Aneel deve abrir terceira fase de consulta pública para discutir sinal locacional

Antes mesmo da divulgação do resultado da segunda fase da consulta pública nº 39/2021, que discute o sinal locacional das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (Tust), o diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), e relator do processo, Hélvio Guerra, declarou a intenção de abrir uma terceira fase para a discussão do tema com a sociedade e agentes do setor.

Guerra participou de audiência pública na Câmara dos Deputados, na manhã desta quarta-feira, 8 de junho. O debate foi requerido pelo deputado Danilo Forte (PSB-CE), e tratou das tarifas dos sistemas de transmissão e distribuição do setor elétrico.

“Estou em vias de propor uma terceira fase dessa consulta, então quero ressaltar aqui a importância desse debate no Congresso, porque são as contribuições que vem de toda a sociedade, de todas as organizações sociais, todos os agentes, que fazem com que a gente promova aperfeiçoamentos”, disse o diretor da Aneel.

O diretor ressaltou que nada será implantado de imediato e que a consulta, além de prever a discussão da proposta de metodologia, também prevê um período de transição.

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Outro ponto discutido, foi que o aprimoramento não é o responsável por aumentos na tarifa de energia elétrica do consumidor. “A receita continua sendo a mesma. Não estamos falando em reduzir ou aumentar, mas de redistribuir de forma mais adequada entre os usuários da rede”, explicou Hélvio Guerra.

Marcos Vinicius Gonçalves, representante da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) também participou da audiência e apontou a necessidade do aprimoramento do sinal locacional para uma alocação mais correta dos custos que ressarcem a transmissão e mais realista sobre a utilização da rede.

Segundo Gonçalves, nos estudos de sensibilidade realizados pela EPE foi identificado que ainda que ocorra alteração no sinal locacional, isso “não vai tirar o protagonismo da expansão por fontes renováveis da malha para escoamento e conexão”.

Sobre a CP nº 39/2021

Em sua primeira fase, que durou 90 dias, a CP contou com 156 contribuições de 27 representantes dos segmentos de geração e de consumo, das quais 33 foram acatadas, 51 acatadas parcialmente, 67 não acatadas e cinco consideradas fora do escopo.

Já a segunda etapa, foi instaurada pelo prazo de 45 dias, a contar de 30 de março. Na proposta colocada para contribuição, foi considerada a alternativa 1 A, de despacho proporcional e alocação de Receita Anual Permitida (RAP), ambos por submercado.

No caso das tarifas de geração, a agência considerou a alternativa 4, de uniformização de tratamento em todo o segmento, independente da comercialização de energia, com controles definidos por limites superiores e inferiores móveis e pelo risco de expansão da transmissão.

A proposta considera o processo de aprimoramento para o sinal locacional das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (Tust) e das Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição para centrais de geração conectadas em 88 kV e 138 kV (Tusdg).