As diferenças entre as tarifas de energia do mercado livre e regulado brasileiro são efeitos dos subsídios custeados pelo setor para promover determinadas fontes em detrimento de outras, avalia Marcos Madureira, presidente da Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee).
“Nós temos um problema no Brasil que tudo que é criado é feito com subsídios e, infelizmente, temos isso também nessa abertura de mercado. [Os subsídios] trazem uma distorção e jogam para o mercado regulado o custo”, disse o executivo em evento da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
Citando as comparações do secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Efrain Cruz, que também esteve presente no evento, entre os dois mercados e o setor de autoprodução, Madureira citou os R$ 25,3 bilhões em subsídios do setor de energia elétrica, que aumenta, em média, em 13,5% a tarifa dos consumidores residenciais do país, conforme dados de setembro do subsidiômetro da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Do montante, mais de R$ 7 bilhões são destinados às fontes incentivadas, outros R$ 6,8 bilhões são voltados à Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), R$ 4,7 bilhões para geração distribuída, e R$ 3,7 bilhões para tarifa social. Outros R$ 10 bilhões contemplam os setores de irrigação e aquicultura, carvão e óleo combustível, rural e de água-esgoto e saneamento, a universalização e as distribuidoras de pequeno porte também usufruem do valor.
Madureira ainda destacou que a contratação de térmicas, nucleares e de Itaipu também estão “pesando” no bolso dos brasileiros do mercado regulado, além da sobrecontratação sistêmica causada pela migração de consumidores para o ambiente de contratação livre (ACL).
A sobrecontratação é o montante de contratos de energia que supera a demanda das distribuidoras para atender seus consumidores nas respectivas áreas de concessão. Pela legislação atual, as concessionárias precisam garantir, por meio de contratos firmados em nome dos consumidores, um volume suficiente de energia capaz de suprir a totalidade da demanda futura dos clientes inseridos na área de concessão, permitido o repasse às tarifas de um nível de contratação de até 105% do seu mercado.
Ressaltando que não é contra a abertura do mercado, o executivo aponta que é preciso repensar esses custos e as consequências para o consumidor que ficará no mercado regulado.
Em painel sobre o tema, o presidente da Abradee destacou que o papel das distribuidoras deve se repensando, afinal, “alguns riscos dentro desse processo” como prazos, cenários de inadimplências e possíveis funções podem ter consequências.
