Aneel fixa valores das quotas da CDE e do Proinfa

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) fixou os valores das quotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e das quotas de custeio referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa). Os despachos constam na edição desta terça-feira, 13 de abril, do Diário Oficial da União.

A Aneel fixou os valores da CDE para o mês de fevereiro de 2021, com prazo para recolhimento até o dia 10 de maio de 2021, enquanto os valores da Proinfa foram fixados para o mês de junho de 2021, com prazo de recolhimento também até o dia 10 de maio de 2021.

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A Aneel autorizou as empresas Brejinho Alfa e Brejinho B a implantar e explorar as eólicas Brejinho A, com 37,8 MW de potência instalada, e Brejinho B, com 42 MW de potência instalada, respectivamente, sob o regime de produção independente de energia elétrica. Ambas as usinas estão localizadas no município de Caetité, na Bahia, e têm prazo de outorga de trinta de cinco anos.

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A Aneel decidiu recomendar ao Ministério de Minas e Energia (MME) a prorrogação da outorga de concessão da hidrelétrica Glória e da PCH Nova Maurício, outorgadas à empresa Vale. A prorrogação deve ocorrer mediante a alteração do regime de exploração de autoprodução para produção independente de energia e informar o valor do Uso do Bem Público (UBP) aplicável a cada uma das usinas, referente à data base de outubro de 2020, sendo de R$ 88.423,19 para a usina Glória e de R$ 3.691.147,71 para a PCH Nova Maurício.

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A Aneel concedeu prazo de até 315 dias, contados a partir da publicação do Despacho nº 81, de 14 de janeiro de 2021, para adequação e reapresentação dos estudos de inventário hidrelétrico do rio Batovi, integrante da sub-bacia 24, no Mato Grosso, de titularidade da empresa Garças Energia.

A agência também registrou o requerimento de outorga (DRO) das eólicas Mutamba I a Mutamba X, da empresa Aracati Energia Renovável, localizadas no município de Icapuí, no Ceará. O empreendimento tem 225,5 MW de potência instalada total.

Foi registrado pela Aneel, ainda, o DRO da usina solar fotovoltaica Bocaiúva, de 30 MW de potência instalada, localizada no município de Bocaiúva, em Minas Gerais e pertencente à empresa Bocaiúva Energia Fotovoltaica SPE.

A agência também autorizou a Casa dos Ventos Comercializadora de Energia a atuar como agente comercializador de energia elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

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A Aneel suspendeu, a partir de 13 de abril de 2021, a operação comercial das unidades geradoras UG1 e UG2 da PCH São João, localizada nos municípios de Castelo e Conceição do Castelo, no Espírito Santo, de propriedade da empresa Statkraft Energias Renováveis.

A agência liberou, ainda, a UG2, de 1,05 MW de capacidade instalada, da termelétrica Goodyear, localizada no município de Americana, em São Paulo, para início da operação comercial a partir de 13 de abril de 2021.