos energia em agosto

O setor automotivo registrou em agosto a maior queda em consumo de energia elétrica desde outubro de 2016. A redução foi de 4,8% ante o mesmo período de 2018. Motivo: a baixa da produção e das exportações no mês. A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) apurou encolhimento de 7,3% no setor em agosto. O acumulado do ano ainda tem alta (de 0,2%). A informação foi publicada hoje (23/09) em nota, na coluna Painel S.A., da Folha de S. Paulo.

Mercado de GLP busca atrair investimentos para crescer ainda mais

O Brasil é o 10º maior mercado de gás liquefeito de petróleo (GLP) do mundo e tem a oportunidade de galgar um novo patamar. Com abertura à livre concorrência para assumir o abastecimento do gás, a fase atual faz com que o setor projete atrair pesados investimentos privados ao país.

Junto com essa expectativa positiva, o anúncio de que a Petrobras não será mais responsável pela totalidade do abastecimento de GLP traz um desafio. “O momento é extremamente promissor e requer atração de capital privado para garantia do abastecimento. A preocupação é que, se não existirem os incentivos adequados e o Brasil voltar a crescer, podemos ter um gargalo de infraestrutura de produção e logística do GLP”, alerta Sergio Bandeira de Mello, presidente do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás).

Bandeira de Mello destaca que mudanças na regulamentação são decisivas para que o mercado de GLP se torne mais atraente aos olhos da iniciativa privada. A matéria foi produzida pelo jornal O Estado de S. Paulo, editoria “Metrópole”, com o patrocínio do Sindigás, porém o link não estava disponível na internet até a publicação da edição das 7h do MegaExpresso.

PANORAMA DA MÍDIA

O Valor Econômico destaca, em sua edição de hoje (23/09), que iniciativas favoráveis a ações concretas para combater a crise ambiental e em defesa da Amazônia foram anunciadas ontem por representantes do setor privado e cientistas, com apoio das Nações Unidas, em Nova York, véspera da Cúpula de Ação Climática. “As ruas, com as manifestações dos jovens, nos mostram que a crise climática é gravíssima e seu trato, inadiável. Não dá para postergamos as nossas ações”, disse Guilherme Leal, fundador da Natura e um dos organizadores do evento “Um Diálogo para a Amazônia Possível”, que reuniu cem convidados, entre eles o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

O jornal O Globo informa que a morte da menina Ágatha Vitória Sales Félix, de 8 anos, baleada na noite de sexta-feira (20/09) no Complexo do Alemão, expôs a política de segurança do governo do Rio de Janeiro, que tem feito vítimas entre policiais e civis inocentes. Ao lamentar o caso, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que defende “uma avaliação muito cuidadosa e criteriosa” sobre a proposta da excludente de ilicitude que está em discussão no Congresso.

A Folha de S. Paulo destaca que o Orçamento de 2020 da área da Saúde depende de emendas parlamentares para chegar ao valor mínimo previsto pela Constituição. O jornal informa que o projeto de Orçamento do próximo ano reservou R$ 122,9 bilhões para ações e serviços públicos de saúde. Nesse total, estão previstos R$ 8,i bilhões de emendas parlamentares. Sem essa parcela, os gastos com saúde em 2020 não alcançam o mínimo a ser aplicado na área, estimado em R$ 121,2 bilhões pela consultoria de Orçamento da Câmara. Para cumprir o piso constitucional o governo precisará negociar com o Congresso a liberação das emendas, pois não há uma regra que obrigue os parlamentares a transferirem o valor à saúde.

O destaque de hoje do jornal O Estado de S. Paulo é a proposta do Ministério da Educação (MEC) de estimular as universidades federais a contratarem professores e técnicos pelo regime CLT (de carteira assinada). Hoje, eles passam por concurso público e têm direito à estabilidade. A contratação via CLT será exigência para a entrada das universidades no Future-se, novo programa do MEC que vai captar recursos junto à iniciativa privada. Segundo a pasta, boa parte dos novos investimentos no ensino superior federal será pelo programa. A adesão das universidades ao Future-se é facultativa.