O Valor Econômico destaca que crise política na Bolívia, que culminou com a renúncia do presidente Evo Morales, tem efeito indireto sobre o preço que o brasileiro paga pelo gás. O acordo de importação de gás natural assinado pela Petrobras e a estatal boliviana YPFB em 1999, que permite a compra de até 30 milhões de metros cúbicos por dia por meio do gasoduto Brasil-Bolívia, vence em 31 de dezembro e a empresa brasileira vinha tentando renegociar o contrato.
O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Décio Oddone, afirmou que, enquanto não houver uma definição sobre o novo governo na Bolívia, não será possível retomar as negociações para a recontratação da importação do gás natural. “O que estava sendo renegociado primeiro era o contrato de compra de gás da Bolívia, de 30 milhões de m³/dia de gás, que tinha que ser negociado pelas empresas brasileiras com a YPFB, que, no caso boliviano, tem o monopólio da negociação e é controlada pelo governo”, explicou Oddone.
A afirmação foi feita ontem (12/11), durante o seminário “E agora, Brasil”, promovido pelos jornais O Globo e Valor Econômico, na sede da Confederação Nacional do Comércio (CNC), no Rio de Janeiro. Oddone comentou ainda a possibilidade de abertura do mercado de gás natural e afirmou que isso reduziria o preço. Segundo ele, porém, não é possível estabelecer de quanto será essa redução e quando isso ocorrerá.
Aneel aprova edital do leilão de transmissão de dezembro
Este tema foi amplamente divulgado ontem (12/11) por sites de jornais e outros canais de internet. Hoje, o Valor Econômico também publica matéria a respeito. O edital aprovado ontem pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para contratar novas linhas e subestações de transmissão de energia prevê 12 lotes com impacto sobre 12 Estados. Apesar de serem 12 lotes, o edital prevê empreendimentos com 17 trechos de linhas e 16 subestações e pátios.
Os projetos totalizam 2.360 quilômetros e 7.800 Megavolt-ampère (MVA) de capacidade de transformação. Os empreendedores terão de 36 a 60 meses para concluir as obras e entrar em operação comercial. A concessão, que envolve construção, operação e manutenção da nova rede de energia, será de 30 anos. Na disputa, vencerão as empresas que, isoladamente ou reunidas em consórcio, apresentarem o lance com a menor proposta de receita anual permitida (RAP). O leilão está previsto para 19 de dezembro.
CPFL define estratégia e deve disputar linhas menores
O presidente da CPFL Energia, Gustavo Estrella, informa que a empresa deverá participar do próximo leilão de transmissão, em 19 de dezembro. “Temos uma estratégia clara para o segmento, que chamamos de transmissão de nicho. São linhas menores, que tenham alguma sinergia com os ativos atuais da companhia”, afirmou o executivo ao Valor Econômico.
Atualmente, o grupo opera distribuidoras nos Estados de São Paulo e Rio Grande do Sul, e tem ativos de geração nas regiões Sudeste, Sul e Nordeste.
Possível chegada de óleo faz RJ treinar resposta rápida
Autoridades do Rio de Janeiro temem que o óleo que atinge a costa do Nordeste e do Espírito Santo alcance o estado nos próximos dias. Diante dessa possibilidade, o governo criou um grupo de trabalho especial para a vigilância da costa fluminense para garantir pronta resposta em caso de o petróleo chegar à região. Ontem (12/11), o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) iniciou a capacitação dos 25 municípios costeiros. Inicialmente, o foco será municípios do noroeste fluminense e Região dos Lagos e, na próxima semana, os municípios da região metropolitana e do sul fluminense. As informações foram publicadas pelo jornal O Estado de S. Paulo (editoria “Metrópole”), mas o link de acesso à reportagem não está disponível na internet – apenas a versão digital da edição de hoje, exclusiva para assinantes.
PANORAMA DA MÍDIA
A medida provisória (MP) que cria o programa Emprego Verde-Amarelo – um incentivo para a contratação de jovens – apresenta também uma minirreforma na legislação trabalhista. O governo muda regras para fiscalização, multas, participação nos lucros e resultados, jornadas de trabalho e registros profissionais, entre outras. Por se tratar de uma MP, as regras já estão em vigor. Mas ainda precisam passar por votações na Câmara e no Senado, onde os parlamentares podem alterar o texto. Este é o destaque de hoje (13/11) nos principais jornais do país.
O Globo ressalta que parte das medidas já chegou a ser discutida pelo Congresso em outras iniciativas do governo de Jair Bolsonaro – como trabalho aos domingos e agências bancárias abertas aos sábados –, mas não avançou.
Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, afirmou que o programa representa um “bom ajuste trabalhista”, com o intuito de desburocratizar, desregulamentar para melhorar o ambiente de negócios. Ele prefere, no entanto, não chamar de nova reforma, mas de “aprimoramentos” na legislação, especialmente da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
O Valor Econômico informa que a MP que instituiu o programa Verde-Amarelo pode resolver uma das principais disputas entre empresas e Receita Federal no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e no Judiciário. A MP altera a legislação dos planos de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) e muda pontos que podem livrar as companhias de condenações para pagamento de contribuição previdenciária sobre os valores distribuídos aos funcionários.
Na Folha de S. Paulo, as novas regras trabalhistas são tema do editorial de hoje (13/11). Na opinião do jornal, o programa Emprego Verde-Amarelo suscita “dúvidas e preocupações”, a começar pela redução de encargos para a contratação de trabalhadores de 18 a 29 anos de idade com remuneração até 1,5 salário mínimo (R$ 1.947 mensais hoje). Nesses casos, explica a Folha, as empresas estarão livres da contribuição patronal de 20% à Previdência Social, enquanto o recolhimento para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) cairá de 8% para 2%, e a multa por demissão sem justa causa, de 40% para 20% do saldo do FGTS. O jornal critica a adoção de novas regras por MP e enfatiza a necessidade de o Congresso faça um exame “criterioso” do assunto.
