O deputado federal Cássio Andrade (PSB/PA) apresentou projeto de Decreto Legislativo para suspender o reajuste tarifário anual da Celpa, que terá efeito médio de médio de 2,68% aos consumidores da distribuidora. O reajuste foi aprovado na última quinta-feira, 6 de agosto, durante a reunião extraordinária de diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Segundo o deputado, que utilizou dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese/PA), o reajuste na tarifa supera a inflação estimada para os últimos 12 meses, que é de 2,50%. Além disso, Andrade entende que os critérios para aprovação do reajuste apresentaram viés favorável à distribuidora e prejudiciais a seus consumidores, o que feriu o princípio da isonomia, ou da igualdade, tornando-a ilegal.
Notícias Relacionadas
Conta de luz
Por efeito fiscal, Aneel adia repasse de bônus de Itaipu para janeiro
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 26 de novembro, a distribuição de R$ 1,3 bilhão do bônus de Itaipu para abater a conta de luz. O repasse, porém, foi postergado de dezembro para janeiro de 2025, para contribuir com o impacto fiscal e também para garantir que todas as […]
Conta de luz
Após Aneel retomar discussão sobre bônus de Itaipu, MME defende repasse
Após a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) indicar que iria retomar a discussão sobre o bônus da tarifa de Itaipu, de mais de R$ 1,3 bilhão na próxima semana, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, enviou nesta sexta-feira, 22 de novembro, um ofício ao diretor-geral da Aneel pedindo que os valores sejam […]
“Sendo assim, o ato exorbitou do poder regulamentar da Aneel, devendo ser sustado pelo Congresso Nacional”, diz trecho do projeto.
A Celpa atende 2,7 milhões de unidades consumidoras em 144 municípios no Pará, atingindo uma população de 8,6 milhões de habitantes. Os consumidores atendidos na alta tensão terão efeito médio de 0,44%, enquanto para baixa tensão, o efeito será de 3,29%. Não fosse a adesão à Conta-Covid pela distribuidora, o reajuste médio da concessionária seria de 8,71%.
