Instituto Pólis avalia proposições do PDE 2031 e pede por maior detalhamento do consumo residencial

O Instituto Pólis, organização não-governamental sem fins lucrativos voltada às políticas públicas sobre direito à cidade, apresentou considerações sobre o Plano Decenal de Energia (PDE) 2031, que estava em consulta pública pelo Ministério de Minas e Energia (MME) até o dia 23 de fevereiro deste ano.

Segundo a entidade, o PDE 2031 precisa detalhar melhor as projeções do consumo de energia pelo segmento residencial que serviram de base para o estudo e não deve incluir o aproveitamento energético da incineração dos resíduos sólidos urbanos (RSU).

“Projeções sobre o assunto são relevantes tanto do ponto de vista dos consumidores beneficiados por essas políticas públicas, como por aqueles que eventualmente pagam por seus custos, via encargos nas contas de luz”, explica o assessor sênior do Instituto Pólis, Clauber Leite.

Isso, de acordo com a entidade, aplica-se ao benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e ao Programa de Energia Renovável Social (Pers), previsto no marco legal da geração distribuída para promover o acesso de famílias mais pobres à energia solar fotovoltaica.

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A organização questionou, ainda, em que medida os cenários considerados pela Empresa de Pesquisa Eenergética (EPE) levaram em conta a tendência ao homeoffice, que eleva o consumo residencial e reduz os gastos de energia nos escritórios.

Para Leite, outra questão relevante é o aproveitamento energético dos RSU, pois “trata-se de uma tecnologia que não contribui para a gestão adequada dos resíduos, destrói materiais passíveis de reciclagem e compostagem (cerca de 85%), tem graves impactos ambientais por queimar resíduos de origem fóssil, não contempla as cooperativas de catadores e é inviável em termos econômicos, de modo que não deveria sequer ser considerada no PDE”.