![Decisão do STF sobre ICMS em energia deve reduzir custo da conta de luz em 12,5% Decisão do STF sobre ICMS em energia deve reduzir custo da conta de luz em 12,5%](https://megawhat.energy/wp-content/plugins/seox-image-magick/imagick_convert.php?width=904&height=508&format=.jpg&quality=91&imagick=uploads.megawhat.energy/2024/05/Fatura-de-energia-conta-de-luz-Foto-Marcus-Santos-USP-Imagens-CC-3-1320x880.jpg)
A redução na alíquota de ICMS aplicada à energia elétrica, decidida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), deve reduzir a arrecadação do setor em R$ 18,5 bilhões, equivalente a uma queda de 12,3% no custo de energia, de acordo com cálculos da Ativa Investimentos.
Na segunda-feira, o STF formou maioria para impedir cobranças de alíquotas de ICMS mais altas sobre fornecimento de energia e telecomunicações.
A decisão, tomada no contexto de uma ação movida pela Lojas Americanas em Santa Catarina, determina que os Estados devem cobrar a alíquota de 17%, aplicada de forma geral por governos, abaixo dos 25% cobrados hoje em Santa Catarina.
Por ter repercussão geral, a decisão vincula o Judiciário. Assim, o entendimento será aplicado em eventuais ações individuais e em ações diretas de inconstitucionalidade, no lugar das leis estaduais ainda vigentes, que determinam as alíquotas cobradas.
Segundo o Martinelli Advogados, o resultado do julgamento vai desencadear uma expressiva desoneração tributária a todos os contribuintes, principalmente os grandes consumidores de energia, que devem entrar na Justiça buscando a adequação célere da alíquota e a recuperação dos pagamentos indevidos nos últimos cinco anos.
Como os processos de alteração das legislação estaduais podem demorar, as empresas podem requerer via Justiça a adequação da cobrança.
O ICMS estimado para 2021 com energia elétrica é da ordem de R$ 65,1 bilhões, segundo a Ativa Investimentos, que calcula a redução de R$ 18,5 bilhões na arrecadação, o que equivale a 62 pontos-base no IPCA.