TRF-1 suspende obras e licenças de linha de transmissão da Eletronorte no Maranhão – Edição do dia

O Canal Energia informa que o Tribunal Regional Federal da 1ªRegião (TRF-1) decidiu suspender obras e licenças concedidas para as linhas de transmissão 500 KV Tucuruí-Marabá -Imperatriz -Presidente Dutra, nas Terras indígenas Canabrava/Guajajara, Rodeador, Lagoa Comprida e Urucu/Juruá. A decisão foi em prol do Conselho Supremo de Caciques e Lideranças Terra Indígena Cana Brava Guajajara.

Na decisão, o desembargador Souza Prudente determinou ainda que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) não conceda novas licenças ambientais ao empreendimento até a realização de estudo do componente indígena e de consulta prévia à comunidade indígena afetada, como prevê a Constituição Federal, sob pena de multa de R$ 100 mil por dia de atraso e descumprimento da ordem judicial.

Como parte da decisão do TRF-1, a Eletronorte foi condenada a fazer um depósito mensal que pode totalizar R$ 17,2 milhões para a comunidade indígena Guajajara – um salário mínimo a cada um dos 13.199 indivíduos. O pagamento seria uma compensação financeira pela ausência da adoção de medidas contra o impacto ambiental decorrente da instalação de linhões de transmissão de energia no território, localizado no Maranhão. Cabe recurso.

Reportagem do Valor Econômico ressalta que a decisão representa uma reviravolta no embate entre indígenas e a empresa. Isso porque a decisão anterior negava o pedido do Conselho Supremo de Caciques e Lideranças da Terra Indígena Cana Brava Guajajara. Além disso, a Eletronorte já havia obtido na Justiça o direito de cobrar multa de cerca de R$ 50 mil dos caciques, em razão da derrubada de estruturas da Eletronorte no território indígena.

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CCEE divulga relatório de sustentabilidade 2022

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) divulgou nesta semana o seu primeiro relatório de sustentabilidade. O documento traz todos os resultados da CCEE em 2022, como a movimentação de mais de R$ 12,5 bilhões no setor elétrico, o crescimento de mais de 10% no número de agentes associados, os avanços significativos nos temas estratégicos e as contribuições para a evolução do mercado de hidrogênio de baixo carbono no Brasil e no mundo.

Entre os resultados apresentados estão as propostas para a abertura total do mercado livre de energia, levadas em consideração pelo Ministério de Minas e Energia (MME) na Portaria 50/2022; as mudanças que tornaram mais rigorosos os critérios de entrada, manutenção e saída de agentes do mercado; o lançamento da primeira certificação de hidrogênio no Brasil; e a criação de um grupo de trabalho internacional, liderado pela própria CCEE, para uma padronização da certificação do hidrogênio. (CCEE)

Atlas Renewable e Albras fecham contrato para fornecimento de 2 terawatt-hora por ano

Com o objetivo de reduzir as emissões de gases de efeito estufa e atender as demandas por certificações de produtos, a produtora de alumínio primário Albras fechou com a geradora de energia Atlas Renewable Energy uma nova parceria para o fornecimento de energia solar por meio de um contrato de longo prazo em dólar (PPA, na sigla em inglês), de acordo com informação do Valor Econômico.

A energia virá do projeto fotovoltaico Vista Alegre, em Minas Gerais, e deve entrar em operação em 2025. A unidade tem potência de 902 MWp, o equivalente a 768 MWac de capacidade instalada, e a previsão é que o volume de energia fornecido seja de aproximadamente 2 terawatt-hora (TWh) por ano — segundo as empresas, esse é um dos maiores contratos privados da América Latina dedicado a um único cliente, e o mais longo também, com 21 anos.

Diamante Energia mira CCS, fertilizantes e térmicas a gás como alternativas ao carvão

Reportagem da Agência EPBR destaca que a Diamante Energia, dona do Complexo Termelétrico Jorge Lacerda (740 MW), em Santa Catarina, terá de se preparar para o fim das operações do ativo, após 2040. De acordo com a reportagem, a Diamante Energia aposta na captura e armazenagem de carbono (CSS) e no gás natural como vetores de sua estratégia de transição. A companhia mira, ainda, oportunidades na indústria de fertilizantes nitrogenados – também inserido na cadeia de valor do gás.

A Diamante anunciou este mês a criação de uma joint venture com o grupo Nebras Power, subsidiária da Qatar Electricity & Water Company (QWEC), para investir R$ 5 bilhões em dois projetos de termelétricas a gás, em Santa Catarina. Em paralelo, a companhia investe em projetos de pesquisa e desenvolvimento (P&D) em CCS. O presidente da Diamante Geração de Energia, Pedro Litsek, acredita que a tecnologia CCS poderá ajudar a aumentar a vida útil da indústria do carvão, no contexto da transição energética para uma economia de baixo carbono. 

Telecom: investimento em GD favorece a queda de emissões de CO2

A partir do projeto de geração distribuída (GD), em curso desde 2017, a Claro evitou emitir 500 mil toneladas de CO2, informa o Valor Econômico. Com 84 usinas em funcionamento, o projeto Energia da Claro prevê a instalação de mais 19 até o fim de 2023, em todas as regiões do país. A maioria é alimentada por energia solar (69%), seguida de biogás (16%).

