Um terço dos inscritos será barrado em leilão de energia – Edição do dia

A Folha de S. Paulo informa que quase 300 grupos se inscreveram para o leilão de capacidade de energia destinado a pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), mas somente dois terços terão condições de disputar devido a restrições apontadas em um relatório do Operador Nacional do Sistema (ONS).

Executivos do setor afirmam que o documento representa uma reviravolta no cenário, jogando “um balde de água fria” nos interessados em investir na construção de novas centrais. Muitos cogitam ir à Justiça contra o leilão. Para eles, a restrição poderá barrar metade dos inscritos para o certame.

Previsto para agosto, o leilão visa à contratação de energia firme para o sistema, diante da sobrecarga de oferta de fontes eólicas e solares. Estima-se que serão cerca de 3 GW (gigawatts) a mais. O último do gênero ocorreu em 2019, quando o governo contratou cerca de 1 GW.

De acordo com a reportagem, o problema atual decorre de um parecer técnico do ONS que, na prática, aponta a dificuldade de conexão de futuras usinas às linhas de transmissão.

Ainda segundo relatos, em julho de 2024, não havia qualquer empecilho à conexão de novas centrais aos linhões do país. Em novembro, houve uma inversão com dificuldades que, na prática, impedirão metade dos empreendimentos credenciados para os leilões.

No governo, a mudança é explicada, em parte, pela suposta demora no licenciamento ambiental pelo Ibama dos novos projetos de transmissão. Análises preliminares de técnicos do Ministério de Minas e Energia indicam que um terço dos projetos ficará fora do certame.

Aneel deve aprovar hoje início da nova tarifa social de energia a partir de julho

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve aprovar nesta terça-feira (10/6) que as mudanças na tarifa social de energia elétrica cheguem aos consumidores a partir do dia 5 de julho. As alterações constam em uma medida provisória (MP) enviada pelo governo ao Congresso no mês passado.

Entre as mudanças, o governo vai alterar as regras do programa da tarifa social e novos mecanismos de descontos para famílias com renda entre meio salário mínimo e um salário mínimo. A Aneel precisa aprovar mudanças em resoluções e na forma de tratamento que o programa tem pelas distribuidoras para que ele entre em vigor. (O Globo)

Tarifa justa de energia se constrói com incentivos corretos

Em artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo, o ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), analisa que a medida provisória (MP) nº 1.300/2025 sinaliza uma inflexão relevante na política energética brasileira.

Na opinião do jurista, ao garantir gratuidade para os primeiros 80 kWh consumidos por famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único, o governo enfrenta um problema real: a exclusão tarifária que marginaliza milhões de brasileiros. Estima-se que cerca de 60 milhões de pessoas sejam beneficiadas.

Ele argumenta que, nesse contexto, é importante que o impacto não ultrapasse 1,4% sobre a tarifa dos demais consumidores — e sem novos tributos, já que o subsídio virá da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Há, contudo, especialistas que questionam se esse percentual é factível. Trata-se, à primeira vista, de um subsídio bem desenhado: focalizado, direto, com forte apelo social e potencial redistributivo. Ainda assim, convém algum ceticismo. No setor elétrico, encargos setoriais tendem a se acumular silenciosamente, com efeito difuso, pouco transparente e, por vezes, regressivo.

Tarifas abrem portas no Brasil para China investir em energia, diz CEO da Rystad Energy

Em entrevista à Agência Eixos, o CEO e fundador da consultoria Rystad Energy, Jarand Rystad, disse que o cenário de redução das exportações da China para os Estados Unidos com as políticas econômicas do presidente Donald Trump criou um momento oportuno para o Brasil atrair investimentos chineses no mercado de energia.

O executivo vê espaço para o Brasil receber investimentos em tecnologias chinesas em segmentos como veículos elétricos, equipamentos industriais, painéis solares e turbinas eólicas, por exemplo. Para isso, ele ressalta: é necessário manter a estabilidade nas regras setoriais. 

“O Brasil e a China já têm um relacionamento excelente. E, com menos razões e incentivos econômicos para a China focar as exportações para os Estados Unidos, a capacidade disponível para atender ao Brasil vai ficar ainda maior”, disse Rystad, durante uma visita ao Rio de Janeiro para o Rio Energy Forum, evento realizado no começo de junho. 

PANORAMA DA MÍDIA

Os setores do agronegócio e da construção rejeitam pacote de impostos proposto pelo governo nas negociações a respeito do IOF. A notícia é destaque, hoje (10/6), na mídia.

Setores do Congresso e representantes da construção civil e do agronegócio reagiram à proposta de medidas alternativas ao aumento do IOF apresentada domingo pelo governo. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou “acordo” para compensar a perda de arrecadação elevando a taxação das bets e tributação de 5% nas Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e nas do Agronegócio (LCAs), hoje isentas. (O Estado de S. Paulo)

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse ontem (9/6) não conseguir garantir que o Congresso aprovará as medidas de compensação ao aumento do IOF apresentadas pelo governo federal no domingo (8). Entre as medidas está o fim da isenção de Imposto de Renda para alguns títulos financeiros. (Folha de S. Paulo)

A reunião entre o ministro Fernando Haddad (Fazenda), os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e líderes da base governista, no domingo, não considerou, mais uma vez, mudanças estruturantes para equilibrar as contas públicas. A opção do governo para substituir o efeito arrecadatório do decreto que elevou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) foi a de buscar aumento de impostos, sem que o Congresso formalizasse contraponto ao expediente. O acordo firmado também revelou-se frágil. (Valor Econômico)

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O Globo: O tenente-coronel Mauro Cid, que firmou acordo de delação premiada, afirmou em depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (9/6) que o ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu, leu e fez alterações em uma minuta golpista elaborada por assessores. O ex-ajudante de ordens afirmou ainda que o ex-comandante da Marinha Almir Garnier deixou as tropas da Força “à disposição”.