Os recursos usados para quitar as contas Covid e Escassez Hídrica, anunciados pelo governo por meio da Medida Provisória (MP) 1.212, vai trazer “alívios pontuais’, mas podem gerar aumentos na conta de luz dos consumidores pelos próximos 30 anos, devido ao desconto na tarifa pelo uso da rede concedido aos projetos renováveis, afirma o Instituto Acende Brasil. Com vigência até quinta-feira, 8 de agosto, a MP abarcou três questões principais, sendo duas para reduzir a tarifa de energia no curto prazo e uma que prorrogou os subsídios no longo prazo.
Para o Acende, a suavização da tarifa ocorrerá em razão do pagamento das contas Covid e Escassez Hídrica, a partir da antecipação de R$ 11,8 bilhões de recursos a serem pagos em função do processo de desestatização da Eletrobras, que “propiciou apenas o refinanciamento, a taxas melhores, da dívida setorial”, com chance de causar uma economia total de R$ 500 milhões. A redução é considerada “pífia” pelo Acende, já que outro ponto da MP traz desconto de 50% na tarifa de transmissão por 30 anos.
Em nota, o instituto diz que como a Portaria 79/2024 do Mistério de Minas e Energia (MME), que dispõe sobre o aporte das garantias e a caracterização do início de obras, determina o início das obras pela “delimitação da área do canteiro de obras”, a “montagem de infraestruturas de apoio à construção” e “aquisição das unidades geradoras”, é possível que os 25.521 MW de potência, distribuídos em 601 projetos, que terão direito à prorrogação de 36 meses para a entrada em operação, conforme aprovação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), obtenham o desconto.
Caso isso ocorra, os empreendimentos devem gerar uma elevação da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e, consequentemente, aumentar a conta de luz dos brasileiros, de acordo com o Acende.
Das usinas consideradas aptas à prorrogação, 235 (9.974 MW) com contratos de uso do sistema de distribuição e transmissão (Cusd e Cust) assinados. Cerca de 78 usinas, ou 3.250 MW, estão com obra em andamento e 515 não iniciaram as obras, representando mais de 22 GW, ou 86,25% dos projetos aprovados.
“Embora a MP refere-se a concessão do benefício como uma ‘prorrogação’, trata-se da ampliação de benefícios, pois são benefícios concedidos para novos empreendimentos a serem construídos nos próximos anos. A MP é para ajudar os empreendedores de geração que tiveram seus projetos frustrados pelos gargalos de transmissão e pela queda da demanda das distribuidoras”, afirma o Acende.