Um dos parceiros da Claro no projeto de GD é a RZK, que mantém uma usina de biogás em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. A planta abastece cerca de três mil unidades da Claro, como torres de telefonia. Hamilton Silva, diretor de infraestrutura da Claro, observa que a geração distribuída permite um equilíbrio melhor da qualidade da energia fornecida, por evitar as grandes linhas de transmissão.

Ainda de acordo com reportagem do Valor, até o fim de 2023, a Vivo pretende ter 85 usinas do projeto de geração distribuída. O projeto, iniciado em 2018, tem 52 usinas em operação. Construídas com investimento de parceiros, em contratos de longo prazo (20 anos), as usinas utilizam energia solar (61%) e o restante está dividido entre recursos hídricos (27%) e biogás (12%).

Já a Oi pretende concluir 37 usinas até o fim de 2023, sendo a maioria de fonte solar, com participação também de fonte eólica e biomassa. A empresa é parceira de uma usina de biomassa localizada em Seropédica, na Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro. Na TIM, os projetos de geração distribuída e compra envolvendo mercado livre também são prioritários para alcançar a totalidade do consumo de energia sustentável. O projeto de GD tem 64 usinas, com a meta de expansão para 100.

Eleições no Paraguai podem definir futuro do Tratado de Itaipu

O nome escolhido no próximo domingo (30/4) para comandar o Paraguai terá uma tarefa assim que se sentar na cadeira presidencial: renegociar as regras que definem a tarifa de energia produzida pela hidrelétrica de Itaipu, na fronteira com o Brasil, conforme destaca reportagem publicada hoje (27/4) pela Folha de S. Paulo.

O tratado firmado entre os dois países fez 50 anos ontem (26/4); por isso, uma parte dele, o chamado anexo C, terá que ser revisto neste ano. Segundo o tratado, tudo que é gerado pela usina é dividido meio a meio, mas o Paraguai não consome toda a sua parte. O que está em jogo é, portanto, o que será feito com esse excedente, vendido ao Brasil sem gerar lucros de acordo com o documento atual. Serão discutidos, principalmente, os componentes que definem o seu preço, repassado aos brasileiros das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste.

Uma parte importante desse valor correspondia à dívida contraída para a construção da hidrelétrica, que representava 64% dos gastos da usina em 2021. Em fevereiro, porém, depois de cinco décadas, o compromisso foi quitado e os custos caíram, mais um motivo para a revisão do acordo.

Lucro da Vale cai 60% no 1º trimestre para US% 1,837 bi

A Vale fechou o primeiro trimestre com lucro líquido de US$ 1,837 bilhão, uma queda de 58,7% frente aos US$ 4,456 bilhões de igual período do ano passado.

A receita líquida da mineradora ficou em US$ 8,434 bilhões entre janeiro e março, um recuo de 22% na comparação com os US$ 10,812 bilhões do primeiro trimestre do ano passado, enquanto o lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda, na sigla em inglês) fechou o trimestre em US$ 3,576 bilhões, 42,4% abaixo dos US$ 6,214 bilhões do primeiro trimestre de 2022.

A companhia destacou que a queda do Ebitda refletiu principalmente os menores preços realizados dos finos de minério de ferro e pelotas frente aos três primeiros meses de 2022, as menores vendas e os maiores custos. (Valor Econômico)

PANORAMA DA MÍDIA

Após pagar mais que toda a B3, Petrobras reduzirá dividendo, diz a manchete da edição de hoje (27/4) do Valor Econômico. A Petrobras pagou no ano passado um volume de dividendos superior ao da soma de todas as outras empresas listadas na bolsa brasileira, um cenário que não deverá se repetir neste ano. Isso vai reduzir o recebimento de proventos da estatal pela União, além de levar ao recuo do chamado rendimento de dividendos da companhia (o “dividend yield”, a relação entre o montante distribuído e o preço das ações).

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O jornal O Estado de S. Paulo informa que, com o intuito de popularizar o Tesouro Direto, a equipe econômica prepara um pacote de novos produtos com objetivos específicos que será lançado em julho. A ideia, segundo o secretário do Tesouro Direto, Rogério Ceron, é que títulos públicos sejam usados em garantias de financiamentos e como caução de aluguel, por exemplo. Também está previsto o lançamento de papéis para produtos específicos, como para educação, formato de cartões de presente e ainda para realização das populares “vaquinhas”.

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O principal destaque da edição de hoje (27/4) do jornal O Globo é a criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para averiguar responsabilidades nos atos de 8 de janeiro, que depredaram as sedes e instalações dos Três Poderes, em Brasília.

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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou ontem (26/4) a investigadores da Polícia Federal ter publicado por engano em uma rede social, quando estava sob efeito de medicamentos, um vídeo questionando a lisura das urnas eletrônicas dois dias após os ataques golpistas às sedes dos três Poderes. A versão foi relatada por representantes da defesa de Bolsonaro depois do depoimento de duas horas e meia do ex-presidente à PF, como parte da investigação sobre os atos de 8 de janeiro. A postagem do ex-mandatário foi apagada após ser tornada pública na época. (Folha de S. Paulo)