Trabalhador poderá usar até 50% do FGTS em fundo de privatização da Eletrobras – Edição da Manhã

O portal de notícias G1 informa que trabalhadores de qualquer setor que tenham recursos no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) poderão utilizar até 50% desse saldo para comprar ações da Eletrobras no processo de privatização da empresa.

A compra se dará pelos chamados “fundos mútuos de privatização”, dispositivo criado nos anos 2000 e já usado pelo governo na venda de papéis de outras estatais. Em março, a Caixa Econômica Federal publicou procedimentos e regras de utilização dos recursos para os trabalhadores que tenham interesse em participar de qualquer oferta de privatização autorizada no âmbito do Programa Nacional de Desestatização (PND).

A desestatização da Eletrobras foi aprovada ontem (18/05) pelo Tribunal de Contas da União (TCU). No processo de desestatização da Eletrobras, foi estabelecido um teto de R$ 6 bilhões para o uso global dos recursos do FGTS na compra de ações na oferta pública. Se as aplicações superarem esse teto, será feito um rateio.

Todos os clientes devem dividir custo do sistema, diz Abradee

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A abertura do mercado livre de energia é uma das poucas pautas que têm praticamente consenso do setor elétrico brasileiro e prevê que o cidadão tenha liberdade de escolha no fornecimento de energia. Entretanto, com a migração de consumidores para outro ambiente de contratação os custos de segurança e expansão acabam sendo divididos por um número menor de clientes que permanecem no mercado regulado.

A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) defende que na migração, os consumidores levem parte destes custos. O PL 414/2021, que tramita no Congresso, prevê a modernização do setor elétrico e facilitará a migração de consumidores para o mercado livre. Hoje, 65% dos consumidores têm a energia adquirida pelas distribuidoras e 35% compra energia livremente com geradoras ou comercializadoras a preços inferiores.

Ao Valor Econômico, o presidente da entidade, Marcos Madureira, defende que essa migração seja equilibrada, impedindo que os custos do sistema elétrico sejam pagos apenas por quem permanece no mercado cativo, como ocorre hoje. Para o dirigente, há uma distorção na forma com que é precificada a energia. A contratação de energia no mercado regulado é feita em leilões e assume responsabilidades pela contratação das térmicas a óleo, carvão e gás natural, usinas nucleares e da usina de Itaipu Binacional, que trazem segurança ao Sistema Interligado Nacional (SIN), mas têm custo maior do que outras fontes renováveis.

“Isso faz com que o preço da energia que é colocada na tarifa para os consumidores do mercado regulado seja maior do que é o preço que é negociado no mercado livre. Os consumidores que se interessam pelo mercado livre, compram energia de fontes renováveis, sem a obrigação de comprar de uma fonte que dê sustentação para o sistema elétrico”, explica. Para Madureira, por este ônus não ser dividido, o modelo cria um incentivo de migração inadequado.

Isa Cteep obtém licença ambiental do projeto Três Lagoas

Arrematado no lote 6 do leilão de transmissão realizado em dezembro de 2019, o empreendimento de Três Lagoas (SP), em construção pela Isa Cteep, uma das principais transmissoras de energia do país, recebeu a licença de operação emitida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), com validade de dez anos.

Ao todo, foram construídos 37 km de linhas de transmissão onde está instalada a maior hidrelétrica do estado de São Paulo, partindo da subestação Ilha Solteira, na divisa dos estados de Mato Grosso do Sul e São Paulo, até a subestação Três Irmãos (SP), interligando os municípios de Selvíria (MS), Ilha Solteira (SP), Itapura (SP) e Andradina (SP). O complexo hidrelétrico tem potência de 3.444 MW. O empreendimento, em fase de conclusão, deve ser energizado ainda neste semestre. As informações foram publicadas pelo blog Canal Executivo.

