A aprovação da medida provisória que permite abre caminho para a privatização da Eletrobras pode ser contestada na Justiça após causar desavenças desde a forma como foi conduzida até o conteúdo do projeto. Segundo especialistas ouvidos pelo portal UOL, essa judicialização pode chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF) em breve e atrasar o processo de capitalização da estatal.
“Foi uma MP feita às pressas, e a forma como foi colocada pareceu uma tentativa de sinalizar que o governo estava comprometido com a agenda de privatização. Para isso, foi aberto um flanco de negociação com o Congresso e foi necessário incluir vários jabutis (emendas parlamentares que alteram a proposta original) que reduziram dramaticamente a atratividade do processo”, disse Sérgio Lazzarini, professor do Insper – Instituto de Ensino e Pesquisa.
De acordo com Lazzarini, o formato com que a capitalização foi encampada, via MP, já abre a possibilidade de judicialização da venda da Eletrobras, dado que, normalmente, a comercialização de um ativo desse porte pela União é realizada por meio de um projeto de lei. “A forma de MP não é ideal para isso. Era de se esperar que o governo encampasse uma discussão no Legislativo, por meio de um projeto de lei, de um marco legal de privatização ou de uma legislação específica, com mais calma, sem uma faca no pescoço como foi a MP”, afirmou.
Crise energética põe em risco operação de micro e pequenas empresas
Reportagem do jornal O Globo ressalta que, com a maior parte dos pequenos negócios faturando menos do que antes da pandemia, a crise energética pode colocar a operação em risco. Em 2019, a conta de luz representava 15% dos custos operacionais das micro e pequenas empresas. No ano passado, subiu ao posto de principal despesa para 28% dos empreendedores, segundo levantamentos feitos pelo Sebrae – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas.
“Em tempos de economia aquecida, repassar esse custo para os clientes já seria complicado, em razão da concorrência. Mas, nesse momento de baixa da economia, transferir o aumento da energia para o preço do produto ou serviço pode ser fatal, uma vez que o nível do consumo ainda não se recuperou. Isso pode inviabilizar muitas empresas”, alerta Cesar Rissete, gerente de competitividade do Sebrae.
Setores que usam mais máquinas e equipamentos na produção, principalmente na pequena indústria, tendem a ser os mais afetados. “Com a alta incontornável nos custos de energia, a saída é avançar em eficiência energética”, ensina Rissete. Entre as dicas levantadas por especialistas do Sebrae está fazer um diagnóstico sobre os pontos de desperdício, para saber onde fazer adequações e cortar gastos desnecessários, incluindo nos aparelhos de ar-concicionado. Ampliar o uso de luz natural, instalando novas janelas de vidro, é outro passo recomendado.
Um especialista pode ajudar num plano para usar geração própria de energia, como a de fonte solar. Também vale dividir o sistema de iluminação em circuitos independentes, permitindo desligar o de áreas que não estão sendo utilizadas.
PANORAMA DA MÍDIA
Em reunião ministerial realizada na manhã de hoje (06/07) no Palácio da Alvorada, o presidente Jair Bolsonaro disse aos ministros que vai indicar André Mendonça, chefe da Advocacia Geral da União (AGU), para a vaga do ministro Marco Aurélio Mello no Supremo Tribunal Federal (STF), que está se aposentando por ter completado 75 anos, idade limite de permanência na Corte. (O Globo – blog de Lauro Jardim)
*****
Em transmissão ao vivo realizada ontem (05/07) pelo Valor Econômico, o advogado Heleno Taveira Torres, professor titular de Direito Financeiro da Universidade de São Paulo (USP), afirmou que o pacote de medidas do governo para mudar as regras de tributação sobre a renda de empresas e pessoas físicas pode gerar fuga de investimentos do Brasil.
