O plenário do Senado aprovou, em votação simbólica (sem contagem de votos) na noite desta quarta-feira, 13 de novembro, o substitutivo do projeto de lei que regulamenta o mercado de crédito de carbono no Brasil. Como o texto foi alterado, recebendo 24 emendas, a proposta retornará para nova análise da Câmara dos Deputados, sendo que a intenção do governo é aprovar em meio à 29ª Conferência das Nações Unidas sobre o Clima (COP29), que começou nesta semana em Baku, no Azerbaijão, e vai até o dia 22 de novembro.
Segundo Cristina Reis, subsecretária de Desenvolvimento Econômico Sustentável do Ministério da Fazenda, assim que o marco for aprovado, o governo brasileiro terá o desafio de regulamentar a lei, com as normas específicas que vão regrar a efetiva implementação do mercado brasileiro de carbono.
“O desafio é enorme, mas estamos preparados”, afirmou a subsecretária no início de novembro. Conforme dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o mercado de carbono deve estar em pleno funcionamento em 2030, impulsionando em 5,8% o PIB do Brasil até 2040, gerando US$ 120 bilhões em ganhos.
Globalmente, a superintendente de Produtos Carbono no Itaú Unibanco, Maria Belen Losada, aponta que o carbono movimenta 75 mercados regulados do mundo, que cobrem 23% das emissões globais, conforme dados citados por ela do Banco Mundial.
Votação do carbono no Senado
Depois de quatro horas de debate, a casa aprovou o projeto depois que a relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), decidiu seguir com as 24 emendas, aprovadas total ou parcialmente, para destravar a tramitação, parada devido às manifestações da bancada ruralista sobre os impactos na agropecuária. Diante disso, o texto aprovado no Senado não contemplou as atividades do agronegócio, como agricultura e pecuária.
Uma das sugestões acatadas parcialmente veio do senador Rogério Marinho (PL-RN) e prevê que novas normas para o mercado necessitem de consulta prévia à Câmara de Assuntos Regulatórios – a ser composta por entidades de representação dos setores alvo da legislação.
Além disso, entraram emendas permitindo que proprietários de terra recebam parte dos créditos oriundos de programas estaduais e definindo mudanças na obrigação de aval de seguradoras de um percentual mínimo de suas reservas técnicas e provisões em ativos ou cotas ambientais. Barros também acatou proposta sobre destinar 75% do arrecadado para o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima.
Na opinião da relatora do projeto no Senado, Leila Barros (PDT-DF), o projeto será uma ferramenta essencial no combate às mudanças climáticas, que além de auxiliar o país no cumprimento de suas metas de emissões perante o Acordo de Paris, protegerá os produtos nacionais da incidência de eventuais taxas sobre as exportações, como o mecanismo de ajuste de fronteira de carbono (CBAM, na sigla em inglês) da União Europeia.
De acordo com a relatora, o projeto também ajuda a financiar a transição energética, atrai investimentos, incentiva e fortalece o mercado voluntário de carbono e promove a retomada do protagonismo mundial do país na questão ambiental. Ela disse que a relatoria foi desafiadora, mas destacou que ouviu representantes do governo, deputados e senadores para elaborar o substitutivo e que o seu texto mantém “mais de 80%” do que foi aprovado pela Câmara dos Deputados.
Votos contrários
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) votou contrário à matéria, argumentando que o projeto é uma forma de internalizar um custo que não deveria ser do Brasil, cria mais impostos e não passa de uma tentativa de dar satisfação a outros países.
Os senadores Sergio Moro (União-PR), Damares Alves (Republicanos-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Cleitinho (Republicanos-MG), Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e Marinho também manifestaram voto contrário. O senador Marcio Bittar (União-AC) disse que o entendimento de que o dióxido de carbono (CO2) muda o clima é uma premissa falsa. Para ele, o país está sendo coagido a criar dificuldade para a produção nacional.
(Com informações da Agência Senado de notícias)