Origem Energia dobra produção de gás natural no Polo Alagoas

A empresa Origem Energia acaba de completar 100 dias de operação nos campos do Polo Alagoas, um dos maiores ativos do programa de desinvestimento da Petrobras, e conseguiu dobrar a produção de gás natural apenas durante esse período. O Polo Alagoas contempla o campo de Paru, em águas rasas, e os campos terrestres de Pilar, Furado, Anambé, Arapaçu, São Miguel dos Campos e Cidade São Miguel dos Campos, e é uma grande reserva de gás natural. A Origem Energia adquiriu o Polo Alagoas para a produção de gás natural nos campos da região em 5 de julho de 2021. (Click Petróleo e Gás)

Pandemia e guerra na Ucrânia adiam o fim da era do petróleo

Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo destaca que a retomada da economia após dois anos de pandemia de covid-19 e a invasão da Ucrânia pela Rússia trouxeram o petróleo de volta para o centro das preocupações mundiais. Desta vez, não pelo mal que faz ao clima do planeta (o que fez petroleiras reduzirem sua produção e investirem na transição energética), mas por sua escassez.

A falta do produto elevou de forma severa os preços no mercado e mostrou que a era do petróleo pode durar muito mais do que previam os ambientalistas, que decretaram o seu fim nos próximos 30 anos. Com a alta dos preços no mercado internacional, a commodity se tornou novamente atraente. A prova disso é a volta muito intensa dos leilões de petróleo em vários países, como revela estudo da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).

A estimativa é de que sejam realizados, globalmente, 15 leilões de áreas de exploração de petróleo e gás ao longo deste ano, sendo cinco pendentes de 2021 e 10 novas licitações. No ano passado, foram efetivados apenas seis, sendo dois no Brasil.

“Projeta-se crescimento da aprovação final de projetos greenfield (novos) neste ano e em 2023, e o interesse renovado em áreas de exploração com a recuperação dos preços do petróleo incentivando a realização de novas rodadas de licitação no mundo”, diz o estudo.

UE acelera renováveis, mas vai usar mais carvão

O Valor Econômico informa que a Comissão Europeia deu sinal verde ontem (18/05) para que os países da União Europeia (UE) queimem mais carvão ao longo da próxima década, enquanto tentam se livrar do petróleo e gás russos. Ao mesmo tempo, anunciou um plano de investimentos de mais de € 300 bilhões para melhorar a eficiência energética e acelerar a transição para fontes renováveis.

A reportagem explica que o carvão é o combustível mais intensivo em carbono, mesmo assim a Comissão Europeia disse que a UE usará 5% mais que o esperado nos próximos cinco a dez anos, enquanto o bloco tenta substituir as importações de energia da Rússia. Mais energia nuclear também será usada, disse uma autoridade graduada da Comissão Europeia, enquanto a UE anunciava seus planos para reforçar sua infraestrutura energética e se tornar menos dependente de Moscou.

PANORAMA DA MÍDIA

Com aval do Tribunal de Contas da União (TCU), o governo corre para privatizar Eletrobras. Esse é o principal destaque da edição de hoje (19/05) dos jornais O Globo e Valor Econômico. O processo de privatização da estatal foi aprovado por 7 a 1. A presidente do TCU, Ana Arraes, não votou.

O processo de privatização da maior empresa de energia da América Latina ocorrerá pelo modelo de capitalização. Após a operação, a participação da União no capital votante da Eletrobras será reduzida dos atuais 72% para 45%. O controle, então, será diluído entre investidores privados, sem um único grande acionista. A expectativa é que transação seja concluída no fim de junho.

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O jornal O Estado de S. Paulo destaca que os presidentes do PSDB, MDB e Cidadania escolheram ontem (18/05) indicar a senadora Simone Tebet (MDB-MS) para concorrer à presidência da República pela chamada terceira via. A decisão ainda precisa passar pelo crivo das executivas nacionais dos três partidos, que devem se reunir na próxima terça-feira.

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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou ontem (18/05) dar prosseguimento à ação do presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o ministro Alexandre de Moraes sob alegação de abuso de autoridade. (Folha de S. Paulo)