A Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado (SFF) da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) preparou uma proposta para solucionar o problema de abuso de poder no mercado de energia, e vai submeter a discussão a uma tomada de subsídios em breve, disse Ricardo Tili, diretor da Aneel, ao participar do evento Lefosse Energy Day, nesta quinta-feira, 8 de agosto.
Durante o painel, Bernardo Sicsú, vice-presidente de Estratégia e Comunicação da Associação Brasileira de Comercializadores de Energia Elétrica (Abraceel), relatou que a entidade abriu no ano passado o canal “Fale Aqui”, no qual recebeu denúncias de consumidores e agentes a respeito de problemas na migração para o mercado livre.
Segundo Sicsú, entre as denúncias, havia casos de abuso de poder de mercado. Ele relatou o caso de um determinado consumidor que fechou contrato com uma comercializadora independente, denunciou o contrato com a distribuidora, e “de repente recebeu uma proposta para migrar pela comercializadora do grupo da sua distribuidora, e a proposta tinha dados que só uma distribuidora teria. O mais preocupante é que a proposta sinalizava uma migração antecipada livre de multas, uma condição que só um grupo integrado terá”, relatou.
O diretor Ricardo Tili afirmou que para a distribuidora abrir mão do prazo de 180 dias após a denúncia do contrato, ela precisa estar subcontratada, e assim será beneficiada com a saída daquele consumidor da sua carteira.
“Quando chegaram as denúncias, a determinação foi para que fiscalizassem”, disse Tili. Nesse caso específico, ele disse que se a distribuidora não estivesse subcontratada, ela responderia.
O trabalho da SFF nessa investigação “foi tão bem feito” que vai se tornar uma proposta submetida à tomada de subsídios para solucionar o problema de abuso de poder de forma geral, para regulamentar a questão para todos, disse o diretor.
Mercado livre ‘o quanto antes’
Ricardo Tili ainda disse que o mercado livre de energia precisa ser acessível a todos os consumidores de energia “o mais rapidamente possível”, mas antes disso é fundamental que seja regulamentada a figura do supridor de última instância.
Essa será a opção do consumidor que opte por permanecer no mercado cativo ou aquele que “eventualmente tenha que ser resgatado” se a sua comercializadora quebrar. “Temos que socorrer o consumidor”, disse, lembrando que já há experiência de “resgates” nos últimos anos, como os empréstimos das contas ACR, Covid e Escassez Hídrica, tomados em nome dos consumidores para custear problemas de curto prazo.
“A Aneel está acompanhando o mercado muito de perto, tem fortalecido a CCEE na mudança de governança para dar segurança, e está atenta olhando para fora e abrasileirando medidas para termos um mercado aberto para todos, com um sinal de preço correto”, disse Tili.
