A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deu resposta favorável ao pedido de revisão do Custo Variável Unitário (CVU) das UTEs Termopernambuco e Três Lagoas.
Para a UTE Termopernambuco, foi aprovado o CVU no valor de R$ 233,52/MWh, a ser aplicado a partir de novembro de 2023.
No caso da UTE Três Lagoas os valores do CVU foram homologados em R$ 832,45/MWh sem a inclusão dos custos fixos e em R$ 865,82/MWh com custos fixos, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2024.
Foi determinado, ainda, que o Operador Nacional do Sistema (ONS) aplique os valores autorizados a partir da próxima revisão do Programa Mensal de Operação (PMO) e que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) utilize esses valores para fins de contabilização da geração verificada.
Contratos
A Aneel antecipou o fim da vigência da outorga e rescindiu os Contratos de Comercialização de Energia Elétrica (CCEARs) da UTE Goiânia II, após a CCEE informar à agência que a usina apresentou mais de três ocorrências de indisponibilidade por três anos consecutivos. Segundo a autarquia, os eventos descumprem as subcláusulas dos contratos firmados no âmbito do leilão A-5 de Energia Nova de 2025.
Também foi determinado que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica apure a receita de venda dos CCEARs da UTE Goiânia II considerando a rescisão e calcule os valores de multa por rescisão contratual nos termos de uma das subcláusula. Os valores pagos devem ser revertidos em favor da modicidade tarifária, segundo trecho da decisão.
Contingência
Foram registradas quatro unidades de contingência na UTE CVW Energética, sendo duas de 3 MW e duas de 5 MW.
ANP
Pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou o Relatório de Descomissionamento de Instalações (RDI) do Campo de Pojuca Norte, localizada na Bacia do Recôncavo, executado pela empresa Petrobras.
