A abertura do mercado livre de energia no Brasil completa 27 anos nesta sexta-feira, 8 de julho, por meio da publicação da Lei nº 9.074/1995, entretanto, apenas 0,029% dos consumidores brasileiros têm acesso a esse ambiente, conforme aponta a Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel).
A lei que estipulou as regras para outorgas e prorrogações de concessões no setor e permitiu que consumidores com demanda acima de 10 MW tivessem o fornecimento de sua energia a partir de produtores independentes, também concedeu ao Ministério de Minas e Energia (MME) o poder de estender esse direito a todos os consumidores após oito anos de sua publicação.
No entanto, sem uma abertura estabelecida nesse prazo, a Abraceel aponta que o atraso na inclusão de novos consumidores no mercado livre acumula prejuízos e beneficia poucos setores.
“O Ministério de Minas e Energia pode tomar a decisão por portaria e dar a todos os consumidores o direito de escolher, caso desejem, o fornecedor de energia elétrica”, disse Rodrigo Ferreira, presidente-executivo da Abraceel.
Um estudo realizado pela associação mostrou que, caso o mercado livre de energia já estivesse acessível para todas as categorias de consumidores e representasse 65% do consumo nacional, os consumidores brasileiros poderiam ter economizado cerca de R$ 10 bilhões por ano nos últimos dez anos.
Para Ferreira, “a abertura do mercado de energia elétrica dará um choque de eficiência na economia maior que o da privatização das empresas de telecomunicações. É uma solução estrutural que não podemos desperdiçar, principalmente em momento de inflação alta e dificuldades para pagar a conta de luz”.
O PL 414/2021, já aprovado no Senado Federal, tramita em comissão especial na Câmara dos Deputados e define um cronograma de 42 meses para a abertura total do mercado de energia elétrica.
