Distribuição

Aneel abre consulta pública para discutir reajuste de compensações pagas por distribuidoras

Aneel abre consulta pública para discutir reajuste de compensações pagas por distribuidoras

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu uma consulta pública para discutir a minuta de regulamento que define que as compensações não pagas tempestivamente aos consumidores devem ser atualizadas pelo IPCA. A consulta ficará aberta entre 7 e 19 de abril.

Essas compensações se referem às transgressões dos indicadores de continuidade e por conformidade de tensão pelas distribuidoras. Recentemente, a Agência aprovou novas medidas excepcionais e temporárias para enfrentamento da covid-19, como a suspensão do corte por inadimplência para consumidores de baixa renda. 

Para evitar o descasamento de caixa das distribuidoras, o eventual aumento da inadimplência seria compensado com a suspensão do recolhimento dessas compensações pelas distribuidoras. Ficou em aberto qual seria o índice de reajuste das compensações.

Segundo o diretor Sandoval Feitosa, relator do processo, como o IGP-M está em patamares muito elevados e “claramente desconectado do momento”, a alternativa mais adequada é reajustar pelo IPCA.