O Ministério de Minas e Energia (MME) colocou em consulta pública previsão de R$ 1.610.498.367,30 em recursos necessários da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para a execução das obras dos programas Luz para Todos e Mais Luz para a Amazônia, contratadas e em processo de contratação para o ano de 2023. As contribuições serão recebidas pelo prazo de dez dias, contados a partir da publicação da portaria nº 679/GM/MME, nesta quinta-feira, 18 de agosto.
Os programas preveem a implantação das políticas públicas de universalização do acesso à energia elétrica e o desenvolvimento social e econômico da população que vive no meio rural e nas regiões remotas da Amazônia Legal. Da previsão de gastos para o próximo ano, a proposta do orçamento é de R$ 1.623.553.710,24, no entanto, o ministério prevê a possibilidade de devolução de R$ 13.055.342,94, configurando pouco mais de R$ 1,61 bilhão.
No total são previstas 35 obras para o ano, em 13 estados – Os recursos serão destinados aos programas para obras nos estados do Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.
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A maior parte se concentra na região Norte, com 25 instalações, seguida do Nordeste, com sete, e Centro-Oeste, com três. Além disso, 18 delas são referentes ao Luz para Todos. Considerando o valor total, sem a previsão de devolução, o montante também é superior no Luz para todos, com R$ 868.854.791,46, e para o Mais Luz para a Amazônia, em R$ 754.698.918,78.
Em 2022, o orçamento aprovado para os programas foi de R$ 1.138.662.625,58.
