A redução na alíquota de ICMS aplicada à energia elétrica, decidida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), deve reduzir a arrecadação do setor em R$ 18,5 bilhões, equivalente a uma queda de 12,3% no custo de energia, de acordo com cálculos da Ativa Investimentos.
Na segunda-feira, o STF formou maioria para impedir cobranças de alíquotas de ICMS mais altas sobre fornecimento de energia e telecomunicações.
A decisão, tomada no contexto de uma ação movida pela Lojas Americanas em Santa Catarina, determina que os Estados devem cobrar a alíquota de 17%, aplicada de forma geral por governos, abaixo dos 25% cobrados hoje em Santa Catarina.
Por ter repercussão geral, a decisão vincula o Judiciário. Assim, o entendimento será aplicado em eventuais ações individuais e em ações diretas de inconstitucionalidade, no lugar das leis estaduais ainda vigentes, que determinam as alíquotas cobradas.
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Segundo o Martinelli Advogados, o resultado do julgamento vai desencadear uma expressiva desoneração tributária a todos os contribuintes, principalmente os grandes consumidores de energia, que devem entrar na Justiça buscando a adequação célere da alíquota e a recuperação dos pagamentos indevidos nos últimos cinco anos.
Como os processos de alteração das legislação estaduais podem demorar, as empresas podem requerer via Justiça a adequação da cobrança.
O ICMS estimado para 2021 com energia elétrica é da ordem de R$ 65,1 bilhões, segundo a Ativa Investimentos, que calcula a redução de R$ 18,5 bilhões na arrecadação, o que equivale a 62 pontos-base no IPCA.
