Entre propostas está a manutenção dos mandatos não coincidentes dos diretores
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai realizar audiência pública documental entre os dias 18/09 e 18/10 a fim de debater alterações no estatuto do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), a fim de adequá-lo a mudanças legais e regulatórias que ocorreram nos últimos anos.
Um dos pontos de maior destaque é o critério de não coincidência dos mandatos dos diretores. A Medida Provisória 643/2014 estendeu por dois anos o mandato do diretor-geral do ONS, que então era Hermes Chipp, o que levou à coincidência com o término do mandato dos demais diretores.
O ONS sinalizou à Aneel não adotar o critério, com base na MP, mas o entendimento da agência é de que a MP expirou, que a medida foi emitida pela então presidente Dilma Rousseff em caráter excepcional e que a legislação do setor já prevê mandatos não coincidentes para o operador.
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Outros pontos de atenção são a alteração no número de conselheiros, passando dos atuais 15 membros para 17, com o mesmo número de suplentes, a inclusão da elaboração de orçamentos por períodos de três anos, em vez de anuais, e a inclusão nas atribuições do órgão da previsão de carga e planejamento da operação dos sistemas isolados.
O estatuto deve prever ainda, se aprovadas as mudanças, a divulgação permanente ao Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) sobre as condições de continuidade e suprimento do sistema elétrico.
