O governo do Mato Grosso do Sul publicou, nesta quarta-feira, 11 de janeiro, o decreto nº 16.087 que prorroga por 14 meses a vigência do programa Energia Social: Conta de Luz Zero. As famílias inscritas no programa têm a integralidade da conta de energia paga pelo governo estadual.
Instituído em dezembro de 2021, pelo governador Reinaldo Azambuja, o programa seria finalizado neste mês, e agora será estendido até março de 2024. A prorrogação foi uma promessa de campanha do governo eleito Eduardo Riedel.
De acordo com o governo, a medida abrange 152 mil famílias e custará R$ 12 milhões por mês aos cofres do estado. São elegíveis ao programa: as famílias beneficiárias da Tarifa Social; consumo residencial de até 220 kW/h; renda familiar mensal per capta igual ou inferior a meio salário-mínimo nacional ou renda familiar mensal total de até três salários-mínimos nacionais; e que façam parte do Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico).
O benefício estende-se também às famílias que tenham entre os residentes da unidade consumidora pessoa que requer o uso continuado de aparelhos que demandam consumo de energia elétrica, e desde que tenham o consumo mensal de até 530 kWh, inscrição no CadÚnico e renda mensal total de até três salários-mínimos nacionais.
“Existe uma camada grande de pessoas que estão em situação de vulnerabilidade, principalmente em função da pandemia. Por isto estamos cumprindo nosso papel de prestar assistência a essas famílias, pagando a conta de luz, que é 100% custeada pelo estado. Os programas sociais são fundamentais para garantir cidadania. Faremos uma gestão inclusiva e não deixaremos ninguém para trás”, afirmou o governador Eduardo Riedel.
A Secretaria de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead) orienta os beneficiários a se manterem atualizados no Cadastro Único, em ação que pode ser feita no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua residência.
