Abertura total do mercado livre é política pública sem usar recursos da União, defende Abraceel

A Associação Brasileira das Comercializadoras de Energia Elétrica (Abraceel) divulgou estudo que subsidia a sua defesa para que todos os consumidores de energia possam escolher o seu fornecedor a partir de janeiro de 2026. Segundo a associação, a abertura total do mercado livre é uma política pública capaz de beneficiar mais de 89 milhões de consumidores de energia elétrica em R$ 35,8 bilhões por ano.

Nas contas da Abraceel, registradas no estudo “Portabilidade da conta de luz: impacto social e papel na transição energética justa”, os benefícios seriam democratizados entre todas as classes sociais, podendo alcançar inclusive parte dos consumidores de baixa renda com acesso à Tarifa Social e as famílias de classe média.

A migração do mercado potencial de baixa renda traria uma redução de R$ 1,4 bilhão na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) -TSEE (26%), representando uma redução de 4% no orçamento anual da conta setorial. O consumo médio das famílias atendidas pela Tarifa Social de Energia Elétrica é equivalente a 76% da média das famílias não atendidas por esse subsídio.

Hoje, para esses consumidores, os descontos do benefício governamental podem atingir até 65% da fatura, a depender do consumo mensal e, caso migrem para o mercado livre, mais de 5 milhões dos consumidores nessa categoria, que soma quase 15 milhões de unidades, poderiam obter descontos adicionais entre 7,5% e 10% na conta de energia.

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“Vivemos hoje no Brasil uma distorção injusta no mercado de eletricidade no qual apenas consumidores mais favorecidos têm acesso à competição e a preços mais atraentes para compra de energia ou uma fração de consumidores suportados por políticas públicas de Tarifa Social. A maior parte da população, cerca de 70 milhões de consumidores, formada por parte da classe D e toda a classe C, estão esquecidos em um mercado cativo”, analisa Rodrigo Ferreira, presidente-executivo da Abraceel.

Para Ferreira, há um “Brasil esquecido” que é formado por consumidores que não foram alvo de políticas públicas para reduzir estruturalmente o custo da energia elétrica nos últimos anos.