As emendas apresentadas no relatório da Medida Provisória (MP) 1.118, que inicialmente tratava de tributação de combustíveis, foram mal recebidas por entidades ligadas a consumidores e distribuidores de energia elétrica.
No parecer, o deputado Danilo Fortes (União-CE), relator do tema, incluiu medidas que incluem a abertura do mercado livre de energia para consumidores de alta tensão a partir de 2024 e prazo adicional de 24 meses para que projetos de geração de fontes renováveis tenham direito aos descontos nas tarifas de transmissão e distribuição.
Em nota, a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia (Abradee) afirmou que a maior parte dos temas estão inseridos no Projeto de Lei 414, que tramita há um tempo no Congresso e “tem sido objeto de discussões e consensos entre os diversos segmentos impactados.”
As inserções, de acordo com a Abradee, vão aumentar os custos para a maioria dos consumidores de energia elétrica no Brasil. A entidade disse esperar que a medida não prospere, “e assim se tenha a necessária manutenção da segurança jurídica institucional do setor elétrico em respeito principalmente com os consumidores de energia elétrica.”
Para o presidente da Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), Paulo Pedrosa, a proposta “atropela” as discussões sobre a abertura de mercado que o Ministério de Minas e Energia abriu, assim como a discussão sobre tarifas que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) está conduzindo.
“Invade, portanto, o espaço do regulador e do formulador de política. E, de maneira com muito pouco debate, a proposta também prorroga subsídios que são pagos pelos consumidores e que já haviam sido discutidos no Congresso para a sua redução. São alterações negativas para o setor elétrico e a Abrace é contra”, disse Pedrosa, à MegaWhat.
A votação da MP na Câmara está prevista para esta quarta-feira, 31 de agosto, mas fontes já indicam que o presidente da casa, Arthur Lira, cogita votar apenas o texto original da MP, sem as emendas relacionadas ao setor de energia elétrica.
Depois, o texto irá ao Senado. A MP foi editada em 18 de maio, entrou em regime de urgência em 2 de julho e precisa ser aprovada até 27 de setembro para não perder a eficácia.
