Um leilão de energia melhor que o esperado – Edição da Manhã

O tema do editorial econômico de hoje (22/10) do jornal O Estado de S. Paulo são os resultados dos leilões de infraestrutura realizados pelo governo federal, entre os quais os de energia. O editorial aborda, especificamente, o leilão de geração A-6, realizado na semana passada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

O texto cita dados como recursos movimentados em contratos, investimentos previstos, capacidade de geração de energia elétrica, preço médio da energia que será oferecida, total de projetos contratados, entre outros. O editorial destaca que “embora nem todos os empreendimentos tenham despertado interesse, os montantes do leilão superaram em muito a expectativa das autoridades”.

E ainda: “O êxito do leilão prenuncia bons ventos para o esperado programa de privatização de distribuidoras estaduais, que trará benefícios fiscais”.

Para especialistas, falta transparência na apuração de vazamento de óleo

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O Valor Econômico informa que pesquisadores, ambientalistas e outros profissionais afirmam que não há transparência nas ações do governo federal na investigação e na operação de contenção e limpeza do óleo que atinge 131 praias de 61 municípios dos nove estados do Nordeste brasileiro e causa impactos socioambientais de dimensão ainda desconhecida. O governo, porém, nega as acusações de atraso e inépcia.

Uma carta aberta assinada por 81 entidades ambientalistas e 110 pesquisadores, artistas, políticos, professores e outros profissionais será protocolada hoje (22/10) nos ministérios do Meio Ambiente e Energia, na Marinha, na Presidência da República e na Agência Nacional do Petróleo. Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). “Pedimos que seja dada mais transparência ao caso, que já afeta tantas populações locais ao longo do litoral nordestino”, diz a carta, que repudia “o caráter sigiloso das informações”.

O relatório que a Petrobras enviou ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama), e que teria afirmado que o óleo não é brasileiro, não é público. A reportagem pediu acesso ao documento e a assessoria de imprensa da Petrobras informou que está sob sigilo. Consultado, o ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles disse que o relatório foi enviado ao Ibama “como confidencial e assim está sendo tratado”. Salles acrescentou: “Não sou eu que classifico o documento”.

Risco hidrológico, uma licença poética

O Valor Econômico traz hoje (22/10) um artigo de Edvaldo Santana, ex-diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) é vice-presidente de Novos Negócios da Electra Energy, em que ele aborda diversos aspectos do chamado risco hidrológico. “Há 5 anos discute-se para quem repassar a conta do risco hidrológico, muito conhecido pela sigla GSF. É um tema efervescente no Congresso Nacional, Judiciário, Ministério de Minas e Energia e Agência Nacional de Energia Elétrica, além das 35 associações de classe.”

Para Santana, “o não equacionamento do GSF, via Projeto de Lei (PL) em curso, talvez eleve mais ainda os custos para os consumidores. (…) O risco hidrológico, desde 2014, já retirou dos consumidores R$ 150 bilhões, em contas que vão de uma tunga apelidada de “repactuação”, puro eufemismo, e inclui empréstimos de mais de R$ 40 bilhões para cobrir os custos das distribuidoras. Tais empresas não tinham energia contratada para fazer frente à severa escassez de água, turbinada pela má gestão do sistema elétrico”.

O último passo para conectar Roraima

“Com lamentável frequência, o setor elétrico brasileiro é afetado por situações em que imperfeições na legislação, na regulação ou em atos de governos produzem imbróglios com consequências e custos para consumidores, empresas e para os próprios formuladores de políticas públicas. Este é o caso da linha de transmissão de 725 quilômetros, conectando Manaus a Boa Vista, leiloada em setembro de 2011, cujo contrato de concessão foi assinado em janeiro de 2012, com previsão de entrar em operação após 36 meses – em janeiro de 2015 – mas que, até hoje, não saiu do papel.”

O texto é de Cláudio Sales, presidente do Instituto Acende Brasil, publicado na edição de hoje (22/10) do Valor Econômico. Sales enfatiza que “custos bilionários serão impostos aos consumidores caso a linha de transmissão não seja implementada”. Ele explica que Boa Vista, no estado de Roraima, é a última capital brasileira que ainda não está conectada ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

“Uma vez que Roraima ainda não faz parte do SIN, o abastecimento daquele estado depende de importação de energia da Venezuela – que tem reduzido a entrega e dificilmente renovará o contrato – e de usinas termelétricas de alto custo instaladas no estado.

Em seu artigo, o presidente do Instituto Acende Brasil aborda diversos aspectos que envolvem a linha de transmissão Manaus-Boa Vista e concluiu que “a Aneel, cujas boas práticas e rigor analítico têm contribuído para a modicidade tarifária, tem diante de si uma oportunidade para, além de finalmente conectar eletricamente Roraima ao resto do Brasil e diminuir a dependência energética de um país instável como a Venezuela, de evitar os custos bilionários que serão impostos aos consumidores brasileiros caso essa linha de transmissão não seja implementada”.

PANORAMA DA MÍDIA

O Valor Econômico informa que o plano de abertura da economia desenhado pelo governo prevê corte unilateral das alíquotas de importação de produtos industriais. A tarifa média desses bens cairia, em quatro anos, de 13,6% para 6,4%, deixando o Brasil com níveis de proteção tarifária à indústria equivalentes aos das nações mais ricas. No caso dos automóveis, a queda seria acentuada: de 35% para 12%.

Os percentuais constam da proposta do Ministério da Economia e do Itamaraty – à qual o Valor teve acesso – apresentada aos sócios do Mercosul (Argentina, Uruguai e Paraguai). Pelas regras do mercado comum, os quatro países não podem reduzir tarifas de importação isoladamente. A restrição se deve ao fato de o bloco ser uma união aduaneira, tipo de integração que vai além do livre-comércio.

A reportagem explica que o objetivo do Brasil, portanto, é reduzir a Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul. A intenção do governo brasileiro é chegar a um acordo com os vizinhos durante encontro de cúpula do bloco, previsto para os dias 4 e 5 de dezembro, em Bento Gonçalves (RS).

O jornal O Estado de S. Paulo informa que a Caixa Econômica Federal anunciou ontem (21/10) que vai antecipar para 2019 o saque imediato de até R$ 500 por conta ativa ou inativa do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para todos os trabalhadores. O calendário anterior previa o pagamento até 6 de março do próximo ano. A injeção de R$ 12 bilhões deve impulsionar as vendas de fim de ano e ajudar a economia na largada de 2020, na avaliação do secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida.

Os desdobramentos da crise interna no PSL, partido pelo qual o presidente Jair Bolsonaro se elegeu no ano passado, segue em destaque nos jornais O Globo e Folha de S. Paulo. Em nova reviravolta no PSL, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (SP) assumiu ontem (21/10) a liderança da bancada do partido na Câmara Federal.