O conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) aprovou hoje, em reunião extraordinária, a inclusão da Eletrobras no Programa Nacional de Desestatização (PND). Com isso, o BNDES poderá começar, de fato, os estudos para a futura capitalização da companhia.
A Medida Provisória (MP) 1.031/2021 permitiu a inclusão da companhia no PND para início dos estudos, mas os demais atos para implementação da privatização da companhia dependem da conversão da MP em lei e seu sancionamento presidencial.
Nos próximos dias, deve ser publicado um decreto presidencial formalizando a inclusão da Eletrobras no PND, com elaboração dos estudos até julho de 2021. Até novembro de 2021, o Tribunal de Contas da União (TCU) deve fazer a análise do processo, para que o governo possa realizar roadshows com investidores até dezembro deste ano. Se os prazos forem cumpridos, a expectativa do PPI é que a operação seja concluída em fevereiro de 2022.
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Em entrevista coletiva concedida depois da reunião do CPPI, a secretária-executiva do Ministério de Minas e Energia, Marisete Pereira, disse que a privatização da Eletrobras permitirá que a companhia possa investir em novos ativos tanto no Brasil quanto no exterior.
Ela disse ainda que os estudos do BNDES para modelagem da operação vão considerar uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que excluiu a União como responsável solidária do passivo referente aos empréstimos compulsórios da estatal.
