O deputado federal Cássio Andrade (PSB/PA) apresentou projeto de Decreto Legislativo para suspender o reajuste tarifário anual da Celpa, que terá efeito médio de médio de 2,68% aos consumidores da distribuidora. O reajuste foi aprovado na última quinta-feira, 6 de agosto, durante a reunião extraordinária de diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Segundo o deputado, que utilizou dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese/PA), o reajuste na tarifa supera a inflação estimada para os últimos 12 meses, que é de 2,50%. Além disso, Andrade entende que os critérios para aprovação do reajuste apresentaram viés favorável à distribuidora e prejudiciais a seus consumidores, o que feriu o princípio da isonomia, ou da igualdade, tornando-a ilegal.
“Sendo assim, o ato exorbitou do poder regulamentar da Aneel, devendo ser sustado pelo Congresso Nacional”, diz trecho do projeto.
A Celpa atende 2,7 milhões de unidades consumidoras em 144 municípios no Pará, atingindo uma população de 8,6 milhões de habitantes. Os consumidores atendidos na alta tensão terão efeito médio de 0,44%, enquanto para baixa tensão, o efeito será de 3,29%. Não fosse a adesão à Conta-Covid pela distribuidora, o reajuste médio da concessionária seria de 8,71%.
