Após aprovação de texto base, Câmara vota destaques da MP 998

(Com informações da Agência Câmara)

Após a aprovação na noite de quarta-feira, 16 de dezembro, do texto base da Medida Provisória (MP) 998, que prevê, entre outros pontos, medidas para conter o aumento das tarifas de energia principalmente na região Norte, a Câmara dos Deputados vota na manhã desta quinta-feira os destaques para a matéria. Na prática, os destaques preveem a votação de forma separada de emendas ou de modificações no texto.

Também houve pedido por parte de alguns parlamentares que a votação dos destaques da MP 998 fosse retirada de pauta de hoje. O pedido, no entanto, foi negado. Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a casa precisa votar os projetos previstos na pauta nesta quinta-feira. “A Câmara vai cumprir a programação dela”.

O texto aprovado ontem prevê a transferência de recursos dos programas de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) e Eficiência Energética para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) entre 2021 e 2025. Os recursos dessas contas que já estão destinados a projetos contratados serão preservados.

O projeto também prevê que distribuidoras que não estavam interligadas ao Sistema Interligado Nacional (SIN) em dezembro de 2009 – como é o caso de Amazonas Energia, CEA, Boa Vista Energia, Energisa Acre (antiga Eletroacre) e Energisa Rondônia (antiga Ceron) – tenham prazo de carência de cinco anos para aplicação de parâmetros de eficiência na gestão econômica e financeira definidas nos respectivos contratos de concessão.

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Após intensa discussão entre os parlamentares ontem, foi mantida a eliminação de subsídios para as fontes incentivadas em relação aos descontos nas tarifas de uso dos sistemas de transmissão e distribuição (Tust e Tusd). O relator, deputado Léo Moraes (Podemos-RO), porém, acatou parte dos pleitos e propôs que o fim do subsídio ocorra apenas 12 meses após a aprovação da lei.

No caso das pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), porém, o desconto na Tusd e Tust será mantido em 50% pelos próximos cinco anos após a aprovação da lei. Nos cinco anos seguintes, esse desconto cairá para 25%.

O texto prevê ainda a utilização de recursos de eficiência energética para a geração de energia a partir de fontes renováveis em prédios públicos. Com relação ao programa de P&D, também está previsto que as distribuidoras apliquem recursos dessa conta para tecnologias para armazenamento de energia solar, eólica e biomassa.

Veja também:

Medida Provisória nº 998 de 2020 – Análise de efeitos