Todos os projetos de petróleo em novas fronteiras vão precisar de avaliação ambiental, diz Marina Silva – Edição do dia

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, disse ontem (23/5) que todos os projetos de exploração de petróleo “de alta complexidade” em novas fronteiras irão precisar de Avaliações Ambientais de Área Sedimentar (AAAS).

Ela deu a declaração após reunião com representantes da Casa Civil, que tratou do licenciamento para o projeto de perfuração da Petrobras na Bacia da Foz do Amazonas. Um dos motivos da negativa do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ao projeto foi, justamente, a ausência de AAAAs.

Ainda de acordo com Marina Silva, o parecer do Ibama será respeitado, apesar das críticas de parlamentares do Amapá e da pressão da Petrobras junto ao Planalto. (EPBR)

O presidente Lula deve seguir o posicionamento de Marina, segundo uma fonte do Valor Econômico no primeiro escalão do governo. Assim, a Petrobras deverá apresentar outro pedido para tentar levar o plano (de exploração de petróleo na Bacia da Foz do Amazonas) adiante.

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Relator exclui de medida provisória, a emenda que tiraria poder de agências reguladoras

O relatório da medida provisória 1154/2023, que trata da organização dos órgãos do governo, deverá ser votado nesta quarta-feira (24/5), pela comissão mista que avalia o tema. A emenda número 54 do deputado federal Danilo Forte (União-CE) não foi incluída no texto por ser considerada inconstitucional.

A emenda apresentada tinha como objetivo a criação de um conselho, vinculado aos ministérios e às agências reguladoras, para deliberação de atividades normativas, o que na prática era considerado interferência do executivo nos poderes das agências. (Canal Energia)

Aneel extingue processos de renováveis por desistência da outorga

O Canal Energia informa que a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) declarou extintos processos relacionados à autorização de 102 empreendimentos eólicos e solar fotovoltaicos, em razão da desistência dos pedidos de outorga pelas empresas interessadas.

Apenas dois entre os projetos eólicos da lista tinham aportado a garantia de fiel cumprimento na B3, mas, segundo a Aneel, os valores depositados já foram devolvidos aos empreendedores. O depósito de garantia não é exigido de projetos fotovoltaicos. Os investidores que tiverem interesse em requerer a outorga desses empreendimentos no futuro poderão apresentar à agência reguladora um novo pedido. Basta, para isso, reapresentar toda a documentação prevista na Resolução Normativa 876, de 2020.

Echoenergia investe nas primeiras usinas solares próprias

A plataforma de geração e comercialização de energia renovável do grupo Equatorial, a Echoenergia, está construindo seus primeiros complexos de energia solar. A companhia já tem experiência em geração de energia eólica e agora aposta na ampliação do acesso a clientes de média e alta tensão para expandir os negócios.

Os dois parques em desenvolvimento, um no Piauí e outro na Bahia, vão somar 574 megawatts (MW) de capacidade instalada, com possibilidade de atender a necessidade energética de mais de 860 mil residências. A expectativa do início das operações é para 2024. A Echoenergia, comprada pela Equatorial em março do ano passado por R$ 7 bilhões, já tem 1,2 gigawatts (GW) de capacidade em eólicas. (Valor Econômico)

Consumo de energia ficou estagnado em abril

O consumo de energia elétrica, um dos principais indicadores do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), ficou estagnado, segundo dados da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Depois de dois meses consecutivos de avanço, o país encerrou abril com estabilidade no consumo em relação ao mesmo período de 2022 —demanda de 65.265 megawatts médios. (Folha de S. Paulo)

Eletronuclear a postos para retomar obras de Angra 3

A Eletronuclear se prepara para dar prosseguimento ao projeto de Angra 3. Na segunda-feira (22/5), o presidente da estatal, Eduardo Grivot de Grand Court, defendeu na Associação Comercial do Rio de Janeiro a importância da nova planta para o estado e para o país.

A expectativa para este ano é a definição do preço da tarifa da energia da usina, o que vai permitir o andamento do financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o edital para contratação. (Canal Energia)

Brasil avalia retomar compra de energia da Venezuela para abastecer Roraima

O Valor Econômico informa que o governo brasileiro estuda retomar a compra de energia na Venezuela para abastecimento de Roraima e, assim, resolver o déficit energético do estado. Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), é prioridade do governo federal fortalecer as parcerias com os vizinhos, principalmente com o bloco de países que têm a possibilidade de exportar ou importar energia elétrica.

De acordo com a pasta, o Brasil pretende realizar estudos para avaliar a pertinência e a possibilidade de retomar o intercâmbio de energia elétrica entre Venezuela e Roraima, “como uma medida potencial de redução de custos e de emissões de gases de efeito estufa, avaliada a disponibilidade das infraestruturas de conexão internacional e resguardada a segurança energética”.

Mercado acredita que Tanure pode assumir a Light via aumento de capital e trocar a diretoria

Reportagem do Portal da Infra indica que o empresário Nelson Tanure, que se tornou nas últimas semanas o maior acionista da Light, com 21,8% das ações, vem ganhando a simpatia do mercado financeiro para assumir a companhia.

Ainda de acordo com a reportagem, corre nos bastidores a informação de que o empresário pretende aumentar ainda mais a sua participação na companhia de energia, por meio de aumento de capital, injetando US$ 500 milhões na empresa. O dinheiro poderia ser usado para sanar ao menos as dívidas que vencem nos próximos meses, de cerca de R$ 1 bilhão, e seria um aceno aos credores, ainda que os recursos não sejam suficientes para recuperar financeiramente a empresa, com dívidas de R$ 11 bilhões.

PANORAMA DA MÍDIA

O Congresso Nacional aprovou ontem (23/5) à noite o novo arcabouço fiscal. Trata-se do conjunto de regras que serão usadas para controlar as contas públicas. A notícia é destaque, hoje, na mídia.

O foco principal está em controlar os gastos públicos, mas preservando aporte em áreas essenciais, como educação e saúde. E, em paralelo, garantir recursos para investimento, atividade que foi reduzida nos últimos anos. A regra aprovada substitui o teto de gastos, adotado em 2016 e que passou a limitar o crescimento das despesas ao ano anterior, sempre com correção pela inflação. O texto aprovado pelos deputados, segue, agora, para o Senado. (O Globo)

O texto-base do novo arcabouço fiscal foi aprovado por 372 votos a 108. O placar expressivo mostra uma ampla folga em relação ao mínimo de 257 votos que o governo precisava reunir para a aprovação de um projeto de lei complementar. (Folha de S. Paulo)

A Câmara rejeitou um destaque (pedido de alteração ao texto) da federação PSOL/Rede e deixou outros quatro para serem votados nesta quarta-feira, 24. Na votação, apenas a federação PSOL/Rede – que integra a base do governo –, o PL e o Novo orientaram seus integrantes a votar “não”, ou seja, contra o texto. (O Estado de S. Paulo)

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Mercado de crédito privado dá sinais de retomada após três meses parado, diz a manchete da edição de hoje (24/5) do Valor Econômico. O custo para levantar recursos parou de subir, depois do salto ocorrido nos primeiros quatro meses do ano, e as emissões de títulos como debêntures e Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs) voltaram ao radar das empresas.