Firjan e Fiemg propõem 14 medidas para aprimorar combate à crise hídrica

A Federação das Indústrias do Rio de Janeiro e de Minas Gerais publicaram carta em que assinam juntas 14 sugestões para o governo federal aprimorar as medidas de combate à crise hídrica e reforçar a segurança do abastecimento neste período. A proposta passa por incentivos a eficiência energética, limite de indicadores das distribuidoras, geração, financiamento, entre outros.

No caso da eficiência energética, as entidades sugerem que o programa da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), seja oferecido com recursos a fundo perdido para o setor industrial. Adicionalmente no âmbito da agência, cita a flexibilização do indicador coletivo de continuidade (DEC) para que as distribuidoras possam programar e realizar desligamentos visando novas conexões em geração distribuída e, pelo BNDES, de uma melhora das linhas de crédito para equipamentos de eficiência energética e autoprodução.

Quanto à geração, sugere a utilização da cogeração e da geração local industrial a partir de óleo diesel elaborando programa que agilize a entrada dessas fontes em operação, o mais breve possível. Ainda na área industrial, a proposta prevê novos produtos dentro do plano de redução voluntária da demanda, reduzindo para 1 MW o patamar de oferta, e o período entre duas e sete horas, com confirmação da sua adesão ao programa no dia anterior.

No âmbito do programa de redução voluntária, as federações sugerem a utilização de recursos do Tesouro Nacional para cobertura dos custos gerados, de forma voluntária ou compulsória, e que seja impedido que o deslocamento hidráulico causado seja suportado pelos consumidores, via encargo tarifário.

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Também é proposto ajustar os postos tarifários dos consumidores cativos de alta tensão, de forma que a tarifa de ponta reflita o horário de ponta do sistema elétrico de cada distribuidora, além de isentar a cobrança de ICMS sobre o adicional da bandeira escassez hídrica, visto que o acréscimo do imposto decorre de uma situação excepcional.

Outras medidas são sugeridas, como a substituição da iluminação pública (IP) para LED em locais que ainda não o utilizem, e a redução de no mínimo 20% do consumo em áreas que não ofereçam risco à segurança pública, e o estímulo de redução de consumo em empresas de utilidade pública.

Sobre a geração termelétrica, o pedido das entidades é para inibir sobrepreço na oferta de combustíveis para usinas e assegurar que os índices de indisponibilidade fiquem dentro dos valores de referência utilizados nos cálculos da garantia física, com a aplicação de penalidades previstas em contrato.

Para finalizar o pleito, é sugerido iniciar as discussões de modernização e repotenciação das hidrelétricas, bem como reavaliar a garantia física dos empreendimentos, visando aumentar a adequabilidade da oferta de energia do sistema interligado nacional.

Firjam e Fiemg destacam o desafio da operação do sistema com a expectativa de que os reservatórios do submercado Sudeste/Centro-Oeste finalizem o mês de setembro com 14,9% de armazenamento. No entanto, ressalta que “a crise hídrica que acomete o país em 2021, apesar de crítica, vem na esteira de uma década de operação hidrelétrica sob estresse, sem que medidas estruturais fossem tomadas para mitigação de riscos”.

E, por fim, as federações dizem ser fundamental que o governo mantenha uma comunicação transparente e contínua com a sociedade, destacando as medidas tomadas e quais custos serão suportados pelos consumidores.

“É inaceitável que, mais uma vez, os consumidores e os setores produtivos sejam demasiadamente onerados pela atual crise energética. Assim, é imprescindível que o governo federal encontre mecanismos de redução do impacto financeiro sobre a conta de energia, para não inviabilizar o crescimento econômico do país no médio e longo prazo”.